TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Apresentação em tema: "TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS"— Transcrição da apresentação:

1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
SECEX-PB FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

2 INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)

3  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0 2005
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0 2005  Capítulo VIII (obras/serviços com IIG - arts. 97 e 98)  TCU informa a situação de obras constantes do OGU

4  EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA DA OBRA
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA DA OBRA  Compatibilidade com o Programa de Trabalho constante do OGU  Desenvolvimento da obra e estimativa de valor para a conclusão

5  BLOQUEIO DA OBRA PELO CONGRESSO NACIONAL
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  BLOQUEIO DA OBRA PELO CONGRESSO NACIONAL  Suspensão de repasses financeiros  Inclusão na LOA em anexo de obras irregulares

6  SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES  Por meio de cumprimento de determinação do TCU

7  Encaminhado ao CN em 15 dias
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  PARECER CONCLUSIVO DO TCU SOBRE O SANEAMENTO  Encaminhado ao CN em 15 dias

8  DESBLOQUEIO DA OBRA PELO CONGRESSO NACIONAL
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  DESBLOQUEIO DA OBRA PELO CONGRESSO NACIONAL  Exclusão da lista de obras irregulares/LOA  Liberação para receber recursos financeiros

9  CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELO TCU
INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONAL (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)  CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELO TCU  Acompanhamento do andamento até a conclusão  Novas comunicações ao Congresso Nacional

10 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS

11 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 PROJETO BÁSICO MAL ELABORADO  Enseja grandes alterações contratuais  Desvirtua o procedimento licitatório  Desequilibra o programa de trabalho

12 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 PROJETO BÁSICO MAL ELABORADO  Desencadeia ocorrência de superfaturamento  Compromete quem elabora e/ou quem aprova

13 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Resoluções Conama n• 01/86 e n• 237/97)  Ausência de EIA/RIMA  Licença prévia  Licença de instalação  Licença de operação

14 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 SUPERFATURAMENTO  Sobrepreço (acima do referencial de mercado)  Jogo de planilha (remanejamentos, exclusões, inclusões)  Pagamento de serviços não executados  Material de qualidade e preço inferiores  BDI, encargos e produtividade inconsistentes

15 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 PAGAMENTO DE MEDIÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS EM PERÍODO DE PARALISAÇÃO

16 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 MEDIÇÃO ZERO OU POSTERGADA PARA O MÊS DE REAJUSTAMENTO

17 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS

18 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 OBRA ADITADA A CONTRATO DECORRENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A OUTRA OBRA

19 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
 DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES DO TCU (exemplos)  Decisão nº 705/1994 (regularidade c/a Seg. Social)  Decisão nº 246/1997 c/c a 792/2002 (regularidade fiscal)  Decisão nº 420/2002 (cessão de contrato)

20  LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 (LDO para LOA 2005) Art. 9o
§ 6o Observado o disposto no art. 97 desta Lei, o projeto de lei orçamentária e a respectiva lei conterão anexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves, com base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. (ANEXO VIII na LOA e ANEXO VI na LOA Lei /2005)

21  LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 (LDO para LOA 2005)
Art Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal. § 1o Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo. § 2o A Caixa Econômica Federal promoverá, com base nas informações prestadas pelos órgãos públicos federais de cada setor, a ampliação dos tipos de empreendimentos atualmente abrangidos pelo sistema, de modo a contemplar os principais tipos de obras públicas contratadas, em especial as obras rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias, portuárias, aeroportuárias e de edificações, saneamento, barragens, irrigação e linhas de transmissão.

22 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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