2.1. Obrigações reais (propter rem):

Apresentação em tema: "2.1. Obrigações reais (propter rem):"— Transcrição da apresentação:

1 2.1. Obrigações reais (propter rem):
– obrigações reais ou propter rem são as que recaem sobre uma pessoa por força de um direito real. – obrigação propter rem apresenta-se sempre vinculada a um direito real;

2 – as obrigações propter rem podem decorrer da comunhão ou co-propriedade, do direito de vizinhança, do usufruto, da servidão e a posse; – o nascimento, a transmissão e a extinção da obrigação propter rem seguem o direito real, com uma vinculação de acessoriedade.

3 2.2. Ônus reais: – gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de um direito real; – ligação entre o exercício de um direito e seu resultado; o titular somente poderá exercer o direito se suportar o ônus.

4 2.2.1. Ônus reais e obrigações reais:
– a responsabilidade pelo ônus real é limitada ao bem onerado, ao valor deste, enquanto na obrigação propter rem o obrigado responde com seu patrimônio, sem limite;

5 – o ônus implica sempre uma prestação positiva enquanto a obrigação propter rem pode surgir com uma prestação negativa; – os ônus reais representam deveres que limitam o gozo da coisa e o poder de dispor, prevalecendo erga omnes, constituindo-se verdadeiros direitos reais.

6 2.3. Obrigações com eficácia real:
– relações oriundas de contratos, por força de disposição legal, alcançam latitude de direito real; – o registro imobiliário, permite que o locatário oponha seu direito de preferência erga omnes; – o contrato, nas condições descritas na lei, alcança eficácia real.