Parte II Focalizando a história recente: Panoramas e desafios.

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1 Parte II Focalizando a história recente: Panoramas e desafios

2 Questionamento sobre as práticas de internação de crianças nos anos 1980 (redemocratização) Busca de alternativas à Internação; Movimentos sociais organizados; Estudos; Interesse dos profissionais; Protesto de internados; Art.227 da CF (Direitos da Criança); Amplo processo de discussão que culmina com o ECA.

3 Foco nas causas; Movimento internacional de revisão das políticas de atendimento; Reações de dentro dos internatos, da sociedade civil e da esfera governamental; 1987: Projeto Diagnóstico Integrado para uma nova política do bem-estar do menor; Centralização política/descentralização da execução; FUNABEM – CBIA; ONGs

4 Os anos 1990: o abrigamento e a internação frente ao ECA Abrigamento Excepcional e temporário; Proteção; Nomenclaturas; Convivência familiar e comunitária. Internação Brevidade e excepcionalidade; Flagrante delito; Atendimento inadequado;

5 Momento de transição Resistência na passagem das idéias às práticas; Esforços contrários: garantia de direitos/atendimento inadequado/redução da idade penal;

6 Instituições de abrigamento após o ECA Crianças e adolescentes órfãos ou em situação de abandono; Em situação de risco; Em situação de pobreza; Descontinuidade e rompimento de vínculos Famílias JIJ Eles mesmos Outros agentes DPCA DECA Conselho Tutelar Forma não articulada de ação: repetição quanto ao rompimento de vínculos

7 Tipos de instituições que abrigam crianças e adolescentes Não há um sistema nacional integrado (apesar de metade da população ter menos de 20 anos) 1. Curto prazo: caráter provisório (máximo de 3 meses), situações de risco; 2. Longo prazo: perspectiva de continuidade (casas de acolhida) As intervenções que mais beneficiam são as que cortam o processo de instabilidade e insegurança. Preferência à casa da família de origem ou futura.

8 Instituições de abrigamento do passado e do presente Casos complexos e problemas das entidades; Confusão com o internato; Necessidade de rompimento com traços assistencialistas e autoritários; Política deve ser entendida como um empreendimento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

9 Marcos referentes à prática de institucionalização de crianças e adolescentes ao longo da história: permanências e mudanças Sistemas centralizados/regimes autoritários; Ideologias justificadoras da internação; Construção social da categoria de menor; Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres; Culpabilização da família e desautorização do papel parental; Relações clientelistas; Circulação dos menores (causas e formas de atendimento); Tensão entre educação e repressão; Indefinição do período de internação; Política de assistência em detrimento de políticas públicas integradas;

10 Sem os direitos garantidos, como cobrar o cumprimento de deveres? Principais atores envolvidos – comunidades, famílias e filhos – passam a ser vistos como importantes na busca de alternativas aos problemas identificados como prioritários

11 Apontando caminhos Colocar a institucionalização em seu devido lugar; Sistemas alternativos; Privilegiar a convivência familiar e comunitária; Regularizar e supervisionar instituições.

12 Enfrentando o problema Pauta de prioridades da agenda política nacional; Pesquisa e experiência acumulada; Participação na busca de soluções; Políticas e práticas;