Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial

Apresentação em tema: "Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial"— Transcrição da apresentação:

1 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Módulo 2 Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

2 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Visão geral do Programa Tribunais Órgãos de soberania Organização e funcionamento dos tribunais judiciais Secretarias judiciais e Estatuto dos funcionários Judiciais Magistratura Judicial Magistratura do Ministério Público Módulo 2

3 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
COMPREENDER A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS -       Reconhecer os Tribunais como órgãos de soberania; Distinguir ano judicial de ano civil; Conhecer a divisão judicial; Caracterizar a competência dos tribunais; Identificar as alçadas dos tribunais; Conhecer a hierarquia dos Tribunais Judiciais; Compreender a organização e funcionamento do Supremo tribunal de Justiça, dos Tribunais da Relação e de Comarca; Conhecer a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

4 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais CRP (Parte I, Título I, artº20º; Parte III, Título IV, Cap.I, artºs 202ºao208º, Cap.II, artºs 209 a 214º, Cap.III, artºs. 215º a 218º, Cap.IV, artºs. 219º a 220º, TítuloVI, artºs.221º a 224º) Lei nº3/99, de 13 de Janeiro, com as seguintes alterações: Decreto-lei nº38/2003, de 8 de Março Lei nº105/2003, de 10 de Dezembro Lei nº 42/2005, de 29 de Agosto Decreto-Lei nº 250/2007, de 29 de Junho

5 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Os Tribunais Judiciais S.T.J. Comarca Relação Composição Composição Composição Funcionamento Funcionamento Funcionamento Competência Competência Competência Grupo A Grupo B Grupo C