EMENTA Correção de Atividade – Aula Anterior Revisão da Aula Anterior

Apresentação em tema: "EMENTA Correção de Atividade – Aula Anterior Revisão da Aula Anterior"— Transcrição da apresentação:

1 EMENTA Correção de Atividade – Aula Anterior Revisão da Aula Anterior
Direitos Reais, Pessoais e Personalíssimos Ônus Reais e Obrigações Propter rem Sub-rogação real O Direito Civil à Luz da Constituição Atividade em sala

2 DISTINÇÃO Direitos Pessoais (ou obrigacionais) Direitos Reais
Direitos Personalíssimos Ônus Reais Obrigações Propter rem

3 Silvio Salvio Venosa  conceitua ônus reais  “como o gravame que recai sobre  uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”. Carlos Roberto Gonçalves afirma que “são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade constituindo gravames ou direitos oponiveis erga omnes”. Maria Helena Diniz afirma que os ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes” e exemplifica como ônus reais: a servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a superficie, a hipoteca, o penhor e a anticrese.

4 Obrigações proter rem:
São as obrigações jurídicas que derivam da titularidade de um direito real, e apresentam a peculiaridade de acompanhar a coisa e não a pessoa. Estas obrigações também são conhecidas como obrigações mistas ou ambulatórias, pois se inserem entre os direitos reais e obrigacionais, assimilando características de ambos.

5 Obrigações proter rem:
Exemplos: A obrigação do condômino de pagar as dívidas condominiais; Os direitos de vizinhança dispostos no Código Civil; Convenção do condomínio. Obs.: é possível a realização de contratos particulares

6 Sub-rogação real: Por sub-rogação, entende-se necessariamente uma substituição, sendo que esta substituição refere-se ao objeto, à coisa, e não à pessoa (direito obrigacional). Ex.: Art , §2°, CC/02 Art , CC/02 Art , CC/02

7 O Direito Civil à Luz da Constituição:
A incidência dos princípios constitucionais sobre o Código Civil tem refletido em um direito voltado à promoção da dignidade da pessoa humana e ao bem coletivo, buscando compatibilizar as regras civis para atender aos princípios constitucionais. Propriedade, Meio Ambiente, Plano Diretor, etc.

8 Atividade: Leitura do art. 153, inciso VI e §4°, e art. 182, §4°, inciso II, da Constituição Federal. Atividade: Verificar, nos exemplos acima dispostos, a incidência dos princípios constitucionais sobre as regras do direito civil.