PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Um Convite à Cidadania.

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1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Um Convite à Cidadania

2 Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO

3 OBJETIVOS DO PROGRAMA GERAL X Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPE DESSA IDÉIA! ABRANGÊNCIA A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I – Escolas de ensino fundamental Módulo II – Escolas de ensino médio Módulo III – Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV – Universidades Módulo V – Sociedade em geral

5 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPE DESSA IDÉIA! ORIGEM DO PROGRAMA ò MAIO 1996 – CONFAZ – Fortaleza * Importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania. ò SETEMBRO 1996 * Implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

6 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPE DESSA IDÉIA! ORIGEM DO PROGRAMA ò JULHO DE 1999 – PARAÍBA A abrangência do programa não se restringe apenas aos tributos aborda também as questões de alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF A sua denominação passa a ser:

7 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF CONSTITUIÇÃO ATUAL DO GEF: Portaria MF/MEC nº 413, de 2002 X Coordenação da ESAF X Representantes das Secretarias de Fazenda Estados X Representante do Ministério da Fazenda X Representante do Ministério da Educação X Representante da Secretaria da Receita Federal X Representante da Secretaria do Tesouro Nacional

8 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF MISSÃO DO GEF: X Promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à elaboração e à implantação de um programa permanente de educação fiscal. Grupo de Educação Fiscal nos Estados GEFE X Acompanhar as atividades do Grupo de Educação Fiscal nos Estados GEFE.

9 Histórico RS 1975 – Programa de Promoção e Educação Tributária ; 1979 – Manual do Professor – Educação Tributária; 1983 – Bolão do ICM; 1984 – Comissão Estadual de Educação Tributária 1995 – Paguei Quero Nota 2003 - Programa Solidariedade 2003 – Programa de Educação Fiscal – PEF/RS

10 Sílvia Grewe RECEITA ESTADUAL/RS 28 de junho 2005

11 PEF/RS - Lei 11.930/2003 OBJETIVOS Vinculação do tributo com o serviço prestado pelo Estado Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos Criar relação harmoniosa Estado / Cidadão Conscientizaçãofiscal

12 MATERIAL DO PEF/RS Cartilha Folder Vídeo Institucional Site do Programa Manual do Professor 1 - Cidadania e Documentos Fiscais 2 - Orçamento e Aplicação Recursos Públicos. 3 -História Tributos DivulgaçãoCapacitação

13 SITE DO PEF/RS www.educacaofiscal.rs.gov.br

14 CAPACITAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PEF SEMINÁRIOS DO GEFE SEMINÁRIOS DO GEFE SEMINÁRIOS REGIONAIS SEMINÁRIOS REGIONAIS FORMAÇÃO DE TUTORES FORMAÇÃO DE TUTORES CURSO À DISTÂNCIA - ESAF CURSO À DISTÂNCIA - ESAF

15 TEMAS ABORDADOS NOS SEMINÁRIOS 1 -Ética e Cidadania 1 -Ética e Cidadania 2 –As Fontes dos Recursos Públicos 2 –As Fontes dos Recursos Públicos 3 –A Aplicação dos Recursos e o Orçamento Público 3 –A Aplicação dos Recursos e o Orçamento Público 4 – O Controle Social da Gestão Pública 5 – Exemplos Pedagógicos 5 – Exemplos Pedagógicos

16 TEMAS ABORDADOS NO CURSO EAD – ESAF/MF Módulos: Módulos: 1 – Educ. Fiscal no Contexto Social 1 – Educ. Fiscal no Contexto Social 2 – Relação Estado-Sociedade 2 – Relação Estado-Sociedade 3 – Sistema Tributário Nacional 3 – Sistema Tributário Nacional 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos

17 Arrec mês: R$ 800.000.000,00 Estado: 600 milhões Mun: 200 milhões Lei 11.038/97 – critérios estaduais para cálculo 7% POPULAÇÃO 14 milhões 7% ÁREA 14 milhões 5% PROPRIEDADES RURAIS 10 milhões 3,5% PRODUTIVIDADE RURAL 7 milhões 1% INVERSO EVASÃO ESCOLAR 2 milhões 1% INV. MORTALIDADE INFANTIL 2 milhões 0,5 % PIT 1 milhão/mês PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO 75% VAF = 150 25%Lei Est = 50

18 Finalidade do PIT Lei 10.388 de 02/05/95 O Plano Básico de Ações de Mútua Colaboração tem como objetivo 1.incentivar ações municipais de interesse mútuo com o ESTADO, 2.avaliar os resultados e 3.disciplinar a participação do MUNICÍPIO no crescimento da arrecadação do ICMS. Lei 10.388/95

19 Pontuação PIT I - Programa de Educa ç ão Fiscal -......................... 5 pontos; II - auto-atendimento a contribuinte.............................5 pontos; -equipamento com acesso site – 2 pt -talão de produtor SITAGRO – 2 pt -acesso da Pref ao Auto-atendimento SEFAZ – 1 pt III – apura ç ão eletrônica do í ndice (digit NFP SITAGRO) - 5 pontos; IV – SITAGRO – Ficha Cadastral eletrônica -......... 5 pontos; V - incentivo à emissão de Notas Fiscais -............ 6 pontos; - premia ç ão a consumidores – 3 pt - libera ç ão de alvar á s c/doc. Fiscal – 3 pt VI – combate à sonega ç ão -........................... at é 70 pontos; (CVE 30; CVS 10; CVT 10; CVI 10; CCP 10) VII – treinamento de funcion á rios municipais -..... 3 pontos; (AIM 1, TVM 1, SEPRIM 1) VIII – base de dados do IPTU/ITBI -......................... 1 pontos.

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21 PROG. MUNICIPAL EDUCA ÇÃ O FISCAL SANTO AUGUSTO INSERÇÃO PLANEJ ESTRAT PREFEITURA SMEC/SEFIN LEI E DEC MUNICIPAL PROJETOS SEMESTRAIS DIVULGAÇÃO IMPRENSA REALIZAÇÃO CONCURSOS PE Ç A TEATRAL REALIZAÇÃO CAMPANHAS ELAB MAT INFORMATIVO EXEMPLO DE IMPLEMENTAÇÃO

22 RESULTADOS AVALIA- ÇÃO COMPORTAMENTAL ZELO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO ZELO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO CO-RESPONSABILIDADE DO INDIVIDUAL PARA COM O COLETIVO CO-RESPONSABILIDADE DO INDIVIDUAL PARA COM O COLETIVO PRÁTICA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO PRÁTICA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EXERCÍCIO DA CIDADANIA

23 RESULTADOSVERIFICADOS

24 LANÇAMENTO DO PMEF EM SÃO SEPÉ/RS PROG. MUNICIPAL EDUCAÇÃO FISCAL DE SÃO SEPÉ ESCOLA MARIA JOSÉ VALMARATH PREFEITURA SMEC ELABORAÇÃO FOLDER DIA DO DESAFIO CONCURSO SLOGAN CONCURSO MASCOTE PEÇA TEATRAL DIVULGAÇÃO IMPRENSA LEI MUNICIPAL

25 RESULTADOSVERIFICADOS

26 PARA UM PROGRAMA DAR CERTO FOCO NO RESULTADO PLANEJAMENTO CONTINUIDADE PARCERIA

27 PROPOSTA DO PEF/RS CONSCIENTIZAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE DE SEUS DEVERES COMO CIDADÃOS E DE SEUS DIREITOS COMO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

28 OBRIGADA! SILVIA GREWE RECEITA ESTADUAL - FONE 32145500 silviag@sefaz.rs.gov.br silviag@sefaz.rs.gov.br VITO MANDARINO GALLO RECEITA FEDERAL vito.gallo@receita.fazenda.gov.br