FORMAS DE GOVERNO A análise das formas de governo é tida como conceitualmente distinta da análise referente às formas de estado ou de regime. Politicamente.

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1 FORMAS DE GOVERNO A análise das formas de governo é tida como conceitualmente distinta da análise referente às formas de estado ou de regime. Politicamente falando, a expressão forma de governo diz respeito à distinção entre parlamentarismo e presidencialismo; a expressão forma de regime diz respeito à distinção entre república e monarquia; e a expressão forma de estado diz respeito à distinção entre estado unitário e estado federado.

2 Para bem compreender as distinções entre parlamentarismo e presidencialismo é necessário antes compreender as diferenças entre as funções de chefe de estado e de chefe de governo. Chefe de estado: é o mais alto representante público de um estado, cujo papel inclui geralmente a personificação da continuidade e legitimidade do estado e o exercício de poderes, funções e deveres atribuídos ao chefe de estado pela Constituição do país. Comumente se afirma que chefe de estado é aquele que “representa” o país nas relações internacionais (ainda que sua função não seja apenas essa).

3 Chefe de governo: é uma posição ocupada pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de chefiar o Poder Executivo. Geralmente o chefe de governo é o responsável por nomear um gabinete e definir as políticas públicas. Em monarquias, o chefe de estado é hereditário; em repúblicas o chefe de estado é eleito pelo povo. No parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por pessoas distintas; no presidencialismo ambas funções são exercidas por apenas uma pessoa.

4 Assim, o presidencialismo é típico apenas de um sistema republicano, e o parlamentarismo se encontra tanto no âmbito dos sistemas monárquicos quanto no dos sistemas republicanos. O governo parlamentar nasceu, se desenvolveu e atingiu sua mais elevada expressão no âmbito das monarquias constitucionais, especialmente no da monarquia britânica. Por outro lado, o sistema presidencialista só surgiu a partir da independência dos Estados Unidos, em 1776.

5 RELAÇÕES ENTRE FORMAS DE GOVERNO
E DE REGIME Monarquia República Parlamentarismo x Presidencialismo --

6 Azul: Repúblicas presidencialistas
Vermelho: Monarquias parlamentaristas Laranja: Repúblicas parlamentaristas Amarelo: Repúblicas semipresidencialistas

7 A análise das formas de governo atende à dinâmica das relações entre os poderes Executivo e Legislativo e considera, em particular, as modalidades de eleição dos dois organismos, ao seu título de legitimidade e à comparação das suas prerrogativas, bem como a organização de seus respectivos sistemas partidários. A bipartição clássica distingue a forma de governo parlamentar (parlamentarismo) e a forma de governo presidencial (presidencialismo).

8 PARLAMENTARISMO O parlamentarismo se caracteriza pelo fato de as articulações governativas surgirem do seio do Parlamento, ou seja, o chefe de governo é eleito a partir do Parlamento. Além disso, o governo (= poder executivo) é responsável perante esse mesmo Parlamento que, em caso extremo, pode decretar a sua queda por meio do voto de desconfiança.

9 Por outro lado, o governo tem o poder de dissolver o Parlamento ou de pedir a sua dissolução ao chefe de estado, quando não obtiver o seu voto de confiança ou, em certos casos, como no típico caso inglês, para convocar novas eleições em circunstâncias melhores. No parlamentarismo, a incumbência de formar o governo é automaticamente confiada, pelo chefe do estado (no caso inglês, o monarca), ao líder do partido de maioria.

10 O elemento diferenciador de maior relevo entre os vários tipos de governo parlamentar está na natureza do sistema partidário. Naqueles em que existem só dois partidos ou, então, um partido obtém sozinho a maioria absoluta das cadeiras, o parlamentarismo apresenta características de solidez e de estabilidade maiores que quando o governo é formado por coalizões de vários partidos.

11 Além do modelo britânico, existem os governos de coalizão, característicos das democracias continentais européias. Nessas, o problema fundamental é o da formação de uma maioria governativa entre vários partidos que dê garantias de uma suficiente homogeneidade e de uma adequada duração.

12 Do mesmo modo, o funcionamento de um sistema será positivamente influenciado com a presença de um partido de oposição que possa apresentar-se, por si só, como alternativa legítima e acreditável de governo. Nos sistemas parlamentares formados segundo o modelo britânico, o primeiro-ministro o é enquanto líder do partido da maioria. Essa coincidência de cargos é de decisiva importância para manter a coesão e a disciplina do grupo parlamentar e, por conseguinte, para garantir a tradução do programa governamental em leis.

13 Por outro lado, o partido da oposição geralmente constitui em seu interior um “governo fantasma” com o duplo objetivo de exercer um estreito controle sobre as atividades e decisões governamentais e de apresentar ao eleitorado uma articulação ministerial alternativa, de algum modo já consistente.

14 PRESIDENCIALISMO A forma de governo presidencialista é caracterizada pela acumulação, num único cargo, dos poderes de chefe de estado e de chefe de governo. O presidente é eleito pelo sufrágio universal do eleitorado, subdividido ou não em colégios. Nesta forma de governo, o presidente ocupa uma posição plenamente central em relação a todas as forças e instituições políticas. A centralidade do seu papel lhe advém do fato de haver sido eleito pela totalidade do corpo eleitoral. A ele, contraposto, está o Parlamento.

15 O presidente é, geralmente, o chefe do seu partido; é o chefe do governo e escolhe pessoalmente os vários ministros ou secretários, que terão de abandonar o cargo a seu pedido e não são responsáveis perante o Congresso. O presidente representa o estado nas relações internacionais; estipula – ainda que sujeito a ratificações por parte do Senado – os tratados internacionais; é a ele que cabe o poder de declarar a guerra. Além disso, é ele quem tem a iniciativa e é fonte das decisões e das leis mais importantes.

16 Reflexo imediato deste processo, o presidente acaba por ser o chefe visível de um partido, enquanto os representantes do seu próprio partido na Câmara e no Senado não estão, muitas vezes, a ele ligados por qualquer orientação específica, não apresentam características de homogeneidade ideológica ou política, nem possuem uma disciplina de voto.

17 A crescente impossibilidade de o presidente fazer passar o seu programa legislativo é uma das mais relevantes conseqüências deste estado de coisas. Uma vez que o Congresso reage às iniciativas presidenciais, mas raramente tem a capacidade ou a vontade de assumir, ele próprio, a iniciativa, o que daí se origina é a paralisia institucional. E isso se deve, em grande parte, à decadência dos partidos, causa e efeito da fragmentação da representação política, e à sua falta de coesão.

18 SEMI-PRESIDENCIALISMO
O governo semipresidencialista é “mistura” de regime presidencialista com parlamentarista. A chefia do estado fica nas mãos do presidente, eleito pelo povo. Por outro lado, a chefia do governo fica nas mãos do primeiro-ministro, que é escolhido pelo presidente.

19 O presidente da República não é chefe de governo
O presidente da República não é chefe de governo. Contudo, é da sua competência a nomeação do primeiro-ministro, que dependerá dele de fato, tal como os ministros escolhidos mediante minuciosa consulta e acordo. Teoricamente, o governo não tem necessidade de um voto explícito de confiança da Assembléia; esta, não obstante, pode votar uma moção de desconfiança. Neste caso, o presidente da República poderá decidir se aceita a demissão do governo ou dissolve a Assembléia. Mas à dissolução só se poderá recorrer um ano após as eleições legislativas.

20 Diversamente do que ocorre no sistema presidencialista, o papel dos partidos na eleição do presidente e na formação de uma maioria parlamentar é muito importante, talvez decisivo no semipresidencialismo. Os partidos constituem o suporte indispensável de qualquer maioria presidencial.