Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder.

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2 Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação. Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.

3 emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público. Uma emenda nada mais é que uma alteração a um projeto que esteja sendo avaliado. Nesse caso, as alterações são feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

4 Emendas individuais e as emendas de bancada.
As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Até 25 por parlamentar Ao contrário das emendas individuais, as emendas de bancada são apresentadas por grupos de parlamentares.

5 Existem dois tipos de emenda de bancada, dependendo de qual grupo de parlamentares fez a proposta: elas podem ser emendas de bancada ou emendas de comissão. EMENDAS DE COMISSÃO emendas cada. EMENDAS DE BANCADA varia de 18 a 23 emendas dependendo da quantidade de eleitos por Estado. Esse ano (2018) limite financeiro das emendas, por parlamentar, corresponde a R$ (Emendas Individuais) o valor de atendimento por bancada atingirá R$

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10 Prazos O prazo para os PARLAMENTARES realizarem a apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, é fixo, de 1º a 20 de outubro e independe de prévia apresentação do relatório preliminar.

11 As emendas parlamentares são apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, formada por 11 senadores e 31 deputados, onde são discutidas e votadas. O parecer da CMO é levado a Plenário para ser votado em sessão conjunta com todos os membros das duas Casas do Congresso Nacional.

12 OBRIGADA! MARILENE NASCIMENTO