01/12/2018 Práticas Judiciárias.

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1 01/12/2018 Práticas Judiciárias

2 TEMA 1– JUIZADOS ESPECIAIS Prof.: SIRLENE PIRES MOREIRA
AULA 01 TEMA 1– JUIZADOS ESPECIAIS INTRODUÇÃO DATA: 02 / 08 / 2006 Prof.: SIRLENE PIRES MOREIRA Web: ROSA MARIA LEITE 01/12/2018 Práticas Judiciárias

3 PLANO DE ENSINO

4 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS PRINCÍPIOS COMPETÊNCIA
CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS DAS PARTES DOS ATOS PROCESSUAIS

5 OBJETIVOS APRESENTAR UMA VISÃO SIMPLIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS, CRIMINAIS E FEDERAIS PREPAR O ACADÊMICO PARA O MANEJO DAS AÇÕES E SUA FORMA DE TRAMITAÇÃO JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS.

6 TEMA 4- DO PROCEDIMENTO E ATOS PROCESSUAIS NOS JE CÍVEIS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TEMA 1- OS JUIZADOS ESPECIAIS TEMA 2- DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. TEMA 3- DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS. TEMA 4- DO PROCEDIMENTO E ATOS PROCESSUAIS NOS JE CÍVEIS

7 TEMA 5- O SISTEMA RECURSAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TEMA 5- O SISTEMA RECURSAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TEMA 6- O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TEMA 7- O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

8 CCONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
VISÃO PANORÂMICA SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CCONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

9 SURGIMENTO DOS JUIZADOS
SURGIU DA DÚPLICE NECESSIDADE: PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE ÀS DEMANDAS JUDICIAIS(PELA INFORMALIDADE INERENTE A ESSE SISTEMA). PROPORCIONAR MAIOR ACESSO À JUSTIÇA, OBJETIVANDO SOLUCIONAR PEQUENOS CONFLITOS.

10 OS JUIZADOS ESPECIAIS SURGIRAM DEPOIS DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS.
SURGIMENTO DOS JUIZADOS OS JUIZADOS ESPECIAIS SURGIRAM DEPOIS DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ≠ JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. .

11 LEGISLAÇÕES DOS JUIZADOS
OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS LEI /95 E LEI /01 (INCLUIU) OS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS (FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 98,I DA CF/88).

12 REVOGADA A LEI 7.244/84 JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS ( LEI 7.244/84) FUNDAMENTADO NO ARTIGO 24,X DA CF/88.

13 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PREVISÃO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL n. 22/99. QUE ALTEROU O ARTIGO 98 DA CF, POSTERIORMENTE RENUMERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004.

14 FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA PELO ARTIGO 97 DA 9.099/95.
A LEI 7.244/84 FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA PELO ARTIGO 97 DA 9.099/95. QUANTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS FEDERAIS APLICA-SE NO QUE NÃO CONFLITAR COM ESTA LEI(10.259/01) O DISPOSTO NA LEI 9.099/95.

15 JUIZ SEM ESPECIAL FORMAÇÃO JURÍDICA;
JUIZ LEIGO ≠ JUIZ TOGADO LEIGO- JUIZ SEM ESPECIAL FORMAÇÃO JURÍDICA; NO JE É O AUXILIAR DO JUÍZO ENCARREGADO DE CONDUZIR A FASE DE CONCILIAÇÃO. (LJE ART.7º).

16 D JUIZ LEIGO ≠ JUIZ TOGADO TOGADO JUIZ QUE EXERCE PROFISSIONALMENTE A MAGISTRATURA, EM CUJA CARREIRA INGRESSOU MEDIANTE CONCURSO.

17 D PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS PRINCÍPIOS SÃO VIGAS MESTRAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO OU SEJA, SÃO SUPRA- NORMAS QUE LHE ORIENTAM E DÃO SENTIDO.

18 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS (ART. 2º LEI 9.099/95)
O PROCESSO ORIENTAR-SE-Á PELOS CRITÉRIOS DA: - ORALIDADE - SIMPLICIDADE - INFORMALIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL - CELERIDADE...

19 -ESTUDAREMOS NA PRÓXIMA TELEAULA OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS D FIZEMOS UM PASSEIO RÁPIDO SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. -ESTUDAREMOS NA PRÓXIMA TELEAULA OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS