Constituição Brasileira 1988; Convenção sobre os Direitos da Criança. Dia 20 de novembro de 1989. No Brasil 24 de setembro de 1990. Duas categorias: Dos.

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2 Constituição Brasileira 1988; Convenção sobre os Direitos da Criança. Dia 20 de novembro de 1989. No Brasil 24 de setembro de 1990. Duas categorias: Dos filhos socialmente incluídos e integrados, que eram, chamados de crianças e adolescentes.

3 Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores; Aumento de abrigo de crianças pobres; Estatuto da Criança e adolescente-ECA 13 de julho de 1990; divide-se em dois livros: trata da proteção e direitos da criança e adolescente; Trata dos órgãos que protegem as crianças ; Adoção; Medidas sócio educativas; Conselho tutelar

4 Criança: quando é menor de 12 anos; Adolescente: com 12 anos completos e 18 anos incompletos; Só apreendido a criança/adolescente: quando é ordem do juiz ou flagrante de ato infracional; Menor passa se chamar criança e adolescente; Extinção do menor de idade, pois significa criança sem direito; Proteção nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social;

5 Fim das punições para adolescentes; Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócioeducativas em caso de atos infracionais.

6 Nomes: kary Angelis e Luciana Leal Curso: Normal Médio Turma: B Disciplina: Gestão Escolar Professora: Célia Ferreira