O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva Aplicada Seminário Internacional São Paulo 29.04.2014 Árbitro Dever de Revelação Profa. Dra. Selma Lemes.

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1 O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva Aplicada Seminário Internacional São Paulo 29.04.2014 Árbitro Dever de Revelação Profa. Dra. Selma Lemes

2 Dever de Revelação do Árbitro Arbitragem se funda na confiança O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro Representa o “seguro de vida da arbitragem” [vis- à-vis a ação de anulação da sentença arbitral] Instituições Arbitrais - Declaração de Independência March 21, 2014www.selmalemes.com.br2

3 Dever de Revelação Art. 14, § 1º da Lei n. 9.307/96 O que revelar ? Dever de Revelação Art. 14, § 1º da Lei n. 9.307/96 O que revelar ? Quem pode ser árbitro Conceito de Imparcialidade e Independência O que a lei protege: a confiança da parte ou a independência e imparcialidade ? O dever de revelação. Dúvidas justificadas, o que são ? O indício e a presunção de parcialidade ou dependência são dúvidas justificadas? March 21, 2014www.selmalemes.com.br3

4 ÁRBITRO Contactos admissíveis e inadmissíveis entre as partes e potenciais árbitros Avaliação sob as lentes de um observador razoável de bom senso. Exigências concretas impostas aos árbitros pelos requisitos de independência e imparcialidade – Verificar Códigos de Ética (IBA, CAM-CIESP/FIESP, CCBC) Motivos:. Conflitos de Interesses e Dependência Econômica. Fazer a si a pergunta: se eu fosse parte teria interesse em conhecer esse fato ? March 21, 2014www.selmalemes.com.br4

5 Conflitos de Interesses- Árbitro Procedimentos: 1. Partes aceitam mantê-lo 2. Impugnação. 3. Árbitro renúncia Apreciação pela Instituição de Arbitragem ou Tribunal Arbitral (arbitragem ad hoc). Em sede judicial posterior (Brasil): Anulação da sentença arbitral. March 21, 2014www.selmalemes.com.br5

6 ÁRBITRO Extensão e limites do dever de revelação/declaração de independência e imparcialidade Consequências da ausência de revelação. Ação de anulação da sentença arbitral: é a ausência de revelação ou o fato não revelado que enseja a anulação ? March 21, 2014www.selmalemes.com.br6

7 Jurisprudência Impugnaçao de árbitro –relacão de amizade entre advogado e árbitro. – conflito de interesse: “relationship between counsel and an arbitrator is too remote and speculative to create the appearance of partiality." The U.S. District Court case of HSN Capital LLC (USA), et al., v. Productora y Comercializador de Television, SA. De C.V. (Mexico) -ASA Bulletin, l 2007 Volume 25 Issue 1, pp. 193 - 196 March 21, 2014www.selmalemes.com.br7