Teoria dos Jogos & Direito Internacional Uma nova visão acerca da eleição de regras.

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1 Teoria dos Jogos & Direito Internacional Uma nova visão acerca da eleição de regras

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3 Questões tradicionais envolvendo o Direito Internacional  Quem deve responder pelos danos? - O Estado, o agente danoso ou ambos?  Qual o valor do dano?  Qual o ordenamento jurídico aplicável? - Do país afetado ou do país causador? - Um sistema harmônico, independente ou hibrido?  Qual o juízo competente? - Do país A ou do país C? - Um juizo neutro?

4 Soluções tradicionais  Análise de diplomas estabelecidos - Aplicação de disposições em Tratados - Regras de Direito Internacional no âmbito interno (hard law). - Aplicação de normativas gerais internacionais (soft law).

5 Racionalidade instrumental & Teoria dos Jogos  Segundo a teoria econômica, todos somos racionais, ou seja, buscamos a maximização de nossa utilidade.  A partir desta definição, a teoria dos jogos busca simular o comportamento de partes envolvidas, dado as especificidades de suas utilidades.

6 Payoffs  Valor utilidade buscado pelos jogadores. Exemplo: Estado afetado: maximização de sua receita a partir da obtenção de indenização.

7 Preferências  Ranking de payoffs dos jogadores. Exemplo: País causador: 1º Repasse dos custos ao afetado 2º Repasse dos custos ao agente danoso 3º Mitigação da responsabilidade para com o agente danoso 4º Internalização dos custos

8 Objetivos das regras  Maximização do bem-estar social Dados os payoffs dos jogadores, como minimizar os Custos Sociais de um evento danoso internacional?

9 Jogo 1  Quem deve responder pelos danos? - O Estado, o agente danoso ou ambos? Preferências: Repasse de custos Custos sociais envolvidos: Dano, Risk Spread Solução: encarando o conjunto internacional, o menor custo social provém do repasse dos custos à ambos, Estado e Agente causadores do dano.

10 Custos do dano x prevenção Estado C /Estado APrevenção máximaNão-prevenção Prevenção máxima - 50 / 0 Não-prevenção 0 / -100

11 Jogo 2: qual o valor do dano?  Teoria clássica: compensação  Teoria da prevenção  Punitive damages Preferências: minimização de custos de produção / minimização de custos de administração politica do dano. Custos sociais envolvidos: Risk Spread

12 Jogo 3: Quais as regras aplicáveis?  Preferências: repasse de custos através da imposição de regras menos protetivas ou mais protetivas.  Custos sociais envolvidos: Custo do Dano, Risk Spread e Custos Administrativos.  Problema dominante: assimetria de informação, Solução: regime harmônico de leis; quando impossível, eleição de leis por critério objetivo uniforme; como por exemplo “leis mais protetivas”.

13 Jogo 4: Qual o juízo competente?  Payoffs: minimização dos custos administrativos / repasse de custos.  Custos sociais envolvidos: Administração do Dano / Valor do dano.  Problema dominante: auto interesse. Solução: Juiz neutro; se possível utilizando- se da estrutura de bloco econômico previamente constituído.

14 Conclusões  O ferramental da Teoria dos Jogos conjugado com outras teorias da Análise Econômica do Direito trazem possibilidades de respostas a velhos problemas sem solução da doutrina tradicional.  Para que estas respostas sejam efetivas, é necessário um repensar da dogmática jurídica e do processo político passando-se à utilização de critérios objetivos de maximização do bem-estar social.

15 Obrigado por sua atenção!  Magnum Eltz Pesquisador & Consultor em Sustentabilidade  Contato magnum.eltz@gmail.com