- Estrutura da Apresentação -

Apresentação em tema: "- Estrutura da Apresentação -"— Transcrição da apresentação:

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2 - Estrutura da Apresentação -
Histórico; Competências; Jurisdição; Estrutura; Funções; Iniciativas de Atuação; Orientação Estratégica; Resultados /2003; Diretrizes/2004; Grandes Desafios; Rápido Tour Virtual

3 TCU - MISSÃO E MARCOS - Missão: assegurar efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Criação: Decreto 966-A, de Elevação Constitucional: Carta de 1891. Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de Competências atuais: Constituição Federal de 1988, art. 71. Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de

4 TCU - OBJETO E SUJEITOS -
todas as atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações. Sujeitos passivos: Entes federados. Órgãos e entidades das administrações direta e indireta. Qualquer um que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos.

5 Abrangência Geográfica
Escritório Financeiro do MRE em Nova York Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Brasileira na Embaixada Austrália 5.560 municípios; 26 estados mais o Distrito Federal; 42 unidades gestoras no exterior; 2.123 órgãos/entidades; 3.441 unidades gestoras no país.

6 ESTRUTURA Plenário 1ª Câmara 2ª Câmara Comissão de Regimento
Jurisprudência Ministério Público Junto ao TCU Ministros (9) Auditores Presidência Vice-Presidência (3) (Corregedor) Comissão de Coordenação Geral Secretaria de Planejamento e Gestão Conselho Editorial da Revista da Presidência Secretaria Secretaria de Tecnologia da Informação Serzedello Corrêa Instituto Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais Controle Interno Secretaria de Assessoria de Relações Internacionais Consultoria Jurídica Assessoria de Comunicação Social Assessoria Parlamentar Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria Geral das Sessões Secretaria Geral de Administração

7 TCU- SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO -
SEGECEX Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretaria Adjunta de Contas Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo Sede (11) Secretarias de Controle Externo Estados (26)

8 TCU - SECRETARIAS DE CONTROLE -
Secretarias nos Estados: órgãos e entidades federais no Estado, órgãos e entidades estaduais e municipais e pessoas responsáveis por recursos federais. 1ª SECEX: comunicações, energia elétrica, petróleo e mineração, transportes. 2ª SECEX: economia e finanças, planejamento e orçamento. 3ª SECEX: defesa, judiciário, legislativo, MP. 4ª SECEX: saúde, meio ambiente, integração nacional, previdência e assistência social. 5ª SECEX: agricultura e abastecimento, indústria e comércio exterior, trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, conselhos profissionais. 6ª SECEX: educação, ciência e tecnologia, esporte e turismo, cultura, justiça, presidência e vice.

9 - SECRETARIAS DE FISCALIZAÇÃO -
TCU - SECRETARIAS DE FISCALIZAÇÃO - SECOB: Obras e Patrimônio. SEFIP: Aposentadorias e Pensões, Admissões e Despesas de Pessoal. SEPROG: Avaliação de Programas de Governo. SEFID: Concessões e Privatizações. SEMAG: Contas do Governo e Transferências Constitucionais.

10 Competências Constitucionais: relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (arts. 71, 72, § 1º, 74, § 2º e 161, parágrafo único, da Constituição Federal). Legais: leis ordinárias conferem ao TCU atribuições adicionais.

11 TCU - FUNÇÕES BÁSICAS Fiscalizadora Sancionadora Consultiva Corretiva
Informativa Judicante Sancionadora Corretiva Normativa Ouvidoria

12 TCU - FUNÇÃO FISCALIZADORA -
Atos de admissão de pessoal e de aposentadorias. Convênios com Estados, Municípios e DF. Bens e rendas de autoridades públicas. Subvenções e renúncias de receitas. Entrega das cotas do FPE, do FPM, do IPI - exportações e da CIDE. Desestatização. Avaliação de programas. Lei de Responsabilidade Fiscal.

13 TCU - FUNÇÃO CONSULTIVA -
Parecer prévio sobre contas do Presidente da República e dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Parecer prévio sobre contas de território federal. Consultas sobre assuntos de competência do Tribunal. Parecer sobre regularidade de despesas, por solicitação da Comissão Mista de Orçamento.

14 TCU - FUNÇÃO INFORMATIVA -
Informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações efetuadas. Relatórios de Atividades para o Congresso Nacional. Página na Internet sobre contas públicas. Lista de inelegíveis (186 registros na lista 2004 SECEX-CE). Alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

15 TCU - FUNÇÃO JUDICANTE -
Contas dos responsáveis por bens e valores públicos. Contas dos responsáveis por prejuízos ao Erário. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.

16 TCU - FUNÇÃO SANCIONADORA -
Recolhimento de débitos. Multa proporcional a débito imputado. Multa por irregularidade, por descumprimento de determinação ou por obstrução a auditoria ou inspeção. Multa por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

17 - FUNÇÃO SANCIONADORA -
TCU - FUNÇÃO SANCIONADORA - Declaração de inidoneidade para licitar. Declaração de inabilitação para exercício de função comissionada. Afastamento provisório do cargo por obstrução a auditoria ou inspeção. Decretação da indisponibilidade de bens. Determinação à Advocacia-Geral da União para arresto de bens. Inelegibilidade.

18 TCU - FUNÇÃO CORRETIVA -
Fixação de prazo para adoção de providências. Sustação de ato irregular, exceto de contrato (Congresso Nacional - 90 dias). Recomendações e determinações.

19 TCU - FUNÇÃO NORMATIVA -
Expedição de atos normativos, de cumprimento obrigatório, sobre matérias de sua competência. Fixação de coeficientes do FPE, do FPM, do IPI - exportações e da CIDE.

20 TCU - FUNÇÃO OUVIDORIA -
Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato. Representação feita pelo controle interno. Representação sobre irregularidade em licitação ou contrato administrativo. Representação sobre ausência de divulgação de transferência voluntária federal.

21 Diversidade de Atuação
Complexidade e Diversidade de Atuação Realização de auditorias (conformidade e desempenho) Atendimento a solicitações do Congresso Nacional Fiscalização de obras Apreciação de denúncias e representações Julgamento de contas Julgamento de tomadas de contas especiais Apreciação de atos de admissão e concessão Exame de processos de desestatização Avaliação da gestão do governo Avaliação de programas de governo

22 Iniciativas de Atuação
TCU demandas regulares (contas) geração de demandas (auditorias) provocação externa (denúncia, representação, consulta) CONGRESSO NACIONAL solicitação de auditorias ou de informações

23 Orientação Estratégica
Tempestividade. Seletividade. Tecnologia da informação. Imagem institucional. Valorização do servidor.

24 Resultados / 2003 1.145 denúncias e representações apuradas;
auditorias realizadas: 418 por solicitação do Congresso Nacional; processos apreciados; 558 processos encaminhados ao Ministério Público para ajuizamento das ações civis e penais; citações, notificações ou audiências expedidas; atos de pessoal apreciados.

25 Diretrizes para 2004 reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo; incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude; ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública; aprimorar a política interna de gestão de pessoas; ampliar a interação com o público interno e externo.

26 Formas de Atuação ênfase na especialização;
modelo de gestão gerencial; estabelecimento de metas e prioridades; racionalização do processo de instrução de contas; ampliação do uso da tecnologia da informação; estabelecimento de parcerias; diálogo público.

27 - GRANDES DESAFIOS - Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)  Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno  Programa de Intercâmbio/Parceria Ampliar o combate à corrupção e desvios  fortalecimento de controles internos e detecção com inteligência-risco Induzir melhoria na gestão pública  acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população Melhorar processos de trabalho  Gestão do Conhecimento Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação  estabelecer critérios e padrões de controle

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36 - E-Governo - II Seminário Internacional de Auditoria de Tecnologia da Informação do CNAO - China Seleto grupo: surpreso com o padrão tecnológico alcançado pelo governo eletrônico brasileiro: votação eletrônica, SIAFI, diversidade de serviços on-line disponíveis

37 - E-Governo - www.stn.fazenda.gov.br
operações detalhadas sobre as transferências a Estados e Municípios

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40 - Convênios - Dados sobre convênios estão disponíveis em como: -total liberado por município; - situação das últimas liberações; Obs. É possível fazer denúncia on line, clicando na aba inicial (número) de cada convênio.

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45 COLOCAR A FOTO DA SECRETARIA
Av. Valmir Pontes, 900, Edson Queiroz