Lema: Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social Tema: Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política.

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1 Lema: Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social Tema: Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano. ESTADO DE MATO GROSSO

2 Missão do Ministério das Cidades criado em 2003: Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. As cidades do estado cresceram muito nas décadas de 1960 a 1990, em um processo que favoreceu o crescimento das periferias urbanas que hoje registram as maiores desigualdades sociais, urbanas e ambientais..

3 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2003, 2005 E 2007: Serviram para trazer ao debate com a sociedade as questões urbanas e registrar as principais demandas: mobilidade, habitação-regularização fundiária, planejamento urbano e saneamento ambiental. Indicaram a necessidade de um pacto federativo para elaboração e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano-PNDU com efetiva participação democrática, buscando superar a histórica desigualdade social, com o objetivo de atingir um desenvolvimento urbano com igualdade social, cultural, política e econômica.

4 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2003, 2005 E 2007: A tarefa de transformar a realidade resultante dessa herança, assegurando o direito à cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores: escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas não é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos.

5 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2003, 2005 E 2007: Os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades - ocorrerá de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o lema CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL.

6 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2003, 2005 E 2007: Em Mato Grosso – resultados: Apoio técnico na campanha dos planos diretores - 17 municípios com planos diretores elaborados e aprovados. Diversas capacitações voltadas ao Plano Diretor: envolvimento e mobilização social; conteúdo e etapas do plano diretor; construção de sistema de planejamento em nos municípios e em Cuiabá. Capacitação em PLHIS – 2007 e 2009; Capacitação em regularização Fundiária - 2007.

7 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2003, 2005 E 2007: Em Mato Grosso – resultados: Convênio 013/2007 – elaboração dos planos diretores dos municípios do vale do Rio Cuiabá e do Plano Diretor Integrado do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande. Instalação do Conselho estadual das Cidades. Elaboração do PEHIS – em andamento.

8 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2009: Os temas de base da 4ª Conferência das Cidades resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal.

9 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2009: Nesta Conferência, queremos identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da PNDU, da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática. Pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades. Estamos diante do desafio de garantir a continuidade e o aprimoramento do processo de participação e, mais ainda, a efetiva contribuição da sociedade na formulação das políticas públicas.

10 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2009: A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades permitirá uma profunda avaliação das políticas públicas, tarefa para qual o Ministério das Cidades conta com a colaboração de cada conferencista no processo que se inicia agora. Os textos de subsídio e os desafios a serem debatidos apresentados contemplam todas as finalidades apontadas no Regimento da 4a Conferência Nacional das Cidades. Além de discutir temas locais, as conferências municipais devem indicar duas propostas prioritárias em cada um dos quatro eixos temáticos, para serem encaminhadas à discussão na Conferência Estadual.

11 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES DE 2009 : Todas as propostas prioritárias das conferências municipais devem ter abrangência estadual e nacional e, conseqüentemente, suas análises devem ter esta dimensão. Após a realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades será encaminhado ao Presidente da República um relatório final, com as recomendações aprovadas.

12 Eixo 01: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal Eixo 02: Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano Eixo 03: Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento Eixo 04: Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano. CONFERÊNCIAS DAS CIDADES 2009

13 Espera-se avançar na consolidação da PNDU e no fortalecimento da gestão democrática e participativa no estado e no país, buscando efetivar a Função social da cidade e da propriedade urbana. CONFERÊNCIAS DAS CIDADES 2009 Muito Obrigado e Boa Conferência a todos e a todas!