DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS

Apresentação em tema: "DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS"— Transcrição da apresentação:

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2 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS
DE ESGOTOS SANITÁRIOS.

3 O SISTEMA CATARINENSE DE MEIO AMBIENTE
CONSEMA: Órgão consultivo e deliberativo SECRETARIA ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: Órgão central FATMA: Órgão executor CPPA: Órgão seccional

4 DA SUSTENTABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Procedimento Administrativo Permissão – Exigência Legal Licenciamento Ambiental - LA Ordem Institucional, técnica e legal ao correto funcionamento Indefinições de competência dos entes federados Visões subjetivas de conceitos constitucionais de sustentabilidade / equilibrio ambiental Revisão do Sistema de LA

5 DA SUSTENTABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LA→INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO→DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SOCIOAMBIENTAL→FERRAMENTA DE VIABILIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS. CF → AVANÇOU NA CAUSA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL→ MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)→DEFESA→INTERESSES DIFUSOS E AMBIENTAIS→ ACP.

6 DA SUSTENTABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REGISTROS→ ARBITRARIEDADES→DETRIMENTO DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR→INCREMENTAR MÉTODOS PARA AÇÃO CONJUNTA→ MP/ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (AP)→EVIDENCIAR O INTERESSE PÚBLICO/ORDEM ECONOMICA/SOCIAL, A DEFESA AMBIENTAL→MORALIDADE/LEGALIDADE/EFICIÊNCIA→CIDADÃOS. CONFLITOS→MP/AP→JUDICIÁRIO→INTERPRETAÇÕES DÍSPARES→PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE→DESCONHECIMENTO DA REAL FUNCIONALIDADE DO LA.

7 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Caráter preventivo e corretivo.
LEI Nº 6938/81 CRIA O SISNAMA, CONAMA... ART. 12º →CONDICIONA O FINANCIAMENTO AO LA. OUTRAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS... LEI FEDERAL 7.803/89►REGULAMENTA ART. 2º DO CÓDIGO FLORESTAL►DEFINE EXTENSÃO DE APPs►APLICABILIDADE.

8 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO
EIA/RIMA – Estudo/ Relatório de Impacto Ambiental (significativo impacto ambiental). EAS – Estudo Ambiental Simplificado. RAP – Relatório Ambiental Prévio.

9 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Projeto executivo de controle ambiental. Programas ambientais. Autorização de supressão de vegetação. Cronograma de implantação.

10 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Verificação do cumprimento de condicionantes estabelecidas na LAI. Possibilidade de renovação antecipada. Verificação de alterações de porte e processuais. Monitoramento.

11 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
INFORMAR→LA→OPERADORES DE SISTEMAS / CONSULTORES. RESOLUÇÕES CONAMA 001/86, 005/88, 237/97, 369/06, 377/06, 397/08. LEI ESTADUAL Nº 5.793/90→DECRETO ESTADUAL Nº /81 REGULAMENTAÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO. IN 5 (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS)→CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS→EM REVISÃO. RESOLUÇÕES CONSEMA 001/06 E 003/08►RESOLUÇÃO CONAMA 237/97. PERMITE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO E EVENTUAL EXIGÊNCIA DE ESTUDOS MAIS DETALHADOS.

12 Peculiaridades do Licenciamento Ambiental Catarinense:
Resoluções CONSEMA 01/06, 03/08 e 02/06, 04/08 Operacionalização descentralizada/desconcentrada e municipalizada.

13 SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NA RESOLUÇÃO CONSEMA 03/08.
Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários Potencial poluidor degradador: Grande Porte: Q < 50L/s : pequeno (RAP) 50L/s < Q < 400L/s : médio (EAS) Q > 400L/s : grande (EAS) Compatível com as exigências da Resolução CONAMA n. 377/06

14 TERMO DE REFERÊNCIA PARA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS
O EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental para Licença Ambiental Prévia – LAP. Conteúdo Básico Diagnóstico integrado dos meios físico , biológico e sócio econômico. Avaliação dos impactos ambientais. Medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias (quando couber). Caso o EAS não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, é exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA.

15 PRIORIDADE NO LA►GARANTIR►MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE AMBIENTAL ADOTADAS NO EMPREENDIMENTO►DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL►PRINCIPIOS BÁSICOS►EFICIÊNCIA ECONOMICA/EQUIDADE SOCIAL/QUALIDADE AMBIENTAL. QUALIDADE AMBIENTAL►(CONCEITO COMPLEXO)►VARIAVEIS►EDUCAÇÃO/SAÚDE DA POPULAÇÃO/PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE/DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/SUSTENTÁVEL/CONTROLE DE ATIVIDADES QUE UTILIZEM RECURSOS NATURAIS, etc.

16 AUDITORIA EXTERNA E INTERNA
AUDITORIA AMBIENTAL→ FERRAMENTA→DESEMPENHO AMBIENTAL TANTO PARA O LA, CLIENTES, CONSUMIDORES E POPULAÇÃO → SISTEMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL (SGA).

17 FLUXOGRAMA (SGA): EMPRESA→POLÍTICA AMBIENTAL→PLANEJAMENTO(aspectos ambientais; legislação;objetivos e metas e programas de gerenciamento)→IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO(organograma e responsabilidades; treinamento, conscientização e capacitação;comunicação; dctos do sist. gerencial;controle de documentação; controle operacional e preparação para emergências)→VERIFICAÇÕES E AÇÕES CORRETIVAS (monitoramento/ medições; não conformidades, ação corretiva/preventiva; registros; auditorias no sga)→ANÁLISE CRÍTICA GERENCIAL→MELHORIA CONTÍNUA.

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