Exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana.

Apresentação em tema: "Exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana."— Transcrição da apresentação:

1 Exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana

2 Histórico da gestão de terras no Brasil Repasse para uso particular em um passado recente (século passado) Censo agrário de 2006: propriedades com menos de 10 ha: menos de 2,7%; propriedade com mais de 1000 há: mais de 43% da área agrícola

3 Período colonial: sesmarias De 1822 à 1850: ocupação como forma de obtenção Lei de Terras, 1850: aquisição de propriedade pela venda à vista, a preços mínimos - transformação da terra em capital - regularização de posses e sesmarias

4 Registro Paroquial (1854) : evidência de posse Constituição de 1891: caráter descentralizador, atribuição aos Estados o domínio sobre as terras devolutas Estado de São Paulo (Decreto em 1934): usucapião de terras públicas para ocupação consumada até 1889 e posse por trinta anos até a promulgação do Código Civil de 1916

5 Gestão das terras públicas Bens da União em São Paulo: 1,86% da superfície (terrenos de marinha)

6 Transferência de direitos aos particulares Aforamento: domínio pleno do terreno (83%) ao particular Inscrição de ocupação: ato administrativo, reconhecimento de posse pela União

7 Regularização fundiária de interesse social - concessão de uso especial para fins de moradia - concessão de direito real de uso para destinação de imóveis

8 Estado de São Paulo Concentração na legitimação da posse (Lei de 2006) Decreto (45) estabelece possibilidade de transferência ao domínio privado por meio de alienação onerosa, após concorrência pública, por meio de legitimação de posse ou concessão gratuita aos respectivos ocupantes

9 Subordinação aos interesses oligárquicos Conflitos entre grileiros e posseiros, com a formação de grandes fazendas

10 Municípios Histórico associado ao rossio Relação entre interesses do Rei e poderosos locais (“homens bons” das Câmaras das Vilas) Terras pouco expressivas em extensão, mas com alto valor da terra urbana Caso da cidade de São Paulo

11 Mecanismos de transferência legislação com princípio na limitação da dimensão das terras a serem repassadas para o domínio privado Processo de legalização: –Formação de documento –Validação –Transferência jurídica de propriedade Única matrícula (1973)

12 Conclusões Em nome do estímulo ao desenvolvimento: transferência aos que possuíam recursos Consolidação num passado recente Dificuldades na identificação do patrimônio público