SIOPE – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação

Apresentação em tema: "SIOPE – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação"— Transcrição da apresentação:

1 SIOPE – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação
IX SECOFEM - Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

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3 Aspectos Gerais do SIOPE
Objetivos: Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. Mais de 38 indicadores Instrumentalizar a atuação do controle social Divulgação na internet dos dados transmitidos Envio de comunicados

4 PARTICULARIDADES DO SIOPE
Dados declaratórios Fonte: Balanço contábil do ente federado Lei 4.320/64 e Portarias/Manual da STN Não é sistema contábil / prestação de contas Princípio da Anualidade 3 grupos de despesas Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE) Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE) Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE) Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%)

5 SIOPE e o Financiamento da Educação Básica
INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB Mínimo 60% pagamento profissionais do magistério Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70) Máximo 5% para investir no ano seguinte Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF) Mínimo de 25% para estados e municípios OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado pela STN e divulgado no site do SIOPE)

6 Produção de Indicadores do SIOPE
Grupo de Indicadores Indicadores Legais Indicadores de Dispêndio Financeiro Indicadores de Dispêndio com Pessoal Indicadores de Investimento por Aluno Indicadores de Desenvolvimento Educacional Indicadores de Composição da Receita Resultado Financeiro do Exercício Importância do rateio, de despesas comuns, de forma proporcional ao numero de matriculas de cada modalidade de ensino

7 Produção de Indicadores do SIOPE
Indicadores Legais

8 Produção de Indicadores do SIOPE
Indicadores de Investimento por Aluno

9 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE
Obrigatoriedade/punições: FNDE: Exige a transmissão para liberação de recursos e a aplicação mínima de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009) Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%) Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05 A partir de 2017 – Estados, DF e Municípios até 30/01 Portaria Interministerial nº 424/2016

10 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE
Envio automático de comunicado: Atualmente emite quando não cumpre a vinculação: Ministério Público / Tribunal de Contas Não cumpre ou não transmite os dados no prazo: CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Câmara municipal / Assembleia Legislativa e Secretário de Educação

11 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE
Tecnologia: Similaridade com o IR Download versão cliente (desktop) Número do recibo de transmissão do exercício anterior Tipos de críticas de consistência: Avisos: Não impedem a transmissão dos dados Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados Integração com: STN, INEP, FNDE Integração ( interface com outros aplicativos ) Estrutura xml, layout disponível no manual do siope Integração com SICONFI ( Matriz ) – em estudo

12 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE
Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados: da STN - FPM - FPE - IPI Exportação - Lei Kandir - IOF ouro - Recursos FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo - ICMS - IPVA do FNDE - Salário Educação - PDDE - PNAE - PNATE - PROINFÂNCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matrículas - IDEB - Indicadores

13 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE
Tecnologia: Banco de dados local (estrutura XML) Transmissão Via internet (porta 80) Web Service: Agilidade/Interatividade Validação: Senha de Transmissão Versão Autorização para retificar Etc.

14 Passo a Passo do Sistema SIOPE

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26 Preenchimento do SIOPE

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34 Principais Funcionalidades do SIOPE
Arquivo Exibir Transmissão Relatórios Ajuda

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41 Realizar o preenchimento dos dados

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49 Pausa ... Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

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58 Verificação de Críticas

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60 Críticas Recorrentes 172.1 – Preenchimento do Recibo de Transmissão do ano anterior 205.2 – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada 270.1 – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

61 Críticas Recorrentes Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB

62 Críticas Recorrentes Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB 508.1 – Despesas da Educação (função 12) Despesas com Obrigações Patronais

63 Críticas Recorrentes Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36% Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25% Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas

64 Críticas Recorrentes 650.1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB) 654.1 – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício

65 O que fazer para eliminar as críticas?
Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( ) Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

66 Transmissão do SIOPE

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75 Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE
Demonstrativo FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO) Indicadores Dados Informados

76 Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE
Quadro Resumo das Despesas Quadro Consolidado de Receitas Quadro Consolidado de Despesas Demonstrativo da Função Educação Matrículas Controle de Restos a Pagar

77 Relatório de Indicadores

78 Relatório de controle de restos a pagar

79 COMUNICADO ao Min. Público / TC

80 Novidades para próxima versão
Controle do FUNDEB - Salário-Educação Restos a pagar Fluxo financeiro ( RREO ) Ajustes (Retenção e Conciliação)

81 Novidades para próxima versão
Siope Bimestral As criticas do 1º ao 5º bimestres serão “AVISOS” (exceto críticas de Dados Gerais)

82 Novidades para próxima versão
Novas planilhas de Despesas vinculadas PNAE / PNATE / PDDE / etc

83 Novidades para próxima versão
Detalhamento remuneração FUNDEB Nome, CPF, Local exercício, carga horaria, Vencimento básico e Valor bruto da remuneração

84 Novidades para próxima versão
Detalhamento remuneração FUNDEB

85 Novidades para próxima versão
Detalhamento remuneração FUNDEB Importação do censo (cpf, nome, local exercício)

86 Novidades para próxima versão
Atualização dos dados do SIOPE (RP e fluxo financeiro) Importação de outros sistemas (arquivo csv)

87 Como obter a senha do SIOPE?
PERGUNTAS FREQUENTES Como obter a senha do SIOPE? Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE? O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

88 Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN?
PERGUNTAS FREQUENTES Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN?

89 Manual do próprio aplicativo local do SIOPE
Onde obter ajuda? No site link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes) Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Siope Fale Conosco link sistema/SIOPE/Fale Conosco Telefone – Equipe técnica do SIOPE Presencial – Atendimento Institucional do FNDE

90 “Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido”
(Sir Arthur Lewis)

91 DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – 2022-4229/4666
MUITO OBRIGADO! DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – /4666