UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Apresentação em tema: "UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES"— Transcrição da apresentação:

1 UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
José Gonçalves Neto Superintendência de Universalização – SUN Salvador, 19 de agosto de 2011

2 Universalização - LGT “ é garantir o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, aos serviços de telecomunicações prestados em regime público” [ Art Lei nº 9.472/97 – LGT ]

3 ABRANGÊNCIA DO INTERESSE
Classificação dos Serviços Não existente Prestado mediante Autorização, sem obrigações de Universalização e expansão, de acesso restrito Prestado mediante Autorização, sem obrigações de Universalização e de continuidade PRIVADO PÚBLICO COLETIVO RESTRITO REGIME JURÍDICO ABRANGÊNCIA DO INTERESSE Prestado mediante Concessão ou Permissão, com atribuição de obrigações de Universalização e de continuidade Telefonia Fixa

4 UNIVERSALIZAÇÃO PMU Universalização – Instrumentos PGMU REGULAMENTAÇÃO
Plano Geral de Metas para a Universalização (Dec. 7512/2011) PGMU Plano de Metas para a Universalização PMU Custos suportados pelas Concessionárias Custos não recuperáveis suportados pelo FUST

5 Direitos Conquistados e Mantidos
Novo PGMU Direitos Conquistados e Mantidos

6 Metas mantidas no novo PGMU
Acessos individuais atendimento às localidades com mais de trezentos habitantes; prazo de 7 dias para atendimento às solicitações; atendimento prioritário às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Acessos coletivos atendimento às localidades com mais de cem habitantes; distância de 300 metros a um orelhão de qualquer ponto da localidade; atendimento com orelhão às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário), mediante solicitação.

7 Metas mantidas no novo PGMU
Acessibilidade orelhões adaptados para para cada tipo de necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou da fala) disponibilidade de central de intermediação da comunicação – serviço 142 Acesso aos Serviços de Emergência chamada gratuita aos serviços de emergência 190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros, etc. Backhaul manutenção das obrigações de instalação de infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa para conexão em banda larga (Decreto nº 6.424/2008)

8 às áreas rurais, e às famílias de menor poder aquisitivo.
Novas Metas do PGMU Atendimento às áreas rurais, e às famílias de menor poder aquisitivo.

9 Uso de Radiofrequências
Ampliação da penetração de serviços de telecomunicações de voz e dados nas áreas rurais e nas regiões remotas. Previsão de licitação das subfaixas de radiofrequência de 450 MHz e 2,5 MHz até 30 de abril de 2012. Garantias editalícias de cobertura e atendimento das metas rurais.

10 Novas metas do PGMU 90.155 Acessos Coletivos em Locais Rurais
Escolas Públicas Postos de Saúde Comunidades Quilombolas Assentamentos Rurais Aldeias Indígenas Unidades de Conservação de Uso Sustentável Postos de Polícia Rodoviária Federal Aeródromos Públicos Organizações Militares Cooperativas com Posto de Serviço Multifacilidades na Área Rural, com voz, internet e equipamento para digitalização de imagens 90.155 Acessos Coletivos em Locais Rurais Telefonia em Área Rural Distância > 30 km – Concessionária LDN, LDI Distância < 30 km – Concessionária Local

11 Novas metas do PGMU Acesso individual na área rural Oferta de
Plano de Serviço para atendimento com acessos individuais na Área Rural Sede do Município ATB Área de Tarifa Básica até 30 km (2015) “ Benefício à família do campo “ Acesso individual na área rural “ Desenvolvimento do Agronegócio “

12 Novas metas do PGMU Adequação da densidade de orelhões agora
por município Beneficia cerca de 2.000 municípios atualmente com menos de 4 TUP/1.000 hab. sistema de gestão de ocupação e disponibilidade amplia o controle social

13 Novas metas do PGMU Assinante Baixa Renda
Acesso Individual Classe Especial para famílias de baixa renda assinante baixa renda Assinante Baixa Renda Acesso individual Classe especial tarifa mais acessível, aprox. R$ 14,00 com impostos Decreto nº 6.135/2007 Cadastro único para programas Sociais do governo

14 Revisão de Regulamentos
PGMU Regulamento do PGMU Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - AICE Regulamento de Atendimento a Área Rural FATB (fora da área de tarifação básica) Regulamento de Funcionamento do Telefone de Uso Público

15 Universalização por Estado
Formas de Divulgação para a Sociedade Relatório de Universalização por Estado Cartilhas de Universalização Propagandas em Rádio e Televisão Sítio da Internet

16 Universalização em Números Telefones Instalados: 44.089.107
Julho/2011 Telefones Instalados: Telefones em serviço: Acessos Individuais: Acesso Individual Classe Especial (AICE): Telefones Públicos (Orelhões): Localidades atendidas: Telefones adaptados para deficientes motores: Telefones adaptados para deficientes auditivos: 5.595

17 Universalização em Números
Julho/2011

18 Superintendência de Universalização
OBRIGADO! Superintendência de Universalização (61)

19 Características observadas numa localidade
para fins de atendimento com telefonia fixa aglomerado permanente de habitantes domicílios permanentes e adjacentes (até 50 m) área continuamente construída arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação Área de tarifa básica inclui franja de 500m

20 Capacidade de Transmissão
Obrigações de Transporte em banda larga  Backhaul é a infraestrutura da rede de telefonia fixa para suporte à banda larga – Decreto nº 6.424/2008 (troca de metas)  A capacidade mínima de transmissão do backhaul, para atendimento às sedes dos municípios, deverá considerar a população do respectivo município, observando as seguintes disposições: Habitantes Capacidade de Transmissão até 8 Mbps entre até 16 Mbps entre até 32 Mbps mais de 64 Mbps

21 Backhaul – Metas e Cronograma
Total de Municípios Já atendidos (2007) (140 milhões de hab.) Atendidos até dez/ (50 milhões de hab.) Legenda: Já atendidos em 2007 Atendidos até 2010

22 Acompanhamento e Controle
A Fiscalização Sistêmica tem sido realizada desde 2006 com Foco no Município: Teledensidade Inconsistência nos Registros MUNICÍPIOS PMU II Registro SQP Demandas Pontuais Backhaul Os resultados têm sido expressivos para a sociedade, valendo citar, entre outros: - Entre 2006 a 2009, foram atendidas novas localidades - Queda de 53,65% no total de irregularidades encontradas entre 2007 e 2009

23 Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011 Banda Larga Infra/ Transp. Banda
Atual PGMU a 2015 Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011 Banda Larga Infra/ Transp. manutenção das metas de backhaul (PGMU) oferta de capacidade de transporte de tráfego em todos os municípios, onde a Concessionária detém PMS Banda Larga Acesso oferta de plano de serviço para acesso à internet com velocidade, preços e demais condições adequadas à massificação do acesso

24 Implementação do PGMU - Desafios e Ações com foco na demanda
AÇÕES REALIZADAS DESAFIOS dificuldades na identificação de localidades para atendimento com pelo menos um orelhão. atendimento às cooperativas com acesso de voz, dados e envio e digitalização de imagens. acessibilidade – atendimento às pessoas com deficiência. Informação, conscientização e exercício dos direitos. ofício e reuniões com prefeituras cadastro de informações dos municípios cooperação técnica com OCB ações conjuntas com MDA cartilha de telefonia rural cooperação técnica com CORDE regulamentação da central de interme- diação da comunicação (Res. 509/2008) Divulgação direta Obrigação de divulgação Parcerias

25 Implementação do PGMU - Desafios e Ações com foco na oferta
Prazo de instalação de acesso Individual (até 7 dias) Disponibilidade de Orelhão em Localidades sem ac. individual Distribuição por município e ocupação de TUPs Oferta de alternativas de acesso para baixa renda Oferta de acessos rurais (coletivo e individual) AÇÕES REALIZADAS Fiscalização Acompanhamento e Controle Evolução da regulamentação

26 Municípios Fiscalizados entre 2007 e 2010:
Acompanhamento e Controle Municípios Fiscalizados entre 2007 e 2010: