ACH – DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 12- Ordem Social Profa. Dra

Apresentação em tema: "ACH – DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 12- Ordem Social Profa. Dra"— Transcrição da apresentação:

1 ACH 35354 – DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 12- Ordem Social Profa. Dra
ACH – DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 12- Ordem Social Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene

2 Ordem Social Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura
Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

3 Ordem Social Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios O conteúdo da Ordem Social determina que o ser humano se apresenta como destinatário dos direitos sociais José Afonso da Silva anota que junto com os direitos fundamentais, a Ordem Social forma o núcleo substancial do regime democrático

4 Ordem Social Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios Seguridade Social- conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade- assegura direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social Princípios universalidade da cobertura de atendimento Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços Diversidade da base de financiamento

5 Ordem Social Educação- FUNDEB- ampliação do mecanismo de financiamento do ensino fundamental público- direito de todos e dever do Estado e da família Dever do Estado educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos Progressiva universalização do ensino médio gratuito Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

6 Ordem Social Cultura- a Constituição consagra como direito fundamental o princípio da cidadania cultural- o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional O Poder Público conduz à Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro Produção, promoção e difusão de bens culturais Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura e suas múltiplas dimensões Democratização do acesso aos bens de cultura Valorização da diversidade étnica e regional Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

7 Ordem Social Desporto- esporte, recreação, lazer e divertimento para gerar promoção social Modalidades Desporto formal Desporto não formal Desporto educacional Desporto de participação Desporto de rendimento Desporto de rendimento profissional Desporto de rendimento não profissional Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

8 Ordem Social Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios Ciência, Tecnologia e inovação- a EC n° 85 reforça a necessidade de valorização da ciência, tecnologia e inovação O Papel do Estado Desenvolvimento científico Pesquisa Capacitações científica e tecnológica Inovação

9 Ordem Social Comunicação Social- aparece com destaque no texto de marcando a redemocratização do País Princípios Inexistência de restrição- manifestação do pensamento e da expressão sob qualquer forma Plena liberdade de informação jornalística- nenhuma lei conterá dispositivo que possa construir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social Vedação à censura- é vedada qualquer censura Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

10 Ordem Social Meio Ambiente- o preservacionismo ambiental é um direito humano Aspectos Meio Ambiente natural ou físico- pode ser definido como o conjunto que abriga e rege a vida Meio Ambiente cultural- aponta a história e a cultura de um povo Meio Ambiente artificial ou humano- espaço urbano construído Meio Ambiente do trabalho- local onde trabalhador exerce a sua atividade Incumbência do Poder Público Proteção ambiental Preservação dos processos ecológicos Educação ambiental Proteção fauna e flora Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

11 Ordem Social Família, criança, adolescente, jovem e idoso- base da sociedade que possui proteção especial do Estado União homoafetiva Transexualidade Lei Maria da Penha Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

12 Ordem Social Índios- é necessário proteger as minorias nacionais
Importância da terra- demarcação terras indígenas Quilombolas Comunidades extrativistas Comunidades ribeirinhas Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

13 Referência LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva Jur, 2017.

14 OBRIGADA!