POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Apresentação em tema: "POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS"— Transcrição da apresentação:

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2 POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 Estruturada em 3 eixos norteadores: Prevenção, Repressão e Responsabilização Assistência e Proteção Elaboração e Implementação: processo amplo de consulta iniciado em outubro de 2005, com consulta pública pela internet em Envolveu 14 Ministérios na sua elaboração, além de MPF, MPT, representantes da sociedade civil e Organismos Internacionais.

3 Gestão Integrada e Participativa – Considerações Iniciais
Transversalidade das políticas de ETP: necessidade de diálogo entre atores e atuação em rede; Intersetorialidade das ações de ETP: implementação complexa, não está na mão de um único ator; Co-responsabilidade da implementação (tomada de decisão complexa); Relevância e imprescindibilidade da participação social na gestão de políticas públicas nacionais.

4 O que se busca com a Gestão Integrada?
Ter uma implementação das ações de ETP mais efetiva, condizente com a realidade do fenômeno, com a integração de todos os atores envolvidos; Proceder com uma verificação permanente e continuada dos avanços e dificuldades técnicas, conceituais, legais, políticas e/ou institucionais; Negociar e acordar soluções para as dificuldades de implementação da Política Nacional, em parcerias entre órgãos e as instituições governamentais e não governamentais, e de diferentes níveis do pacto federativo; Mapear as temáticas para tomada de decisões e proceder com encaminhamentos necessários para a implementação; Fortalecer a institucionalidade da relação entre os atores envolvidos.

5 Atores e espaços envolvidos na Gestão da Política Nacional
Coordenação Tripartite da Política Coordenação de ETP/MJ Integração Federativa - Rede de Núcleos e Postos Comitês Estaduais e Comitê Nacional de ETP Ministérios implementadores de ações dos Planos Nacionais - Grupos Interministeriais Demais poderes, organismos internacionais e sociedade civil – Fazem parte da macro Rede Nacional de ETP

6 Prestação de contas pública
Conselhos Nacionais Observatório Nacional de ETP Fluxo entre atores nos espaços de gestão integrada de ETP Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do PNETP Ministérios Comitês Estaduais de ETP Fluxo de alimentação: informações de contexto, análises, demandas sobre políticas de Estado nacionais, estaduais e/ou municipais, questões para posicionamento público, temas para articulação com outros poderes etc Núcleos e Postos de ETP Organizações Sociais Informação sobre tomada de decisão retorna Comitê Nacional Coordenação Tripartite Prestação de contas pública Sociedade Judiciário e Ministério Público Organismos Internacionais Vítimas de TP Legislativo

7 I PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS Decreto nº 5
I PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 Organizado em 11 prioridades divididas pelos 3 eixos da Política Nacional. Vigência de 2008 a 2010 Continha muitas atividades e iniciativas de diálogos amplos sobre o tema, e que se encerrou no I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte, em 2010, quando foi realizada uma avaliação participativa dos avanços alcançados e dos desafios ainda percebidos. O primeiro ciclo nos trouxe importantes lições a serem aprendidas para melhorar tanto o processo como os conteúdos para II Plano Nacional.

8 Rede de Núcleos e Postos
Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Órgão executivo da Política Estadual e descentralizador das ações nacionais Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante Estrutura de apoio e atendimento. Estão situados nos principais locais de entrada e saída do Brasil, para a recepção de pessoas, como os deportados e não-admitidos, oferecendo, conforme cada caso, um acolhimento humanizado por equipe multidisciplinar através de uma rede local.

9 Comitês Estaduais e Nacional de ETP
Canal de diálogo social e articulação local; Minimizar conflitos e oferecer sugestões; Agregar apoio político e institucional aos Núcleos e Postos; Acompanhar da implementação do Plano Estadual; Monitorar e avaliar resultados; estimular à ação conjunta dos setores público e privado etc.

10 * Rede de Núcleos, Postos e Comitês * * Núcleos e Postos Núcleos
Política Brasileira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Rede de Núcleos, Postos e Comitês AP MA* PA* AM * CE Núcleos e Postos Núcleos Comitês PE* AC AL * BA * DF * * GO* MG * SP* RJ* PR RS *

11 II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Processo Participativo: debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social no processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Plenárias Livres - realizadas livremente por qualquer interessado; Total de 57 plenárias realizadas, sendo 37 em território nacional e 20 internacionais Mais de participantes em plenárias livres Consulta virtual - aberta pela internet no período de 01/08 a 15/09; Total de mensagens: 166 Total de membros: 135 GTI realizou 3 Colóquios com Especialistas para aportar reflexões, análises e experiências com o tema foram transmitidos pelo portal: Processo de validação: durante o II Encontro Nacional da Rede em Recife/PE e devolutiva para o GTI

12 II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Organização: visualização dos 3 eixos da Política (prevenção, repressão e atendimento às vítimas). Duração: 4 anos a Previsto: 115 metas, implementadas por 17 Ministérios Estrutura: divisão em 5 linhas operativas, que se desdobram em atividades e metas: 1 Aperfeiçoamento do marco regulatório para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas. 2 Integração e fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento, organizações para prestação de serviços necessários ao enfrentamento ao tráfico de pessoas. 3 Capacitação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. 4 Produção, gestão e disseminação de informação e conhecimento sobre tráfico de pessoas. 5 Campanhas e mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

13 Linha operativa 1 – Marco Normativo
II PNETP Linha operativa 1 – Marco Normativo Atividade A - Promover a produção de propostas conceituais legais e normativas, e fomentar o surgimento de jurisprudência para o efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas - Aprovação de uma nova Lei de Migrações Brasileira; - Apresentação de uma Lei Específica de Tráfico de Pessoas, com estratégias para o seu enfrentamento; - Medidas Legais de perdimento de bens; - Redefinição de competência de Núcleos e Postos por instrumento legal; - Anteprojeto de Lei de Fundo Específico para ações de ETP; - Ratificação de Convenções da ONU: Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias; Convenção 189 sobre Trabalho Doméstico; - entre outras

14 Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
II PNETP Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento Atividade A - Fortalecer atuação integrada dos atores governamentais de forma descentralizada, com mecanismos participativos para maior transparência   - Postos, Núcleos e Comitês institucionalizados; - Comitê Nacional criado; - Rede fortalecida com encontros permanentes, entre outros Atividade B - Construir mecanismos para monitorar e avaliar a atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas e a implementação do II PNETP, com participação e transparência   Mecanismo de monitoramento e prestação de contas para o controle da atuação efetiva de núcleos e postos , da rede SUAS, dos disques denúncias 100 e 180; Monitoramento e avaliação da implementação do II PNETP Atividade C - Formalizar relações de cooperação transfronteiriça sobre o tráfico de pessoas Ministério da Defesa envolvido na atuação para o enfrentamento do tráfico de pessoas, nas áreas de fronteiras Projetos de cooperação para procedimentos e ações de colaboração mútua Políticas regionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e linhas de cooperação formalizadas no âmbito do Mercosul Tema da repressão ao tráfico de pessoas incluído na agenda das comissões mistas bilaterais antidrogas

15 Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
II PNETP Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento Atividade D - Criar, financiar e implementar um sistema nacional de atendimento e reintegração das vítimas do tráfico de pessoas, fortalecendo a rede de atendimento, definindo metodologias e fluxos de atendimento Protocolo nacional para atendimento a vítima criado e implementado Disque 100 e Ligue 180 ampliados, internacionalizados e divulgados Rede de CREAS expandidas para a oferta dos serviços públicos às pessoas vítimas de tráfico serviços de acolhimento temporário ; Atividade E - Fortalecer articulação e ampliar capacidades dos órgaos para implementar ações de repressão e responsabilização do tráfico de pessoas - Estruturas e programas criados para favorecer a repressão efetiva aos crimes - Programa de proteção às testemunhas; - Estratégia para que as Defensorias Públicas se integrem à Rede ETP; - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas criado e implementado. - Fiscalização em estradas, rodovias, portos e aeroportos do país, e a verificação da existência de documentação comprobatória de vínculo parental ou legal de crianças e adolescentes com os respectivos transportadores. - Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs) com atuação mais ampla no ETP; - Oficiais de ligação da Polícia Federal nomeados nos países que mais recebem vítimas brasileiras - Criação no âmbito da DPF de delegacias especializadas de combate aos crimes contra os direitos humanos. - Programas de investigação e monitoramento do aliciamento pela Internet etc

16 Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
II PNETP Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento Atividade F - Combater com efetividade as redes, pessoas e organizações que fazem e/ou se beneficiam financeiramente do tráfico de pessoas nacional e internacionalmente, através de operações táticas integradas de repressão e responsabilização em uma estratégia de criação de exemplaridade   - Estratégias para a fiscalização administrativa municipal de funcionamento de bares, casas de shows, hotéis e estabelecimentos análogos, visando restrição ou perdimento da autorização de funcionamento do local em decorrência de situação de tráfico de pessoas. - parcerias com associações de despachantes e advogados no exterior para conscientização sobre o crime e intercâmbio de informações. - Procedimentos de cooperação jurídica internacional (rogatórias, mandatos de captura etc) implementados de forma mais ágil. - Estratégia integrada de visibilidade em ações de repressão e responsabilização para gerar exemplaridade

17 Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
II PNETP Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento Atividade G - Ampliar o acesso efetivo a direitos por parte de vítimas e grupos vulneráveis, através de ações diretas de governo, da oferta de serviços e realização de iniciativas públicas, alcançando municípios e comunidades identificadas como focos de aliciamento de vítimas de tráfico de pessoas, diminuindo a vulnerabilidade das populações ao tráfico de pessoas e seus impactos - oferta célere de serviços de fornecimento de documentação civil. -Serviços de assistência social, saúde e capacitação para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas, nos municípios onde estão sendo construídas grandes obras governamentais. - reinserção social produtiva das vítimas do tráfico de pessoas Entidades representativas de empregadores e trabalhadores, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instâncias relacionadas ao tema, nas localidades geográficas de maior risco, recebendo informações sobre a obrigatoriedade da solicitação da certidão liberatória para o transporte interestadual de trabalhadores. - Mecanismo de articulação com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e MTE para o monitoramento da emissão da certidão liberatória para o transporte interestadual de trabalhadores, entre outros institucional

18 Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
II PNETP Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento Atividade H - Promover garantia de direitos de cidadãos estrangeiros vitimizados pelo tráfico de pessoas no Brasil - articular a ação das diferentes autoridades públicas brasileiras que tiverem contato com vítimas estrangeiras de tráfico de pessoas em território nacional. - Cidadãs(aos) estrangeiras(os) vítimas do tráfico de pessoas com atenção assistencial e jurídica adequada, respeitados os seus direitos e garantida eventual escolha de permanência no país. - isenção do pagamento de taxas e impostos relativos à sua regularização no país para vítimas de tráfico, entre outros

19 Linha operativa 3 - Capacitação
II PNETP Linha operativa 3 - Capacitação Atividade A - Desenvolver iniciativas e materiais nas escolas públicas, voltados à formação de jovens, pais e responsáveis sobre ETP Tema inserido nas diretrizes curricular de Educação em Direitos Humanos; material voltado para profissionais de educação, da saúde, sistema de justiça e MP ; entre outras Atividade B - Capacitar, conscientizar e sensibilizar profissionais e atores sociais nos temas relacionados ao tráfico de pessoas   - Projetos anuais de capacitação apoiados ; Inclusão da temática do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Matriz Curricular Nacional de formação dos profissionais de segurança pública ; Formação continuada de núcleos, postos e comitês de tráfico de pessoas; Tema do tráfico de pessoas incluído nos cursos do PNLD ;   - Tema do tráfico de pessoas inserido nos cursos de órgãos públicos que controlam as fronteiras fluviais, terrestres e aéreas do país ; Capacitação para profissionais e líderes privados da cadeia produtiva de serviços, de turismo, de transportes aéreo, terrestre e marítimo ;entre outras

20 Linha operativa 4 – Produção e gestão do conhecimento
II PNETP Linha operativa 4 – Produção e gestão do conhecimento Atividade A - Apoiar, financiar, desenvolver e disseminar diferentes tipos de pesquisas sobre o tráfico de pessoas, sua relação com situações de violação de direitos e/ou vulnerabilidade, com atenção as diferentes dinâmicas nacionais e internacionais, de forma a subsidiar ações e políticas públicas Diagnóstico Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, suas dinâmicas e modalidades; - pesquisa que identifique a relação entre tráfico de pessoas e a vulnerabilidade de grupos populacionais : (i) por procedência geográfica; (ii) por sua etnia e raça; (iii) por sua orientação sexual e identidade de gênero; (iv) mulheres; (v) crianças e/ou adolescentes; (vi) prostitutas ; - pesquisa sobre trafico de pessoas em regiões de fronteiras ; - Prêmios de Pesquisas “Libertas: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” e Simone Borges ; Pesquisa sobre egressos (as), presos(as) por tráfico de pessoas no Brasil ; investigação e/ou análise sobre a relação entre as novas tecnologias de comunicação, as redes sociais virtuais e o tráfico de pessoas ; entre outras

21 Linha operativa 4 – Produção e gestão do conhecimento
II PNETP Linha operativa 4 – Produção e gestão do conhecimento Atividade B - Realizar iniciativas para troca de conhecimentos, boas práticas e experiências, e aumento do conhecimento sobre o tema também por parte das populações vulneráveis, contribuindo para fortalecer e articular os atores envolvidos no tema Feira nacional de boas práticas ; série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil “; mapeamento de serviços existentes, instituições governamentais e não-governamentais engajadas com o tema, programas de capacitação e seus conteúdos, informações jurídicas, etc; Atividade C - Criar um Sistema de Dados sobre o Tráfico de Pessoas, informatizado, integrado e multidisciplinar, para facilitar a coordenação de ações e a suprir a necessidade de intercambiar informações entre as diferentes organizações mecanismo de integração das informações dos bancos de dados e harmonização de protocolos de coleta e análise de dados acordado pelos atores envolvidos em nível nacional e estadual; sistema criado e utilizado pelos núcleos e postos de ETP como o canal principal de intercâmbio de informações ; matriz de indicadores comuns criada sobre a situação do tráfico de pessoas nacional e internacional; produção de relatórios anuais sobre ETP

22 Linha operativa 5 - Campanha e mobilização
II PNETP Linha operativa 5 - Campanha e mobilização Atividade A - Desenvolver e/ou apoiar campanhas e estratégias comunicativas sobre o tráfico de pessoas, utilizando tanto meios de comunicação tradicionais como as mídias sociais, com abordagens que incluam uma perspectiva de direitos humanos  - campanha geral nacional realizada para grandes eventos ; incentivo à realização de atividades culturais para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; - campanha nacional de conscientização e sensibilização para erradicação do trabalho escravo ; - campanha nacional de prevenção ao tráfico de pessoas desenvolvida

23 Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP
Objetivos: Mensurar o progresso ou as dificuldades na implementação do PNETP e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil; Adotar métricas comuns, qualitativas e quantitativas, e consensuar sobre elas para indicar os níveis de progresso do PNETP; Tornar público os avanços ou dificuldades na implementação do PNETP Implementação: 1. Pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP, previsto na Portaria Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013.

24 Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP
Os elementos que compõem o sistema: 1 - Indicador de objetivos do II PNETP/de avanços no enfrentamento ao tráfico de pessoas informa o quanto avançamos no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil; retrata contexto, portanto diferentes níveis de impactos, e não operações do Plano; dados e informações coletados e analisados externamente; 2 - Indicador de alcance da linha operativa: informa o alcance do conjunto realizado nas atividades; mais próximo de informar contexto, estruturas ou impactos; 3 - Indicador de resultado da atividade informa o quanto o conjunto das metas alcançou o que se espera daquela atividade; mais próximo do nível operacional de trabalho e menos estratégico; deve traduzir uma análise do dado à luz do padrão(benchmark) oferecido; 4 - Padrão (benchmark) do resultado da atividade é a imagem futura de uma perfeita implementação; é o que os planejadores do II PNETP intencionaram no texto original; é um pano de fundo contra o qual o indicador deve ser contrastado;

25 Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP
Os elementos que compõem o sistema: 5 - Indicador de resultado da meta informa o alcance do resultado previsto para a meta; é de nível operativo; coletado em intervalos maiores de tempo (anuais, bianuais ou no final do II PNETP); 6 - Padrão (benchmark) do resultado da meta é a imagem futura de uma perfeita implementação; oferece os parâmetros dados pelos criadores do II PNETP (demanda pública); 7 - Indicador de progresso de gestão da meta informa o quanto se está avançando na direção de realizar a meta prevista é um nível operativo mais interno, sobre processos de trabalho em andamento coletado com frequência mais curta (meses), permite ajustar a direção das rotas 8 - Meios de verificação informa os sistemas onde deve ser possível coletar os dados dos indicadores pré-existentes ou especialmente criados para o II PNETP se não tiver sistemas pré-existentes, considerar indicadores proxy ou sinalizadores (ver exemplo: indicador proxy sobre violência comunitária poderia ser a taxa de evasão escolar naquela região entre adolescente e jovens na faixa etária X);

26 O fluxo do monitoramento
Mensagem lembrete para executores sobre data para entregar dados O fluxo do monitoramento Sistema pode emitir relatórios por executor, por eixo, por linha operativa e por período de tempo; é tarefa do sistema a produção de um relatório público anual de progresso de ETP no Brasil Executores enviam seus dados de execução Ministérios SNJ recebe dados, verifica e alimenta sistema Sociedade Comitê Nacional Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do PNETP Coordenação Tripartite Com base nos dados de execução do PNETP alimentados no sistema, o GI pode atuar produzindo recomendações sobre a implementação do Plano para a Coordenação Tripartite e/ou o Comitê Nacional GI realiza reunião quadrimestral de monitoramento e avaliação do progresso do PNETP e produz comunicação pública em cada reunião Recomendações sobre implementação do PNETP chegam aos executores através do Comitê Nacional e/ou da Coordenação Tripartite

27 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Justiça
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