LXXIII FÓRUM PERMANENTE DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apresentação em tema: "LXXIII FÓRUM PERMANENTE DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"— Transcrição da apresentação:

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2 LXXIII FÓRUM PERMANENTE DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TEMA: RUMOS DA ADOLESCÊNCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. LEMA: ADOLESCENTES SÃO PRESENTES! RJ, 05 a 07 de abril de 2019.

3 APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE – PPCAAM RJ

4 QUEM SOMOS? Fundação: 2009 Início do apoio do Kiyo: 2009
Títulos: CEBAS (Portaria SNAS nº 157, de 16/12/2016) - Utilidade Pública Municipal (Lei nº 5.933, de 25/08/2015) Registros: CMDCA RJ 011/2011 | CMAS RJ 967/2015 Filiações: ANCED (Seção DCI Brasil), ECPAT-Brasil, RRC, RNBE, Fórum DCA/ERJ, RENADE

5 MISSÃO: Promover a prevalência e respeito da dignidade humana, por meio da defesa jurídico-social dos direitos humanos de crianças e adolescentes, da mobilização social e da educação popular. VALORES: Justiça social, solidariedade, diálogo, respeito à diversidade, conduta acolhedora, respeito à prevalência dos direitos humanos  nas relações sociais e na esfera pública.

6 LINHAS DE AÇÃO: Defesa e Promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Sensibilização pública sobre os direitos de crianças e adolescentes. Controle social através da participação nos espaços de deliberação. PÚBLICO: Crianças, adolescentes, famílias, redes e movimentos sociais

7 O QUE FAZEMOS? Atendimento direto Formação Mobilização
Incidência Política Consultoria

8 CONTEXTUALIZAÇÃO O PPCAAM foi criado em 2003, enquanto estratégia do Governo Federal, com o objetivo de responder aos altos índices de letalidade de Crianças e Adolescentes no País, com a atuação direta na proteção da vida deste público.

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16 Dossiê Criança 2018 – ISP Dossiê Criança 2018 – ISP

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23 MUNICÍPIOS ACIMA DE 100 MIL HABITANTES
IHA 2014 ENTRE 2015 E 2021 MUNICÍPIOS ACIMA DE 100 MIL HABITANTES ADOLESCENTES

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26 CABO FRIO 10,35 SÃO JOÃO DE MERITI 8,14 MACAÉ 8,09 GRANDE NITEROÍ BAIXADA FLUMINENSE

27 IHA nos municípios com mais de 100 mil habitantes do RJ
Cabo Frio 10,35 Niterói 5,51 São João de Meriti 8,14 Itaboraí 5,38 Macaé 8,09 Magé 5,18 Queimados 7,35 Mesquita 4,35 Belford Roxo 6,69 Resende 4,07 Nilópolis 6,63 Rio de Janeiro 2,71 Duque de Caxias 6,12 Volta Redonda 1,45 Campos dos Goytacazes 6,1 Barra Mansa 1,2 Nova Iguaçu 5,98 Petrópolis 0,48 Angra dos Reis 5,81 Nova Friburgo 0,38 São Gonçalo 5,53 Teresópolis

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39 Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, PPCAAM – RJ
Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias, com ênfase na proteção integral e na preservação dos vínculos familiares e comunitários. Apoio: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente /Ministério de Direitos Humanos

40 QUEM PODE SOLICITAR INCLUSÃO NO PPCAAM?
“PORTAS DE ENTRADA” Vara da Infância e Juventude Defensoria Pública Ministério Público Conselho Tutelar

41 CRITÉRIOS Voluntariedade, respeito mútuo às regras e acordos pactuados Modalidades Sozinho - autorização dos pais; autorização judicial (se houver conflito): Programa de acolhimento institucional; Programa de acolhimento familiar (família acolhedora). Familiar - toda família inserida no programa

42 PEDIDO DE INCLUSÃO 1º passo: PORTA DE ENTRADA
Preenchimento da FICHA DE PRÉ AVALIAÇÃO: identificação da criança e/ou adolescente ameaçado e de seu responsável legal, (nome, endereço, data de nascimento, documentação); relato detalhado sobre a ameaça; histórico da criança e/ou adolescente; Informações pertinentes sobre o estado da criança que interfiram na escolha do destino x segurança (dependência química, transtornos mentais, alguma doença que necessite de acompanhamento médico regular, relação com atividades ilícitas); envio para o Programa por responsável pela proteção até fechar a avaliação/análise de risco – aplicação de medida protetiva emergencial; -

43 2º passo: Avaliação, análise do risco – Programa
3º passo: Pactuação, apresentação das regras de proteção, acordos - Programa + criança/adolescente + família + porta de entrada 4º passo: Formalização da inclusão, informação para a porta de entrada - Programa 5º passo: Colocação no pouso provisório ou definitivo, dependendo das circunstâncias - Programa 6º passo: Acompanhamento - Programa

44 Contatos: CEDECA RJ: (21) 3091-4666 Plantão: (21)96474-6907