Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.

Apresentação em tema: "Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE."— Transcrição da apresentação:

1 Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE

2 Da legislação Lei de 19/10/2006 Decreto de 24/12/2008 Portaria MP 67 de 02/04/2009 Lei de 06/02/2001 Decreto de 06/09/2000

3 Máximo da Remuneração (*)
Condições Básicas para receber a GSISTE Titular de cargo efetivo da Administração Pública Federal e estar em efetivo exercício, regido pela Lei 8.112/90 o servidor deve estar lotado e desempenhar suas atividades nos órgãos centrais ou setoriais de contabilidade ou de programação financeira Valores da Gratificação para a GSISTE e limite remuneração Nível Valor da Gratificação Para as setoriais Máximo da Remuneração (*) Superiores R$ 2.250 R$ 7.450 Intermediários R$ 1.440 R$ 5.360 Auxiliares R$ 513 R$ 2.780 (*) Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada

4 Quadro de GSISTE a distribuir
Superior Intermediário Auxiliar Total Sistema Contabilidade Federal 220 70 20 310 Sistema Administração Financeira 200 40 35 275 Os responsáveis pelos Órgãos Centrais dos Sistemas promoverão a redistribuição das GSISTE para os respectivos órgãos setoriais, seccionais e correlatos. (art. 15º da Lei , art. 1º Decreto e art. 1º Portaria 67) Na estrutura dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Programação Financeira existem apenas: Órgão Central e Órgãos Setoriais (Lei /2001 e decreto 3.589/2000)

5 Objetivos na Alocação da GSISTE
Fortalecer os Sistemas Estruturantes: de Contabilidade Federal e de Programação Financeira Aumentar o nível de integração entre o órgão setorial e o órgão central Apoiar a implantação em cada setorial de área específica voltada para a orientação e acompanhamento contábil Apoiar a implantação em cada setorial de área específica voltada melhoria a qualidade da informação contábil a partir da análise dos demonstrativos e rotinas contábeis Apoiar a implantação do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público: Novo Plano de Contas, novo Siafi e Sistema de Custos; Apoiar a implantação em cada setorial de área específica voltada para a orientação e acompanhamento da programação financeira

6 Desafios e Preocupações
buscar mecanismos de impedir o desvio de funções Estabelecer parâmetros de avaliação de resultados para manutenção da gratificação Distribuição da gratificação baseada em mérito e cumprimento de metas de resultado Identificar de unidades que de acordo com a relevância dos ativos e passivos administrados mereçam uma atenção maior. Definir claramente a atuação dos SCF e de SAF para que não haja sobreposição de tarefas.

7 Etapas para o processo de distribuição da GSISTE
I - levantamento das necessidades dos órgãos setoriais; II - formação de cadastro de servidores; III - distribuição do quantitativo de GSISTE para o órgão central e os órgãos setoriais;

8 Requisitos para cadastro
a) para o cadastro do Sistema de Contabilidade Federal: - graduação em ciências contábeis; ou - graduando em ciências contábeis; ou; - técnico em contabilidade; b) para o cadastro do Sistema de Administração Financeira Federal: - experiência de 2 (dois) anos de SIAFI na área de execução orçamentária e financeira;

9 Secretaria do Tesouro Nacional
Obrigado pela atenção!!! Secretaria do Tesouro Nacional