COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS

Apresentação em tema: "COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS"— Transcrição da apresentação:

1 COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS
“FEDERALISMO E ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ” Belém-Pará-Brasil Agosto/2005

2 OBJETIVO Apresentar no contexto do tema “Competição Fiscal e Desigualdades Regionais” questões relacionadas às condições que Estados primários-exportadores, como é o caso do Pará, têm para implementar políticas de desenvolvimento e de gestão fiscal responsável, em ambiente de competição fiscal, agravado pela perda de recursos transferidos da União.

3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Aspectos do Federalismo Brasileiro Desigualdades Regionais Desafios do Desenvolvimento

4 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (1992 a 2004)

5 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS COMPARTILHADAS x NÃO COMPARTILHADAS (1988 a 2004)
76,19% 76,19% 57,19% 57,53,81% 42,81 23,81% 23,81% 23,81%

6 DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL

7 DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL

8 PERDAS DO FPE COM A CONCENTRAÇÃO DE RECEITAS NÃO COMPARTILHADAS
R$ milhões 1) % de Receitas Partilhadas 1988 (IR e IPI) 76,18% 2) Receitas Adm. pela Receita Federal- 2004 3) Valor a Partilhar ( 2 x 1) 4) Valor a Partilhado em 2004 5) Perdas (4 - 3) 97.897 6) FPE ( 5 x 21,5%) 21.048 7) PARÄ (6 x 6,1120) 1.286

9 DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ
Extensão Territorial: • 1,24 milhões de km²; • Representa 14% do território nacional; • É o segundo maior estado brasileiro; • 70,8% de sua área é de domínio da União. Demografia: • 6,9 milhões de hab. (*IBGE, 2005); • Ocupa o 9° lugar em população do país; • Taxa de crescimento populacional de 2,40% a.a. (1990 – 2005) - 50% maior que a média do país nos últimos 20 anos.

10 DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ
Economia: • PIB (2002) R$25,3 bilhões – 11º /Brasil • Referência Mundial pela imensa base de recursos naturais • Vocação primário-exportadora: 35% do PIB • 43% população na faixa de pobreza • 143 municípios: 23 > habitantes 120< habitantes

11 GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

12 GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

13 PERDAS DO ESTADO DO PARÁ DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES (segmento estratégico) (VALORES CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE JUN/2005) PERÍODO: SETEMBRO DE 1996 A JULHO DE 2005

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS Implementar uma política nacional de Desenvolvimento Regional inclusive revendo o papel das Agências de Desenvolvimento Regional

15

16 CONSIDERAÇÕES FINAIS Rever a política fiscal no Brasil para estimular o desenvolvimento de Estados que possuem base produtiva assentada em produtos primários e semi-elaborados

17 CONSIDERAÇÕES FINAIS Propor ao Governo Federal um Grupo de Trabalho* com a participação dos Estados para efeito de revisão e acompanhamento da metodologia de cálculo do FPE.

18 CONSIDERAÇÕES FINAIS Rever o projeto de Reforma Tributária*, ora em tramitação para, dentre outras propostas, incorporar o princípio do destino : desoneração das exportações; cobrança do tributo no local do consumo e importação tributada com regras idênticas aos da operação interna.

19 TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA
FIM TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Fone: /3777