Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

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Apresentação do Professor
Nome: Walter Pereira de Carvalho 42 anos Formação Acadêmica: (Mackenzie): Física; Administração de Empresas; Direito. Ocupação: Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas; Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa.
Ética e Legislação A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ? _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Conteúdo Estrutura do Direito: Direito e Justiça; Estado e sua formação; Constituição; Fundamentos de Direito Civil e Penal: Sujeitos de direito; Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. Crimes Direito Informático: Liberdades individuais; Responsabilidades. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Preliminares Caso de uso Viver bem - sozinho Viver bem pessoas Viver bem - Coletivamente _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Direito e Justiça Filosofia do Direito Essência de Valor: Transcendente; Externo ao Homem; Substrato => Justiça. Idéia de Valor: Especialização da Essência; É função do Homem => f(homem); Substrato => Direito. Cavernas de Platão _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Ser Função do Homem Entes Primitivos: Moral Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. Ética Essência, Característica do indivíduo. Desempenho: Individual Coletiva _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Conseqüência da fusão: Moral; Ética. Objeto cultural: É função da formação cultural do homem. Disciplina normativa: Definido por normas; Sanção no descumprimento. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Relação MORAL e DIREITO
Situação ideal Situação real _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

O Conjunto de Pessoas Ubi homus, Ibi societas O que é a sociedade ? Elementos constituintes Regras de convivência Harmonia Solidariedade Paz _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Estado e sua Formação Questões preliminares: Como definir as regras de conduta ? Quem deve definir as regras ? Quem deve fiscalizar as regras ? Quem deve custear a “máquina” ? Como organizar a sociedade ? _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Estado Elementos constituintes Território Povo Organização jurídica _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Movimento Iluminista Era das luzes Buscava o fim da monarquia absolutista Nova ordem social Influência da burguesia francesa Principais Lideres Diderot Rouseau Montesquieu _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Rouseau Obra Capital Social Modelo de Sociedade Sociedade Contratualista O ESTADO é um contrato social O contrato social do Estado Constituição Instrumento que define o Estado _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Montesquieu Obra O Espírito das Leis Liberdade “É o direito de poder cumprir a lei” Tese Fundamental Tripartição de Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Poderes do Estado Poder Legislativo Elaborar as leis Poder Judiciário Zelar da Constituição Fazer cumprir as Leis Poder Executivo Zelar do patrimônio público Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Conceitos de Estado O que são: Forma de Estado Forma de Governo Sistema de Governo _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Conceitos de Estado Forma de Estado Monarquia República Forma de Governo Monocrático Democrático Sistema de Governo Parlamentarista Presidencialista _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Exercício de Poder Poder Executivo Presidencialismo => Presidente Parlamentarismo Chefia de Estado => Chefia de Governo Poder Judiciário STF ( Supremo Tribunal Federal ) Suprema Corte de justiça Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Constituição Criação Assembléia Nacional Constituinte Poderes Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do estado Objetivos Definir o Estado Definir esferas de competência dos poderes Definir o modelo de sustentação do Estado Definir os direitos fundamentais do cidadão _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Constituição Ideal Fundada em princípios Pouco detalhista no âmbito de atuação Pouca mutação ao longo do tempo Emendas constitucionais Pequeno número de artigos Clareza no seu texto Uso de termos objetivos e unívocos Legitimidade junto ao povo _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Constituição Ideal Exemplo: Estados Unidos da América Criada em 1776 7 artigos 27 emendas Última emenda em 1951 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Constituição Brasileira
Criada em 1988 Inovadora pontualmente Ampla nos temas abordados Detalhista Difícil de ser mudada para se adaptar ao momento: politico e econômico do país e do mundo. Apresenta atualmente 32 emendas _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Claúsulas Pétreas São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais. São elas: Modelo de Estado Voto secreto e universal Direitos e Garantias Individuais ( art.5 ) _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Problemas gerados Exemplo: Pena de morte É possível no Brasil de hoje ? _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Direitos Fundamentais
Contemplados no artigo 5. Direito a vida Direito a propriedade Direito a julgamento justo Direito ter toda lesão ou ameaça a direito assistida pelo Poder Judiciário _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Quanto ao agir do sujeito Público Age o Estado Estado tutela os bens jurídicos fundamentais Privado Age o particular Princípio da Livre Estipulação Negocial _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Direito Material ou Substantivo Conjunto de normas que definem o Direito do cidadão. Ex.: Direito de Propriedade Direito Formal ou Adjetivo Conjunto de normas que definem as ações a serem interpostas para defesa do Direito Material. Ex.: Reintegração de Posse _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Ramos do Direito Civil Penal Processual Tributário Trabalhista Comercial Internacional _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Codificação O que são: Código Consolidação Compilação _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Código Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Consolidação União de todas as leis esparsas num único diploma legal Não há inclusão de modificações ou adequações. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Compilação Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Requisitos da Lei Formais Legitimidade do orgão Competência sobre a matéria Devido processo legal ( dwo process of law ) Materiais Validade Vigência Eficácia _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Hierarquia das Leis Estrutura normativa Consiste em organizar o modelo legislativo Busca responder: Quem vale sobre quem ? O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Estrutura Normativa Constituição Federal Emendas Leis Complementares Leis Ordinárias / Decretos Legislativos Medidas Provisória Lei Delegada Portarias Circulares _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Legislações Estaduais
No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Lei Municipal Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual. Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes ) _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Direito Civil Direito das gentes Atua sobre o cidadão e sua relação com o Estado. Envolve questões ligadas a: Personalidade Coisas ( bens ) Liberadade de negociar Família e Sucessão _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Personalidade Todo ser tem direito a um nome Distintivo da personalidade Formação do nome Pré Nome ( simples / composto ) Nome de familia Alcunha Exemplo: Luis Inácio Lula da Silva _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Sujeito de Direito Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil. Exceção Nascituro, que tem expectativa de direito, assegurada pela Lei Limitação A limitação é imposta por Lei e diz respeito a capacidade jurídica. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Capacidade Jurídica Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis. Pode ser: Absoluta => maior ou igual a 18 anos Relativa => entre 16 e 18 anos Incapacidade => menores de 16 anos Emancipação Relativamente capaz se torna capaz _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Capacidade Jurídica Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações. Exemplo: Mandato de vereador Mandato de Deputado estadual / federal Mandato de Presidente da República _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Fatos e Atos Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo. Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Fatos Jurídicos São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração. Ex: Queda de uma árvore Fato natural Fato volitivo Se natural => exime deveres Se volitivo => gera consequências jurídicas _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Atos jurídicos São atos que dependem da vontade humana. Sua formação depende de: Agente capaz Objeto lícito Forma prescrita e não defesa em lei Conceitos acessórios: Manifestação da vontade Declaração da vontade _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Obrigação Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Elementos da Obrigação
Sujeitos Credor - Sujeito ATIVO Devedor - Sujeito PASSIVO Objeto Prestação _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Fontes das Obrigações Lei Obrigação tributária Principal => Pagar Tributos Acessória => Declarações / Escriturações Parentesco Contratos Emana da declaração de vontade das partes _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Espécies de Obrigações
Positivo De dar De fazer Negativa De não fazer _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Obrigações Tributárias
Características Compulsoriedade Anualidade Legalidade Não confiscatório Não cobrança entre os membros da federação _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Desobrigação Ficam desobrigados ( credor / devedor ) Caso fortuito Força maior Perecimento da coisa – sem culpa Deterioração da coisa – sem culpa _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Extinção das Obrigações
Põe fim a um vínculo obrigacional Pagamento Dação em pagamento Compensação Consignação em pagamento Imputação do pagamento Remissão Novação Transação Confusão _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Contratos Ato jurídico bilateral É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato jurídico) É o acordo de 2 ou + vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Classes de Contratos Unilateral ou bilateral Gratuito ou oneroso Comutativo ou aleatório Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato) Paritário e de adesão De execução imediata ou de execução continuada. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Requisitos do Contrato
São requisitos essenciais Acordo de vontades Objeto lícito Agentes capazes Forma prescrita e não defesa em lei _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Formação do Contrato Fases: Proposta Obriga o ofertante Pré-contrato Não obriga nenhuma das partes Contrato Obriga a ambos “Pacta sunt servanda” _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Exceção de Contrato “Exceptio non adimplet contractus” Não pode a parte que não cumpriu sua parte, exigir que a outra assim o faça. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Direito Penal Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação. Bens jurídicos Vida Propriedade Honra e etc... _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Princípios Penais Legalidade Não há crime sem prévia lei que o defina Anterioridade Não pena sem prévia cominação legal _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crime É fato típico, antijurídico Pena É razão da culpabilidade Culpabilidade Medida do grau intencional ou não da conduta do agente _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Espécies de Crime Material Exige o resultado da conduta Formal Apenas a conduta já é razão para a incidência no crime _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Dolo e Culpa Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada. Espécies Dolus Bonus => Culpa Negligência, Imprudência e Imperícia Dolus Malus _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crimes contra a Pessoa Atingem diretamente o homem São eles: Homicídio Lesão Corporal Estupro Atentado violento ao pudor Etc... _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crimes contra o Patrimônio
Atingem os bens da pessoa São eles: Estelionato Furto Roubo Apropriação indébita _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crimes na Internet São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex.Estelionato ) Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crimes na Internet Modalidades Span Cookies Instalação de plugIns maliciosos Redirecioanmento de IP Apropriação de Senhas Captura de click do teclado _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crimes contra a Honra São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo ) São eles: Calúnia Injúria Difamação _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Fiscalizar Uma corrente Invasão de privacidade Violação de correspondência Outra corrente Propriedade da empresa Objeto de trabalho Maioria=> Outra corrente _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Fraudes em ECommerce Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento. Clonagem de cartão de crédito- Cliente Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor Estatisticas ( USA ) 39% sobretaxa com custos não informados 32% temem fraudes 21% CIAs não são idôneas _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Agentes da WEB Depende do tipo de ação ( fraude ) Fraudes Advance Free Capital Vanice Ataque a boa fé Ataque tecnológico Hackers,Crackers e Cards _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Cards Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano Investimento maior em segurança por parte das operadoras _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Crackers Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las Prejuizos de milhôes de dólares Perda de propriedade intelectual Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Hackers Uma espécie de Robin Hood da WEB Prazer por quebrar a segurança e deixar “recadinhos” para os WEB Master Grande conhecimento de protocolos de comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia Quando regenerados, trabalham como consultor de segurança. _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Agradecimentos Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO Pode não corresponder aos nossos anseios Pode não ser realmente o que deveria ser Poderia ser melhor Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor. “Tu és responsável por aquele que cativas” ( Pequeno Príncipe ) _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

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