MESA 6: DESAFIOS DOS JOVENS PAIS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Recife – PE 6 e 7 de maio de 2019.

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1 MESA 6: DESAFIOS DOS JOVENS PAIS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Recife – PE 6 e 7 de maio de 2019

2 De que lugar falamos?

3 Organiza-se por níveis de complexidade: Riscos Perdas Rupturas PSE – Alta Complexidade PSE – Média Complexidade Proteção Social Básica SUAS - um novo modelo de organização da Assistência Social O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de PSC e LA

4 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) DESCRIÇÃO:  O Serviço Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas LA e PSC tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.  Deve fazer parte de um Programa Municipal de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, integrado pelas Políticas Setoriais, com o objetivo de garantir: responsabilização; inserção do adolescente na vida comunitária; viabilização e o acesso aos direitos sociais; interrupção da trajetória infracional. PÚBLICO:  Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, que tenham praticado o ato infracional antes de atingirem a maioridade.  Famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas, no que se refere ao acompanhamento socioassistencial.

5 O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas Relação com o Sistema de Justiça: responsabilidade do órgão gestor municipal o estabelecimento de fluxos e protocolos com o Sistema de Justiça: Promotores, Defensores e Juízes. Relação com os demais serviços da Assistência Social: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV – que tem como um de seus públicos prioritários adolescentes e jovens em cumprimento de MSE e egressos; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho que tem como um de seus públicos prioritários adolescentes e jovens em compliment de MSE e egressos.

6 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Acesso ao universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências. Responsabilização. Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Acompanhamento do adolescente Acompanhamento da família pelo PAEFI Inclusão do adolescente na rede de proteção Construção/reconstru ção de projetos de vida

7 VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL SUAS SUAS/SINASE: Medida Socioeducativa em Meio Aberto Educação Trabalho Saúde Esporte e Lazer Cultura Rede Socioassistencial S ISTEMA DE J USTIÇA CREAS Serviço de MSE PAEFIPAEFI PAIFPAIF SCFVSCFV AcessuasAcessuas CRAS

8 Como produzimos dados para a Política Nacional de Assistência Social O SUAS se vale de diferentes sistemas e ferramentas para levantamento de dados e gestão da Política de Assistência:  Prontuário SUAS e Prontuário Eletrônico  Sistema de Registro Mensal de Atendimentos – RMA  O CadSUAS  SISCCENSO SUAS

9 O Prontuário SUAS tem como objetivo oferecer aos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes um instrumento que auxilie e oriente a organização das informações relativas ao processo de acompanhamento das famílias e indivíduos. Espera-se que seja capaz de induzir o aprimoramento do processo de trabalho, dando visibilidade às múltiplas dimensões que devem ser consideradas no processo de acompanhamento familiar. Para sua nova versão, há diversas mudanças previstas no tocante ao acompanhamento das MSE em meio aberto.  Prontuário SUAS e Prontuário Eletrônico

10  Sistema de Registro Mensal de Atendimentos – RMA Vigilância Socioassistencial – SNAS – exclusivo para inserção de dados quantitativos do número de atendimentos de CRAS e CREAS;  O CadSUAS é o sistema de cadastro do SUAS, que comporta todas as informações relativas à prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais;

11  SISC Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - ferramenta de gestão do Serviço de Convivência para o seu acompanhamento e monitoramento. Por meio dele a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realiza a aferição dos atendimentos realizados, para fins de cálculo do cofinanciamento federal. * Este Sistema conversa com o CadÚnico;  CENSO SUAS O Censo SUAS é um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas Secretarias e Conselhos de Assistência Social dos Estados e Municípios. É realizado anualmente desde 2007, e dentre outras funções, identificar avanços, limitações e desafios da institucionalização do SUAS.

12 http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_soc ial/relatorios/Medidas_Socioeducativas_em_Meio_Aberto.pdf

13 Contextualização A pesquisa de medidas socioeducativas em meio aberto é resultado da necessidade que o então Ministério do Desenvolvimento Social – hoje, Ministério da Cidadania - de conhecer melhor a realidade da execução desse serviço nos municípios. Ela contou com o apoio de diversas instituições, entre elas O CNJ, CNMP, MDH e UNICEF. Objetivos: 1.Reconhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios, incluindo aqueles que não atendem ou não possuem CREAS; 2.Qualificar o Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Assistência Social.

14 Abrangência: O questionário foi disponibilizado para todos os municípios do país e obteve resposta de 5.405 (97,03%). Foram ouvidos: CRAS, CREAS, Organizações da Sociedade Civil. Resultados: A pesquisa aponta que tínhamos em 2017, 117.207 adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida LA) e/ou Prestação de Serviço à Comunidade (PSC.), sendo 69.930 nesta última e 84.755 em liberdade assistida. 88% são do sexo masculino – 12% feminino; 46% tem entre 16 e 17 anos; 31% entre 18 e 21 anos;

15 104.143 13.104 3.614 22.163 54.763 36.707 Quantidade de adolescentes em MSE por ato infracional Fonte: Pesquisa MSE/MDS

16 PERNAMBUCO O Estado de Pernambuco possui 185 municípios, sendo que 177 deles responderam ao menos uma questão do questionário.  26% informaram ter designado equipe exclusiva para atendimento;  85% não possui comissão intersetorial do SINASE;  49% dos respondentes informaram ter elaborado Planos Municipais de Atendimento Socieoeducativo;  A ocorrência de roubo e tráfico se concentra nas cidades litorâneas, com destaque para Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Paulista;  Petrolina teve 32 casos de LA e/ou PSC por porte/uso de drogas, o maior do estado.

17 DADOS DO SISC – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – ABRIL DE 2019 Total de adolescentes e jovens em cumprimento de MSE registrados no SISC, como atendidos pelo SCFV: 3236 Sendo:  716 do sexo feminino – 22% do total de atendidos  436 pretas e pardas – 61% das atendidas são pretas e pardas  2520 do sexo masculino – 78% do total de atendidos no SCFV  1603 pretos e pardos – 63%pretos e pardos  A prevalência de adolescentes e jovens do sexo masculino, pretos e pardos, reforça as demais pesquisas. Pernambuco: 172 adolescentes e jovens inseridos no SISC – 5% do total dos atendidos

18 Os números de 2016 mostram um total de 26.450 atendidos, sendo 18.567 em medida de internação (70%), 2.178 em regime de semiliberdade (8%) e 5.184 em internação provisória (20%). Há, ainda, outros 334 adolescentes/jovens em atendimento inicial e 187 em internação sanção. Pernambuco: 1615 adolescentes e jovens Dados do SINASE: Levantamento anual 2016

19 METODOLOGIAS DE “REINTEGRAÇÃO” FAMILIAR A Política Nacional de Assistência Social deve garantir três seguranças: de acolhida; sobrevivência e renda; convívio. E é na perspectiva do trabalho social com famílias que cada um de seus serviços e programas se organiza. Contribuindo para o protagonismo, autonomia, conquista de direitos e qualidade de vida de seus usuários. Famílias (de múltiplas configurações) enquanto:

20  Espaço privilegiado de convivência humana e, ao lado do trabalho, um dos eixos organizadores da vida;  Enquanto espaço de proteção e cuidado permite que muitas necessidades de saúde e bem-estar não se transformem em demandas para serviços sociais;  Que é bastante definidora das condições do indivíduo;  Focalização que representa a possibilidade de superar fragmentação e atenção setorizada.

21 SERVIÇOS E PROGRAMAS PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento à Famílias e Indivíduos SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos Programa Acessuas Trabalho

22 NORMATIVAS SUAS/SINASE Estatuto da Criança e do Adolescente – 1990; Lei Orgânica da Assistência Social – 1993; Política Nacional de Assistência Social – 2004; Resolução Conanda nº 119 – 2006 (regulamentação do SINASE); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – 2009; Portaria MDS nº 843 – 2010 (expansão e cofinanciamento); Lei 12.594 – 2012 (Institui o SINASE); Norma Operacional Básica do SUAS – 2012; Resolução CNAS nº 18 – 2014 (expansão e cofinanciamento - vigente); Resolução CNAS Nº 07 - 2018 (aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal).

23 https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/a ssistencia_social/Cadernos/caderno_MSE_0712.pdf

24 Obrigada Carolina de Souza leal Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas/DPSE Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério da Cidadania mse@cidadania.gov.br