GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS INTEGRANTES: ISABEL GROBA – PRR 3ª REGIÃO SUZANA FAIRBANKS – PR/SP JOSÉ RICARDO MEIRELLES – PRR 3ª REGIÃO.

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1 GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS INTEGRANTES: ISABEL GROBA – PRR 3ª REGIÃO SUZANA FAIRBANKS – PR/SP JOSÉ RICARDO MEIRELLES – PRR 3ª REGIÃO

2 GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA 5ª CCR PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA NAS ESTRADAS INSTITUÍDO PELO DNIT OBRAS AEROPORTUÁRIAS E DEMAIS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INFRAERO

3 MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL – 56.138 KM ASFALTADOS PORTARIA DNIT Nº 1806 – CONTEMPLOU 26.516,1 KM: 7.251,9 KM - DECLAROU O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA (ARTIGO 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93). OUTROS 19 MIL KM - PERMITIU ADITAMENTO CONTRATUAL POR MEIO DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS AOS CONTRATOS PARALISADOS POR FALTA DE RECURSOS.

4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA PR/DF OBJETO: SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ART. 3.º DA PORTARIA DNIT NO QUE SE REFERE À AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: ABSTER-SE DE CONTRATAR E RENOVAR CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS COM FUNDAMENTO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO, SALVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ESPECÍFICO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO TCU Nº 347/1994. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.

5 ATUAÇÃO DA 5ª CCR E DO GRUPO DE TRABALHO - - COLETA DE INFORMAÇÕES PARA A ATUAÇÃO: REUNIÃO DOS ANALISTAS PERICIAIS COM OS TÉCNICOS DO TCU E PROFESSORES DA UnB, EMITINDO A INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2006. PONTOS ACENTUADOS: SER QUESTIONÁVEL A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A EXTENSÃO DOS TRECHOS DO PETSE APRESENTADOS PELO DNIT; A ESCOLHA DE SOLUÇÕES INADEQUADAS E/OU A AUSÊNCIA DE PROJETO ESPECÍFICO DE EXECUÇÃO RESULTA EM PREJUÍZOS AO ERÁRIO; RECOMENDA O ACOMPANHAMENTO DAS RESTAURAÇÕES. REUNIÕES COM DIRETOR-GERAL E PROCURADOR-GERAL DA DNIT – FATOS RELEVANTES APURADOS. REUNIÃO DOS INTEGRANTES DO GT E A COORDENADORA DA 5ª CCR COM O TCU – SECOB. REUNIÃO DA 5ªCCR – DELIBERA AMPLA DIVULGAÇÃO AOS MEMBROS PARA A ATUAÇÃO NA MATÉRIA.

6 - PROVIDÊNCIAS PARA ATUAÇÃO: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR COMUNICANDO DELIBERAÇÃO DA 5ª CCR; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TCU E CGU SOLICITANDO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES; INCREMENTO DE INFORMAÇÕES NO LINK DA 5ªCCR NA INTRANET – SUBSÍDIOS À ATUAÇÃO; ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA - ANALISTA PERICIAL DA 5ª CCR; ASSESSORIA PERICIAL DA 5ª CCR: - ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CGU – 140 RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES COLHIDAS EM CAMPO, REF. A 12.000 KM DE RODOVIAS PERCORRIDAS - EMISSÃO DE 42 PARECERES TÉCNICOS - EMISSÃO DE 6 INFORMAÇÕES TÉCNICAS

7 ATUAÇÃO DO TCU 101 FISCALIZAÇÕES EM 23 ESTADOS - RELATÓRIOS COM PROPOSTAS DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE OBRAS/ DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS. RELATÓRIO CONSOLIDADO - ACÓRDÃO Nº 686/06 – 103 ITENS DO PETSE FORAM FISCALIZADOS, APROXIMADAMENTE 10.790 KM.

8 OBRAS E SERVIÇOS DO PETSE* X FISCALIZAÇÕES DO TCU

9 CLASSIFICAÇÃO DOS TRECHOS FISCALIZADOS QUANTO À EMERGENCIALIDADE

10 CLASSIFICAÇÃO DOS TRECHOS FISCALIZADOS QUANTO AOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

11 FALHAS DETECTADAS PELO TCU CONTRATOS VERBAIS EM DESACORDO COM A LEI 8.666/93; CONTRATOS SEM O DESCONTO DE 20% PREVISTO NAS NORMAS REGULAMENTARES DO PETSE; TRECHOS CLASSIFICADOS COMO EMERGENCIAIS SEM EVIDÊNCIAS DA NECESSÁRIA URGÊNCIA – DISPENSADA LICITAÇÃO; PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ANTIGOS COM MAJORAÇÃO, SEM PRÉVIA DEFINIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E SEM ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO.

12 OBRAS AEROPORTUÁRIAS E OUTROS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INFRAERO CRISE AÉREA LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO GRUPO DE TRABALHO PROJETOS E METAS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MPF PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PELO TCU CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES

13 ATUAÇÃO GRUPO DE TRABALHO COMPILAÇÃO E REFINAMENTO DOS DADOS: CONSULTAS AOS DIVERSOS BANCOS DE DADOS E AOS MEMBROS DO MPF DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM LINK ESPECÍFICO NA PÁGINA DA INTRANET DA 5ª CCR LEVANTAMENTO DAS DECISÕES E ACÓRDÃOS DO TCU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR ÀS PR E PRM, COM A REMESSA DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DO TCU PERTINENTES A IRREGULARIDADES NA INFRAERO

14 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO APAGÃO AÉREO DO SENADO FEDERAL: LEVANTAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE RELEVO PARA INDICAÇÃO À CPI; CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE PROCEDIMENTOS DA 5ª CCR; PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS E ACP EXISTENTES E CONSULTA AOS COLEGAS. REUNIÃO ESPECÍFICA: - OBJETO: TRATAR DOS PA, ICP E ACP REFERENTES A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS AEROPORTOS SOB A CONDIÇÃO DA INFRAERO.

15 - ESTRATÉGIAS: - PRIORIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DOS PA E ICP ALÉM DO ACOMPANHAMENTO EFETIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS; - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO PELOS ANALISTAS PERICIAIS DE ENGENHARIA DA 5ª CCR, ESTABELECENDO CONTATO DIRETO COM A SECOB/TCU; - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM A SECOB/TCU PARA A INSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E AÇÕES JUDICIAIS; - NECESSIDADE URGENTE DE IDENTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS, INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES CRIMINAIS EM CURSO NAS PR VERSANDO SOBRE IRREGULARIDADES NAS OBRAS;

16 - REMESSA À PR/DF DOS DADOS ENCAMINHADOS PELA CPI DO APAGÃO AÉREO' DO SENADO FEDERAL À PR/SP, VISANDO À INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM O ESPECIAL OBJETO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES DOS CONTRATOS DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS; - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO COORDENADOR DA 5ª CCR ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE AUMENTO DO QUADRO DE ANALISTA PERICIAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL VINCULADO À 5ª CCR; - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DAS OBRAS AEROPORTUÁRIAS A SEREM REALIZADAS NO AEROPORTO DE VIRACOPOS, CAMPINAS/SP; ACOMPANHAMENTO DO DESDOBRAMENTO DAS ESTRATÉGICAS TRAÇADAS NA REUNIÃO.

17 SUGESTÕES DE NOVAS ATUAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU EM CUMPRIMENTO ÀS LDO. - CICLO DAS FISCALIZAÇÕES: - INÍCIO – SELEÇÃO POR VOLTA DO MÊS DE MARÇO DE CADA EXERCÍCIO; FINAL – ENVIO DA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS AO CONGRESSO NACIONAL ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

18 Quantidade de Fiscalizações por Função Orçamentária – Fiscobras 2008 – – Fiscobras Tradicional e Acompanhamentos in loco) Fonte: TCU

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20 Composição das Unidades Orçamentárias nas Fiscalizações de Obras em 2008 (Fiscobras Tradicional e Acompanhamentos in loco)

21 PROJETOS ESPECIAIS AUDITADOS

22 Indícios de Irregularidades Fiscobras – 2008 (situação em 25/09/2008) Obs.: Das 84 obras do PAC 13 apresentam IG-P.

23 Fiscalizações em que foram constatados indícios de irregularidades graves que podem gerar paralisação da obra (IG-P) ou retenção de pagamentos, por Unidade Orçamentária (situação em 25/09/2008):

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25 Incidências de indícios de IG-P mais significativas

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27 Fonte: Jornal Correio Braziliense, 1º de Outubro de 2008

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