Previdência social princípios.

Apresentação em tema: "Previdência social princípios."— Transcrição da apresentação:

1 Previdência social princípios

2 definição Conjunto de medidas com a finalidade de atender necessidades de classes econômicas menos privilegiadas, especialmente naquilo que diz respeito à saúde e à manutenção na família

3 princípio Na juventude, os indivíduos não dão importância à sua sobrevivência em idade avançada. No Brasil, foi criada legislação a respeito quando o Brasil passou a fazer parte da Organização Internacional do Trabalho, no início do século XX.

4 Regime de repartição Todos os cidadãos contribuem, de forma compulsória, para a constituição de um caixa, que é administrado pelo governo e custeado por impostos. Há dois tipos: Sistemas universais básicos Sistemas de seguro social

5 1) Sistemas universais básicos
Propicia um benefício vitalício mínimo custeado pela arrecadação geral. Seu objetivo é manter um padrão de vida mínimo, cuja preocupação principal é o alívio da pobreza. Esse sistema consiste em um instrumento de distribuição de renda via transferência de impostos, não havendo nenhuma relação entre contribuição e benefício.

6 2) Sistema de seguro social
O foco desse sistema é o ciclo de vida das pessoas. O governo atua como uma seguradora privada, facilitando as diversas mudanças de renda que os indivíduos sofrem ao longo de sua vida eliminando a dificuldade de alguns indivíduos de pagar um seguro privado (seleção adversa).

7 2) Sistema de seguro social
Fundamenta-se nos princípios da universalidade (todos os cidadãos são elegíveis); da contributividade (todos devem contribuir); e, da equidade (cada um contribui de acordo com a sua capacidade e o benefício é proporcional à contribuição).

8 2) Sistema de seguro social
O sistema administra exclusivamente uma taxa de dependência, isto é, a relação entre o número de contribuintes em idade ativa e o número de pensionistas (dispensa estudo atuarial, que leva em conta características individuais o que seria muito custoso para a população). As principais variáveis são a faixa etária e o nível de emprego.

9 2) Sistema de seguro social
Características: Paternalismo (é o governo que se preocupa com o bem-estar do indivíduo) Deficiência de informação: o governo oferece um valor básico para sobrevivência sem conhecer as necessidades individuais Estímulo para o surgimento do free-rider, aquele que não se preocupa com o futuro porque o governo irá prover (risco moral) O governo pode garantir benefícios indexados à inflação

10 2) Sistema de seguro social
Privilegia os incapazes de poupar para a aposentadoria devido à falta de renda disponível Protege a mobilidade da força de trabalho (portabilidade do benefício ), privilegiando os menos qualificados Protege contra riscos de invalidez e morte enquanto que as seguradoras privadas pressupõe a acumulação de reservas antes do pagamento do benefício

11 2) Sistema de seguro social
Como as pessoas não necessitam poupar para o futuro, gastam mais e, assim, garantes o nível de emprego e a geração de renda Os benefícios estão sujeitos a oscilações por interferência governamental (risco político) Desestimulam a poupança a longo prazo Depende da pirâmide etária da população (o governo assume os desequilíbrios do sistema, o que pode levar ao aumento da carga tributária)

12 Regime de capitalização
São realizadas reservas na vida ativa do indivíduo, na forma de fundos de pensão, para que sejam consumidas na velhice. São patrocinados por empresas que oferecem benefícios a seus empregados seguindo critérios de elegibilidade os benefícios.

13 Regime de capitalização
Tipos de planos possíveis no regime de capitalização: Plano de benefícios definido Plano de contribuições definidas Conta individual

14 1) Planos de benefícios definidos
Os participantes podem requerer aposentadoria vitalícia desde que cumpram certas carências como limite de idade e tempo de serviço na empresa. Essa aposentadoria corresponde a uma porcentagem do salário final. O equilíbrio atuarial do sistema (relação entre contribuições e pagamento dos benefícios) é responsabilidade da empresa. No entanto, o empregado deve manter-se na empresa

15 1) Planos de benefícios definidos
Vantagens: A empresa minimiza os custos através de aplicações mais rentáveis pois possui um expertise A empresa prevê riscos de mercado Cobre riscos de invalidez e morte pois administra fundos da massa dos empregados e não um único indivíduo

16 1) Planos de benefícios definidos
Desvantagens: Se o passivo atuarial aumentar muito (pagamentos em volume maior do que as contribuições) o plano pode ser inviabilizado Reduz a mobilidade da mão de obra A empresa assume riscos de crescimento salarial, inflação de longo prazo e longevidade do participante A complexidade da administração desse plano pode afastar a empresa de suas atividades centrais

17 2) Planos de contribuições definidas
A empresa faz depósitos proporcionais às suas contribuições (porcentagens fixas do salário)em conta individual sem garantia de benefício pré-determinado. Este irá depender do saldo final na época da aposentadoria

18 2) Planos de contribuições definidas
Vantagens : A empresa não assume riscos de crescimento salarial, inflação, longevidade ou deficits dos investimentos O beneficiário tem o direito de usufruir do plano mesmo cessando o vínculo empregatício, respeitadas certas carências, além de poder levar as reservas para outro plano (portabilidade)

19 2) Planos de contribuições definidas
Administração simples (não há necessidade de estudo atuarial para acompanhamento do plano) Os contribuintes podem utilizar o poder de barganha da empresa para diminuir os custos da anuidade

20 2) Planos de contribuições definidas
Desvantagens Não garantem obtenção do nível de renda estabelecido no início do plano A empresa não tem interesse em administrar os fundos com a finalidade de maximizar o retorno dos investimentos. Assim, ao escolher um administrador ela pode se basear no relacionamento e não na eficiência

21 2) Planos de contribuições definidas
Não oferecem proteção contra riscos de invalidez ou morte caso o sujeito não tenha acumulado recursos suficientes Não são instrumento eficaz de retenção de mão-de-obra

22 3) Contas individuais Poupança individual ou compra de aposentadorias em entidades de previdência privada. Características: As contas individuais garantem custos reduzidos de administração mas o benefício depende do retorno de investimentos (oscilações de mercado) se comparadas às aposentadorias em entidades privadas são custosas (despesas administrativas, de marketing e custos de oportunidade do negócio)