Os outros Poderes e a implantação da gestão única do RPPS

Apresentação em tema: "Os outros Poderes e a implantação da gestão única do RPPS"— Transcrição da apresentação:

1 Os outros Poderes e a implantação da gestão única do RPPS
65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAPREV

2 1962 2002 2009 2015 IPASEAL PENSÃO E AUXÍLIOS
TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS 2002 RESTRUTURAÇÃO IPASEAL ÓRGÃO GESTOR DO RPPS TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, SENDO FACULTATIVA À ADESÃO DE OUTROS PODERES, TCE/MPE 2009 SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO – PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONTRATOS DE GESTÃO COM OS PODERES 2015 AUTARQUIA ESPECIAL UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS, INCLUINDO TODOS OS PODERES E TCE/MPE ADESÃO AUTOMÁTICA

3 COMO FUNCIONA BENEFÍCIOS

4 APOSENTADORIA O ato de concessão dos benefícios de aposentadoria para os membros ou servidores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, será assinado pelo chefe do respectivo Poder ou Órgão que o remeterá em seguida à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para pagamento e manutenção.

5 RH DE ORIGEM DO SERVIDOR
SIMULA E PREPARA TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E ENCAMINHA O PROCESSO À ALAGOAS PREVIDÊNCIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA EXAMINA TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E, SE TUDO OK, DEVOLVE AO ÓRGÃO DE ORIGEM, RH DE ORIGEM DO SERVIDOR PROVIDENCIA PARECER JURÍDICO (PODER EXECUTIVO-PGE), ASSINATURA DO CHEFE DO PODER E PUBLICAÇÃO DO ATO, APÓS ENCAMINHA À ALAGOAS PREVIDÊNCIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA IMPLANTA EM FOLHA DE PAGAMENTO,CONTROLE INTERNO DÁ CONFORMIDADE E ENCAMINHA AO TCE PARA REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO TCE HOMOLOGA E DEVOLVE À ALAGOAS PREVIDÊNCIA (COMPREV), ARQUIVA

6 PENSÃO POR MORTE O ato de concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão são de competência do Diretor-Presidente da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, que poderá delegar a competência ao Diretor de Benefícios Previdenciários.

7 ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
COMO FUNCIONA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

8 O Poder Executivo, incluindo suas Autarquias e Fundações, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública serão responsáveis pela retenção e repasse à ALAGOAS PREVIDÊNCIA das contribuições dos segurados ativos, inativos e pensionistas e da parte patronal. A não retenção e repasse à ALAGOAS PREVIDÊNCIA dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, independentemente da respectiva responsabilização, autorizará à ALAGOAS PREVIDÊNCIA requerer, por ofício, à Secretaria de Estado da Fazenda, a dedução dos valores correspondentes nas respectivas parcelas duodecimais do mês subsequente.

9 robertomoises@hotmail.com Obrigado ! Roberto Moisés dos Santos
(82) Alagoas Previdência Av. da Paz, 1864, Térreo, Ed. Terra Brasilis, Centro. Maceió-AL. CEP