O sistema SISCEBAS tem como foco o fortalecimento na gestão do processo de certificação das Entidades Beneficentes para a devida transparência. Decreto.

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1 O sistema SISCEBAS tem como foco o fortalecimento na gestão do processo de certificação das Entidades Beneficentes para a devida transparência. Decreto nº 8.242/14 Art. 4º... § 7o  Os requerimentos de que trata este artigo serão considerados recebidos a partir da data de seu protocolo, em sistema informatizado próprio com acesso pela internet. Departamento de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde – DCEBAS/SAS/MS

2 O Sistema SISCEBAS Na Certificação: Permite acompanhar as etapas relacionadas à apresentação, análise e julgamento no processo de certificação na área de saúde, bem como , outros processos interpostos. Documentos : Requerimento de Concessão/Renovação; Resposta de Diligência/Pedido de Informação; Complementação de documentação; Recurso; Representação; Processo de Supervisão; Resposta Supervisão; Entre Outros.

3 O Sistema SISCEBAS No PROSUS: Permite acompanhar as etapas relacionadas à apresentação, análise e julgamento no processo de Adesão ao PROSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das sem Fins Lucrativas, apoiando na recuperação econômica e financeira das entidades, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos na área da saúde. Documentos : Processo Adesão PROSUS; Resposta Diligência PROSUS; Informações como: DARF e GPS;

4 Sistemas de Informação utilizados na análise no Processo de Certificação
RECEITA Receita Federal Endereço: Gestor da informação: DATASUS/MS Cadastro – Onde é gerado o cadastro da entidade como: cnpj, endereço, nome, atividade econômica, natureza da organização.. SIPAR Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo Endereço: Gestor da informação: PROTOCOLO CENTRAL/MS Documento – Onde é realizado o cadastrado e identificação do documento protocolado no ministério da saúde CNES Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde Endereço: Gestor da informação: DRAC/SAS/MS Estrutura – Onde é realizado o cadastro de toda estrutura da entidade de saúde como: Leitos, Habilitações, Serviços.. Sistema de Internação Hospitalar Endereço: Gestor da informação: DRAC/SAS/MS Produção - Onde registra todos os atendimentos de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS. SIH

5 Sistemas de Informação utilizados na análise no Processo de Certificação
Sistema de Informação Ambulatorial Endereço: Gestor da informação: DRAC/SAS/MS Produção - Onde registrar todos os atendimentos ambulatoriais que foram financiadas pelo SUS. SIA Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial Endereço: Gestor da informação: DRAC/SAS/MS Produção – Onde é registrado o acompanhamento das ações e serviços de saúde executados pelas entidades de direito público ou privado provendo informações dos pacientes cuja atenção é custeada por planos e seguros privados de assistência à saúde. CIHA Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS Endereço: Gestor da informação: DRAC/SAS/MS Produção - Permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. . SIGTAP

6 Sistema de Informação utilizado na migração de dados
Sistemas de Informação utilizados na análise no Processo de Certificação Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Endereço: Gestor da informação: DRAC/SAS/MS Habilitação - Acompanhar os recursos federais, destinados ao custeio de ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, que serão transferidos aos estados/municípios. SISMAC Sistema de Informação utilizado na migração de dados Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo Endereço: Gestor da informação: FNS/MS Exportação – Permite a liberação dos recursos financeiros destinados ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada dar-se-á de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.  FNS

7 Fonte de dados para o Processamento das informações
RECEITA Produção SIH Cadastro CNES SIA SISCEBAS SIGTAP Estrutura SIPAR CIHA Documento SISMAC Habilitação

8 Sistemas de Informação utilizados para consulta no Processo de Certificação
Sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação Endereço: Gestor da informação: Ministério da Educação Consulta – Permite acompanhar as etapas relacionadas à apresentação, análise e julgamento dos requerimentos de concessão e renovação para a certificação na área da educação. MEC Sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social Endereço: Gestor da informação: Ministério do Desenvolvimento Social Consulta - Permite acompanhar as etapas relacionadas à apresentação, análise e julgamento dos requerimentos de concessão e renovação para a certificação na área da assistência social. MDS

9 Integração de dados (exportação)
CNES Migração da informação das entidades certificadas FNS SISCEBAS Migração da informação da situação atual e da adesão do PROSUS das entidades. SRFB/PGFN Declaração de Benefício Fiscal – DBF e Moratória do PROSUS.

10 Hospedagem do Sistema no Domínio do DATASUS/MS
Os sistemas que são desenvolvidos e administrados no Rio de janeiro são hospedados com endereço na internet no formato: Os sistemas que são desenvolvidos e administrados em Brasília são hospedados com endereço na internet no formato: Então o sistema SISCEBAS ficou com endereço na internet no formato:

11 Unidade DCEBAS

12 Unidades

13 Tramitação

14

15 Tela de Login do Usuário da Subunidade

16 Tela de Login do Usuário da Entidade