Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscalização

Apresentação em tema: "Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscalização"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscalização
Projetos da SUFIS para 2010 I Encontro Nacional de Fiscalização

2 Recolhimento espontâneo
Administração Tributária Recolhimento espontâneo Boa aplicação dos recursos arrecadados Tributação Justa Certeza de Punição ao infrator

3 Administração Tributária
Evolução Histórica A Cofis dentro da estrutura da Sufis.

4 Evolução da arrecadação tributária – a preços correntes
Marcos Vinicius Neder

5 Evolução da arrecadação tributária pelo IPCA
Marcos Vinicius Neder

6 Evolução da arrecadação tributária - IPCA
Marcos Vinicius Neder

7 Evolução da arrecadação
Em dez anos, passamos de 113 bilhões para 502 bilhões Recordes seguidos de arrecadação Pontos positivos: Estabilização econômica Fim do déficit publico Marcos Vinicius Neder

8 Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas décadas
Uso intensivo de tecnologia Constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte Simplificação e tributação sobre receita Marcos Vinicius Neder

9 Modelo adotado pela Administração Tributária Brasileira
I - Tecnologia Declarações entregues pela internet Grande bancos de dados (Cadastros, Declarações de informação, SPED, Nota Fiscal Eletrônica) Sistema de seleção de contribuintes (SIGA DW) Auditoria digital (Safira, ContÁgil) Metas e procedimentos com controles digitais (ação fiscal, SIEF) Processos digitais (E-processo)

10 Modelo de Administração Tributária Brasileira
II - A constituição do crédito pelo contribuinte DCTF e Dcomp constituem o crédito tributário Contribuinte apura, calcula, declara e paga Se não paga, débito encaminhado para cobrança APURA A TRIBUTO DECLARA PAGAMENTO COBRANÇA EXECUÇÃO FISCAL

11 Modelo adotado pela Administração Tributária Brasileira
III – Simplificação e ênfase na tributação sobre a Receita do contribuinte

12 Doutrina sobre Tributação de países em desenvolvimento
Richard Bird Países em desenvolvimento devem evitar tributos difíceis, complexos e politicamente controversos Difíceis Complexos Politicamente controversos Imposto de renda

13 Doutrina sobre Tributação de países em desenvolvimento
Vito Tanzi IR na lei (norma geral e abstrata) __________________________ progressivo dá efetividade ao princípio da capacidade contributiva instrumento de distribuição de renda IR – ex post (norma individual e concreta) ___________________________ regressivo difícil de controlar as deduções não alcança rendas mais altas não distribui renda

14 Imposto de Renda x Contribuições

15 Modelo - Administração Tributária Brasileira
Tributação sobre Receita Arrecadação das Contribuições supera o Imposto de renda Crescimento da opção pelo Lucro Presumido e ao Simples Apenas 5% das PJ declaram pelo Lucro Real Diminuição do número de alíquotas de IR Crescimento da Tributação na Fonte Tributação exclusivamente na Fonte Substituição Tributária e Monofásica

16 auditoria direcionada
GV-LAW Direito Tributário Modelo atual de fiscalização informação auditoria direcionada Seleção Tecnologia Omissão de receita

17 Resultado ao longo de dez anos
Aumenta a sensação de risco do sonegador 95% da arrecadação é recolhimento espontâneo Crescimento contínuo da arrecadação Predomínio da tributação indireta Marcos Vinicius Neder

18 Cenário atual nos grandes contribuintes
Tributação concentrada em poucas PJ – contribuintes  76% da arrecadação tributária Uso intensivo de planejamento tributário Arrecadação de IR e Contribuições abaixo da capacidade contributiva 42% dos optantes do Lucro Real tem prejuízo fiscal Alto estoque de ágio nas grandes empresas Aumento do uso de créditos dscutíveis de PIS/COFINS Baixo grau de aderência das autuações no Contencioso Administrativo Em 36% dos processos, as decisões são favoráveis ao contribuinte na DRJ Em 50% dos processos de maior valor, os recursos são providos no CARF Marcos Vinicius Neder

19 Pressupostos da doutrina mais liberal
Liberdade absoluta Legalidade estrita Tipicidade fechada Proibição a analogia em matéria tributária As lacunas da lei podem ser exploradas Marcos Vinicius Neder

20 Limite Ilegal Legal Marcos Vinicius Neder

21 Elisão x Evasão na nova jurisprudência do CARF
1) Licitude? 2) Sem simulação? 3) Há racionalidade econômica na operação societária? Conduta lícita Exige-se racionalidade econômica nas reorganizações societárias Marcos Vinicius Neder

22 Plano de trabalho SUFIS - 2010
Investimento em tecnologia Capacitação do corpo funcional Melhoria da programação da fiscalização Especialização das equipes de fiscalização Melhoria dos procedimentos de fiscalização Marcos Vinicius Neder

23 1 -Investimento em Tecnologia
Implantação do SPED Contábil e Fiscal Controle de créditos PIS/COFINS a partir do SPED (Livro digital) Popularização do ContAgil na auditoria e na seleção Implantação do e-safira (junho) Implantação do Portal de Auditoria (junho) Aquisição de notebooks para os auditores Marcos Vinicius Neder

24 Didig - SPED –Abrangência atual
DW NF-e Integração Trans ECD Auditor NFS-e EFD e-Social Sped: Objetivo – propiciar um novo ambiente de interação entre as Administrações Tributárias e os contribuintes; Fase – em produção desde 2006 com a NF-e Infraestrutura atual – 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do AN (SP e DF), capacidade de armazenamento 50 TB de disco rápido e 20 TB conteúdo fixo (60% uso); Custo – R$ 127 milhões Benefícios Esperados: Melhor ambiente de negócios para as empresas no País Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal entre as empresas Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução e eliminação de fraudes Redução do “Custo Brasil” Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) Utilização de padrões abertos (Web Services, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel Integração: Fiscalização externa: Auditor-Fiscal (Receitanet BX) Base DW: informações agregadas Modelo Transacional: dados em nível elementar CT-e Contribuições e-Lalur

25 e-Safira – Aspectos relevantes
Ferramenta de criação de: Fórmulas de cálculo de tributo, multa e juros Formas de apuração das infrações Demonstrativos de apuração Textos de ajuda ao usuário Automatização da distribuição de nova versão do sistema Integração com outros sistemas da RFB

26 2 - Capacitação do corpo funcional
Treinamento nacional de novas tecnologias de auditoria e seleção (SPED, ContÀgil, e-safira) Treinamento específico para combate ao planejamento tributário Treinamento de legislação e contabilidade Treinamento para supervisores Marcos Vinicius Neder

27 Informação disponível para fiscalização
Declarações SPED Classificação de Empresas por Interesse e Relevância Seleção de Contribuintes SINTEGRA ADE 15

28 Treinamento de Seleção de Contribuintes Atuação da Programação
ContÁgil Seleção Foi selecionado Fornecimento de dados pela Empresa Dossiê de Preparo RPF Auditoria Digital Atuação da Programação

29 Treinamento de Auditoria Digital Receitanetbx ECD/EFD/NF-e
ContÁgil Seleção de Contribuintes Auditor Análise de Arquivos E-Safira Auto de Infração Arquivos coletados ADE 15 Coleta de Provas

30 Treinamento das EQMACs
. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO . CONCEITOS RELEVANTES DE DIREITO SOCIETÁRIO . CONCEITOS RELEVANTES DE IMPOSTO DE RENDA . CONTABILIDADE AVANÇADA . CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA . PROVA DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO NO PAF  . A VISÃO DO CARF SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO . TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA . REMESSAS DE RECURSOS AO EXTERIOR . OPERAÇÕES NO COMERCIO EXTERIOR . INSTRUMENTOS FINANCEIROS . IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS . PIS/COFINS . COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA . CRIMES FISCAIS E ADMINISTRATIVOS . GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO . SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA RFB . FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS

31 3 - Melhoria da programação de fiscalização
Portaria de Metas de Programação Pequenos – uso intensivo de informação e tecnologia (cruzamentos de informação, malhas fiscais) Médios – uso de informação + auditoria externa (informação  seleção  fiscalização direcionada) Grandes – identifica reorganizações societárias (COMAC e Regiões) preparo detalhado da ação fiscal (COPES e Regiões) + Integração das equipes de programação na Região Fiscal Marcos Vinicius Neder

32 3- Melhoria na programação
Portaria RFB/SUFIS 3324/2009 Antecipa em um ano a programação Estabelece metas de programação Permite trabalhar informação disponível na RFB Permite melhorar os dossiês de cada contribuinte Melhora a troca de experiências entre unidades Permite melhor integração com a COPEI e com outros órgãos (COAF, Estados, Polícia Federal, Min Pub) Permite a especialização na programação de grandes contribuintes

33 4- Maior especialização das equipes de auditoria
Criação das equipes de fiscalização de grandes contribuintes Equipes nas DEMAC RJ e SP e demais Regiões Fiscais seleção para ingresso e avaliação a cada dois anos equipes integradas nacionalmente equipes intergradas com a COPEI e COANA equipes multidisciplinares nova metodologia de trabalho

34 Portaria de criação das EQMACs
Art. 2º As Equipes constituídas por ato do SRRF Parágrafo único. A critério do SRRF as Equipes poderão ser subordinadas diretamente à Superintendência ou a uma ou mais Unidades Locais. Art. 3º Às EQMAC compete, no âmbito de sua jurisdição e de forma concorrente em todo o território nacional, desenvolver as atividades de fiscalização em relação aos contribuintes diferenciados e aos demais pertencentes ao mesmo grupo econômico ou a eles relacionados Art. 4º Cada Região Fiscal deverá constituir pelo menos uma EQMAC que será composta por, no mínimo, sete Auditores Fiscais

35 Portaria de criação das EQMACs
Art. 5º Os Auditores Fiscais que integrarão as EQMAC serão selecionados mediante Processo Seletivo Interno § 2º Os Auditores Fiscais selecionados serão mantidos em suas respectivas unidades de lotação, mas terão dedicação exclusiva às atividades da EQMAC e poderão realizar remotamente suas atividades de fiscalização Art. 6º Os Auditores Fiscais selecionados conforme art. 5º serão submetidos a treinamento específico e continuado a ser definido pela SUFIS.

36 Portaria de criação das EQMACs
Art. 8º  Os contribuintes objeto do trabalho das EQMAC serão selecionados pela equipe de Programação (Portaria RFB/SUFIS 3324/2009) que estará subordinada a DIFIS das respectivas Regiões Fiscais. §1º Os contribuintes serão selecionados dentre aqueles sujeitos ao acompanhamento diferenciado, §2º Os integrantes da equipe de programação a que se refere o caput poderão ser mantidos em suas respectivas unidades de lotação, realizando remotamente suas atividades sob supervisão do Chefe do SEMAC. (...) § 2º Para o ano de 2010, as metas das unidades que cederem Auditores Fiscais para a composição das EQMAC serão revistas, considerando o disposto neste artigo.

37 Distribuição dos contribuintes diferenciados e especiais por RF - 2010
A relação definitiva dos contribuintes sujeitos ao acompanhamento diferenciado em 2010, considerando os dados das apurações especiais e informações mais recentes da base CNPJ contempla contribuintes.

38 5 - Melhoria dos procedimentos de fiscalização
Manuais de fiscalização atualizados Implementação de fiscalizações remotas Procedimentos especiais para áreas estratégicas (SICOBE, SCORPIONS) Operações especiais e Regime especial de fiscalização