Princípios da autonomia

Apresentação em tema: "Princípios da autonomia"— Transcrição da apresentação:

1 Princípios da autonomia
Se alicerça na ampla liberdade contratual, ou seja no poder que os contratantes possuem para disciplinar os seus interesses no contrato. O limite deste principio está nos artigos 421 e 425 c.c Princípios do consensualismo Segundo este basta para o aperfeiçoamento do contrato que haja um acordo de vontades. Este principio se contrapõe ao formalismo.

2 Princípios da boa fé Este exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas como durante a formação e o cumprimento do contrato. Trata-se da boa fé objetiva (probidade, lealdade, usos e costumes do local Princípios da função social O contrato deve entender alem dos interesses estabelecidos, vez que apresenta reflexos na sociedade.

3 Princípios da obrigatualidade
Por esse principio tudo aquilo que foi estabelecido no contrato torna-se intangível e imutável. A exceção a esse principio é força maior ou caso fortuito. Princípios da relatividade A regra é que o contrato só produz efeito entre as partes, por esse principio o contrato pode atingir terceiros ex.: 436 c.c

4 Teoria da declaração O momento da conclusão coincide com o da redação da aceitação. Teoria da expedição Faz-se necessário que a resposta tenha sido expedida por algum meio de comunicação, considerando-se concluído quando a resposta sai do controle do aceitante. Teoria da recepção (adotado pelo c.c.) Exige que alem de escrita e expedida seja entregue ao destinatário.

5 3. Indique os princípios sobre os quais se funda o direito contratual.
Autonomia da vontade (arts 421 e 425), supremacia da ordem pública, consensualismo, relatividade dos contratos, obrigatoriedade dos contratos, revisão dos contratos e boa-fé objetiva. 4. Em que consiste a autonomia da vontade? A autonomia da vontade implica em que o consentimento é elemento fundamental da existência do contrato. Sem o consentimento das partes, expresso ou tácito, inexiste a relação jurídica no contrato. A autonomia da vontade também define a forma do contrato, quando esta não está defesa por Lei.

6 5. Em que consiste a obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda)?
É um princípio antigo do direito que define que os pactos devem ser cumpridos. Não se é obrigado a pactuar, mas uma vez pactuado, o pacto deve ser cumprido. O contrato torna-se "lei" entre as partes. Modernamente esse princípio é relativizado pelo princípio da revisão contratual. 6. Em que consiste o princípio da relatividade dos efeitos do contrato? Os contratos só devem produzir efeitos obrigatórios perante as partes, que manifestaram sua vontade em contratar. Seu universo de efeitos obrigatórios deve ser limitado, ou seja, relativo às partes. Terceiros podem sentir os efeitos do contrato se para eles lhes creditar direitos, mas não deveres.

7 13. Indique os efeitos do contrato, negócio jurídico bilateral.
Os efeitos são a criação de obrigações e deveres recíprocos, vinculados entre sí. A prestação de um implica em uma contraprestação da outra parte. Essas contraprestações não precisam ser, necessariamente, economicamente equivalentes. 35. Como podem extinguir-se os contratos? Em via de regra pela execução ou pelo cumprimento. Pode-se extinguir sem o cumprimento em situações específicas.

8 15. Como se formam os contratos consensuais
15. Como se formam os contratos consensuais? Formam-se unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma Como se formam os contratos reais? Os contratos reais se aperfeiçoam ou se formam quando, além do consentimento, existe a entrega (traditio) da coisa que lhe serve de objeto Como se formam os contratos formais? Os contratos formais se aperfeiçoam com a presença de uma forma específica prevista em lei, além do consentimento das partes.

9 20. Que vícios podem tornar o contrato nulo
20. Que vícios podem tornar o contrato nulo? Os vícios de consentimento, provocados por coação absoluta, fraude, dolo, erro, estado de perigo ou lesão. 21. Que vícios podem tornar o contrato anulável? Os praticados por incapazes ou com vícios de consentimento relativos, que podem ser convalidados. 22. Quais os efeitos dos contratos válidos? O estabelecimento de obrigações entre as partes. 24. O que são vícios redibitórios? São defeitos ocultos, em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor, sendo que se esse defeito fosse por ambos conhecido o negócio jurídico não se realizaria.