A CÂMARA VAI À ESCOLA Um projeto de educação para a cidadania da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Apresentação em tema: "A CÂMARA VAI À ESCOLA Um projeto de educação para a cidadania da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte."— Transcrição da apresentação:

1 A CÂMARA VAI À ESCOLA Um projeto de educação para a cidadania da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte

2 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

3 TRIPARTIÇÃO DO PODER DO ESTADO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO Soberania Popular - C- Construção política que visa a impedir a concentração de poder e preservar a liberdade das pessoas contra abusos dos governantes. - A- Autonomia e independência entre os poderes para garantir o equilíbrio do Estado ESTADO MODERNO Governantes com poderes delegados FUNÇÃO PÚBLICA (Realização do interesse público)

4 Senado FederalSenador Câmara dos Deputados Deputado Federal Assembléia Legislativa Deputado Estadual PARLAMENTAR OU LEGISLADOR VereadorCâmara Municipal CONGRESSO NACIONAL

5 FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO LEGISLAR FISCALIZAR

6 Função de fiscalização PODER EXECUTIVO Uso do dinheiro público Cumprimento das leis Execução das obras Funcionamento das escolas Atendimento nos postos de saúde Administração do trânsito Etc, etc, etc.... INSTRUMENTOS Prestação de contas Requisição de documentos Convocação de autoridades CPI

7 PREFEITO APROVA PROPOSIÇÃO DE LEI REJEITA ARQUIVO VETASANCIONA PROJETO DE LEI IDÉIA DA LEI DEMANDA DA SOCIEDADE PLENÁRIO PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI COMISSÕES PLENÁRIO

8 ACATA O VETO DERRUBA O VETO ARQUIVO PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI PLENÁRIO PREFEITO PRESIDENTE DA CÂMARA

9 INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

10 Soberania popular: fonte primária de todo o poder Eleição Eleição Plebiscito Referendo Iniciativa Popular Executivo Legislativo

11 PARTICIPAÇÃO Votar (escolher seus representantes) Acompanhar o trabalho de seus representantes Cobrar seus representantes Dar sugestões aos seus representantes Ser um representante do povo

12 Sites sobre eleições http://eleições.uol.com.br/2008/guia-do-eleitor/ www.tre-mg.gov.br www.tse.gov.br www.amb.com.br www.almg.gov.br www.votoconsciente.org.br

13 SUCESSO A TODOS

14 VONTADE DA SOCIEDADE OU DA MAIORIA DESTA = VOLTAR PLENÁRIOPOPULAÇÃO