O PAPEL DA POLÍTICA FISCAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO

Apresentação em tema: "O PAPEL DA POLÍTICA FISCAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO"— Transcrição da apresentação:

1 O PAPEL DA POLÍTICA FISCAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
SÓCIOECONÔMICO DE GOIÁS

2 JÚLIO PASCHOAL PALESTRANTE SUPERINTENDENTE DO PRODUZIR/FOMENTAR
MS. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PELA UFU-MG CONSELHEIRO EFETIVO DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

3 POLÍTICA FISCAL DISTRIBUIÇÃO DE RENDA MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE
ALOCAÇÃO DE RECURSOS DISTRIBUIÇÃO DE RENDA MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE

4 TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES

5 IMPOSTOS DIRETOS – INCIDEM SOBRE A RENDA E PROPRIEDADE: IRPF, IRPJ, ITR, IPTU. INDIRETOS – INCIDEM SOBRE A PRODUÇÃO: IPI, ICMS, IVA. SUBSÍDIOS: FISCAIS E FINANCEIROS.

6 FISCAIS – BENEFÍCIOS FISCAIS
FINANCEIROS E FISCAIS PRODUZIR / FOMENTAR FISCAIS – BENEFÍCIOS FISCAIS (Crédito outorgado, redução na base de cálculo, crédito especial de investimento, créditos sobre exportações, transferências de crédito e substituição tributária.)

7 INCENTIVOS FISCaiS HISTÓRICO LEI Nº 7.700/73 – FEICOM LEI Nº 9.489/84 – FOMENTAR LEI Nº /00 – PRODUZIR

8 SUBSÍDIOS FINANCEIROS BNDES FCO EMPRÉSTIMOS – AGÊNCIA DE FOMENTO

9 FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE
F C O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE MODALIDADE 12 ANOS 3 ANOS DE CARÊNCIA JUROS MÉDIO 8.25% AO ANO GIRO E INVESTIMENTOS METODOLOGIA Baixa renda % do solicitado Alta renda % do solicitado FORMAS DE CAPTAÇÃO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE FOMENTO

10 Informações básicas sobre FCO

11 FOMENTAR RECOLHE: 30% DO ICMS SOBRE O RESULTADO DA CONTA GRÁFICA (DEBITO-CRÉDITO) MENSALMENTE. DIFERE: 70% DO ICMS DEVIDO ATÉ 2020. TIPOS: IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, REVITALIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, RELOCALIZAÇÃO. JUROS: 2,4% ao ano, sem correção monetária.

12 PRODUZIR / DERIVAÇÕES PRODUZIR MICROPRODUZIR LOGPRODUZIR PROGREDIR
CENTROPRODUZIR COMEXPRODUZIR

13 AJUSTE RECOLHE: 6% DO ICMS DEVIDO MENSALMENTE
MICROPRODUZIR AJUSTE RECOLHE: 6% DO ICMS DEVIDO MENSALMENTE DIFERE: 94% DO ICMS DEVIDO POR 05 ANOS ANTECIPA: 5% AO FUNDO PRODUZIR JUROS: 2,4% AO ANO SEM CORREÇÃO MONETÁRIA TIPOS: IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E RELOCALIZAÇÃO MÉDIA – REDUÇÃO DE 50%

14 DERIVAÇÕES DO PRODUZIR
LOGPRODUZIR – RECOLHE 27% SOBRE O RESULTADO DA CONTA GRÁFICA E DIFERE 73%. CENTROPRODUZIR – RECOLHE 45% E DA CRÉDITO OUTORGADO DE 55% ANTECIPA 5% A BOLSA GARANTIA. COMEXPRODUZIR – RECOLHE 35% E DA UM CRÉDITO OUTORGADO DE 65% ANTECIPA 5% A BOLSA GARANTIA. PROGREDIR – INDÚSTRIA, MONTAGEM E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. DERIVAÇÕES DO PRODUZIR

15 BENEFÍCIOS FISCAIS GOIÁS
DECRETO Nº 4.852/97 ANEXO IX

16 Crédito Outorgado – Operações interestaduais.
Redução na Base de Cálculo – Operações Internas CRÉDITO ESPECIAL DE INVESTIMENTO. Transferências de Créditos – (devedor tem que estar de acordo com a Lei nº /97). Substituição Tributária – Incide o Imposto na operação subseqüente. Créditos de Exportações – (Commodities). BENEFÍCIOS FISCAIS

17 METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS INCENTIVOS

18 Atração de Investimentos
- > Benefícios Fiscais (Crédito Outorgado) – Secretaria de Estado da Fazenda - > Incentivos Fiscais (Financiamento do ICMS) – Secretaria de Estado de Indústria e Comércio I) Empresa Que o Produto Já Tenha Circulação Nacional Exemplo Prático, exceto para Setor Farmacêutico Conta Gráfica do ICMS 1) Operações Interestaduais C D 7% % 5% Crédito Outorgado de 3% ICMS a ser recolhido efetivamente (5% - 3%) = 2% 2) Operações Internas Redução na Base de Cálculo de 7%, ou seja, redução de 17% para 10% nas saídas Central de Distribuição Benefício Fiscal (Dec. nº /97); Operações Interestaduais – Crédito outorgado; Operações Internas – Redução na base de cálculo; Não precisa de projeto apenas do TARE. II) Empresa Tem Interesse em Industrializar Numa Segunda Etapa Operacionalização - Recolhe efetivamente 30% sobre os 2%; - Deposita os 70% numa Conta Especial para Investimentos; - Utiliza os recursos para a construção da fábrica, de acordo com o cronograma físico-financeiro, num prazo de até 36 meses; - Após 36 meses paga à vista com deságio de 73% ou em até 60 + INPC. Crédito Especial para Investimentos Benefício Fiscal (Dec. nº /97); 70% dos 2% (Conta Gráfica Apuração do ICMS) são depositados numa Conta Especial de Investimentos; Até 36 meses para usar.

19 III) Incentivo à Industrialização Programa PRODUZIR/MICROPRODUZIR
Passos Apresentação do Projeto de viabilidade econômico-financeiro por economista devidamente regularizado no CORECON GO; Analise do Projeto; Aprovação pelo Conselho Deliberativo; Assinatura de contrato com o Agente Financeiro; Realização de auditoria de investimentos; Assinatura do TARE; Início da fruição do benefício. Programa PRODUZIR/MICROPRODUZIR Lei nº /00 e Dec. nº /00; Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa; Financia 73% do ICMS; Recolhe 27% do ICMS; Antecipa como garantia + 10% dos 73%; Juros do financiamento de 2,4 % a.a.; Prazo de utilização até 2020; O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos elencados no Anexo II do Decreto 5.265/00, podendo atingir até 100%; Faz-se necessário a comprovação dos investimentos fixos para iniciar a utilização do benefício: 20% na implantação e 60% na expansão; Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira. Obs: O MICROPRODUZIR financia 90% do ICMS. Exemplo Prático Conta Gráfica C D Recolhe 27% = 27,00 Financia 73% = 73,00 + Antecipação 10% dos 73% = 7,30 * Recolhe efetivamente (27,00 + 7,3 = 34,30)

20 IV) Incentivo à Central de Distribuição
Exemplo Prático - saída de mercadoria para comercialização, produção e industrialização Conta Gráfica C D Recolhe 45% = 45,00 Financia 55% = 55,00 + Antecipação 5% dos 55% = 2,75 * Recolhe efetivamente (45,00 + 2,75 = 47,75) Subprograma CENTROPRODUZIR Lei nº /01 e Dec. nº /01; Possua estabelecimentos comerciais localizados em mais de uma unidade da Federação e, no mínimo, 7 (sete) no Estado de Goiás; Distribuição e industrialização de produtos de informática, telecomunicação ou de automação, móvel, eletroeletrônico, eletrodoméstico e utilidades domésticas em geral, equipamento e material fotográficos e para laboratório fotográfico, equipamento e material para laboratório óptico, relógio e fita e disco virgens ou gravados; Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa; 55% do ICMS na saída de mercadoria para comercialização, produção e industrialização; 45% do ICMS na venda para consumidor final. Antecipa + 5% do valor financiado; Juros do financiamento de 2,4 % a.a.; Prazo de utilização até 2020; O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos elencados no Anexo II do Decreto 5.515/01; Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira. Exemplo Prático - na venda para consumidor final Conta Gráfica C D Recolhe 55% = 55,00 Financia 45% = 45,00 + Antecipação 5% dos 45% = 2,25 * Recolhe efetivamente (55,00 + 2,25 = 57,25)

21 Subprograma COMEXPRODUZIR
V) Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás Subprograma COMEXPRODUZIR Lei nº /02 e Dec. nº /02; Apoiar operações de comércio exterior no Estado de Goiás realizadas por empresa comercial importadora, inclusive por “trading company”, que operem exclusiva ou preponderantemente com com essas operações; É Preponderante a atividade de comércio exterior, quando a soma do valor das operações a seguir relacionadas represente, no período de aplicação do incentivo, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do valor total das entradas de mercadorias ocorridas no conjunto de estabelecimentos da empresa comercial importadora e exportadora, ou de empresa à qual ela pertença, localizados no Estado de Goiás: importação de mercadorias ou bens do exterior; entradas de mercadorias produzidas no Estado de Goiás e destinadas à exportação para o exterior; entradas de mercadorias recebidas de outros Estados, sem tributação pelo ICMS, com o fim específico de exportação para o exterior, nos termos da legislação; entradas decorrentes de mercadorias submetidas a processo de industrialização, nos termos do inciso III do art. 3º, nesta ou em outra unidade da Federação, por conta e ordem do estabelecimento importador, alcançando, inclusive, o valor agregado na industrialização. Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa; Crédito Outorgado no percentual de 65% do ICMS gerado. Antecipa + 5% sobre o valor do Crédito Outorgado; O crédito outorgado do ICMS previsto nesta Lei é concedido até 31 de dezembro de 2020. Necessário DI (declaração de Importação) registrada no SISCOMEX e Protocolo de registro no RADAR - Receita Federal; Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira; Concedido mediante termo de acordo de regime especial - TARE - celebrado com a Secretaria da Fazenda; Exemplo Prático Conta Gráfica C D 17% % (lançamento D e C simultâneo) ICMS na Saída a) ICMS na saída é de 12%; b) Crédito outorgado de 65%; c) Recolhe efetivamente 35% de 12% = 4,2% d) Mais 5% do crédito outorgado.

22 Subprograma LOGPRODUZIR Exemplo Prático - para um percentual de 73%
VI) Incentivo à Empresas de Logística de Distribuição de Produtos Subprograma LOGPRODUZIR Lei nº /02 e Dec. nº /03; Considera-se empresa operadora de logística a que opere neste segmento, inclusive com agenciamento de cargas e armazenamento, em território goiano, de mercadoria própria ou de terceiro, destinada à distribuição no País; Os benefícios do LOGPRODUZIR não se aplicam às atividades a seguir arroladas, quando exercidas isoladamente: I - agenciamento e armazenamento de cargas; II - transporte. O incentivo consiste na concessão de Crédito Outorgado de ICMS, incidente sobre as prestações interestaduais de transporte realizadas pela empresa operadora de logística, da seguinte forma: 50% do ICMS gerado será incentivado para empresas que operem no segmento de logística, inclusive com agenciamento de carga e armazenamento de mercadoria própria ou de terceiro; 73% do ICMS gerado será incentivado para empresas que, diretamente ou por meio de empresas pertencentes a seu grupo, operem cumulativamente no segmento de logística, transporte rodoviário ou aéreo, agenciamento de carga e armazenamento de mercadoria própria ou de terceiro; 80% (oitenta por cento) para as empresas mencionadas no inciso II cujo recolhimento de ICMS relativo às operações próprias ou por conta e ordem de terceiros for superior a R$ ,00 (novecentos mil reais) por mês. Concedido mediante termo de acordo de regime especial - TARE - celebrado com a Secretaria da Fazenda; Antecipa + 5% sobre o valor do Crédito Outorgado; Exemplo Prático - para um percentual de 73% Conta Gráfica C D Recolhe 27% = 27,00 Crédito Outorgado de 73% = 73,00 + Antecipação 5% dos 73% = 3,65 * Recolhe efetivamente (27,00 + 3,65 = 30,65)

23 E RECURSOS DA ANGÊNCIA DE FOMENTO.
RESULTDADOS DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FINANCEIROS, BENEFÍCIOS FISCAIS, FCO E RECURSOS DA ANGÊNCIA DE FOMENTO.

24 GOIÁS – PIB R$ BILHÕES ANO PIB 2000 26,2 2001 29,9 2002 37,4 2003 42,8
,2 ,9 ,4 ,8 ,0 ,5 ,0 ,2 ,2 ,6 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

25 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS - 2010
GOIÁS – ESTRUTURA DO VALOR ADICIONADO DAS GRANDES ATIVIDADES ECONÔMICAS EM % ANO AGRIC IND SERV , , ,9 , , ,5 , , ,4 , , ,5 , , ,9 , , ,7 , , ,2 , , ,0 , , ,9 , , ,0 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

26 GOIÁS – PIB PER CAPITA R$
ANO VALORES CORRENTES ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

27 GOIÁS – ARRECADAÇÃO DE ICMS – VALORES CORRENTES
ANO VALORES CORRENTES - R$ FONTE: SEGPLAN/SEPIN

28 GOIÁS – ESTOQUE DE EMPREGOS FORMAIS
ANO Nº DE EMPREGOS Fonte: RAIS SEGPLAN/SEPIN

29 GOIÁS – ESTOQUE DE EMPREGOS FORMAIS NA INDÚSTRIA
ANO Nº DE EMPREGOS FONTE: RAIS SEGPLAN/SEPIN

30 GOIÁS – RENDIMENTO MÉDIO R$ ANO VALORES CORRENTES 2000 524,44
,44 ,97 ,63 ,38 ,26 ,25 ,20 ,24 ,26 ,08 ,82 Fonte: RAIS SEGPLAN/SEPIN

31 REFORMA TRIBUTÁRIA

32 IVA FEDERAL ( PIS, COFINS e SALÁRIO EDUCAÇÃO)
REFORMA TRIBUTÁRIA IVA FEDERAL ( PIS, COFINS e SALÁRIO EDUCAÇÃO) IVA ESTADUAL (IPI, ICMS E ISS)

33 REFORMA TRIBUTÁRIA OBJETIVO – ELIMINAR A GUERRA FISCAL. METODOLOGIA – TRIBUTAÇÃO SAI DA PRODUÇÃO E PASSA PARA O CONSUMO. EXTINÇÃO – INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS. VANTAGENS – REDUZ ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS EMPRESAS EM 8,5%. DESONERA AS EXPORTAÇÕES E CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE.

34 Retirará a autonomia dos estados.
REFORMA TRIBUTÁRIA DESVANTAGENS Retirará a autonomia dos estados. Reconcentrará à riqueza nas regiões: Sul e Sudeste. Impedirá à convergência econômica entre os estados. Impedirá o alcance do equilíbrio social. Ampliará as desigualdades sociais e regionais. Concentrará renda na União com empobrecimento de estados e municípios.

35 Perdas de Receita Tributária para Estados e Municípios
REFORMA TRIBUTÁRIA DESVANTAGENS Perdas de Receita Tributária para Estados e Municípios Retração Econômica nos Estados das regiões: Norte, Nordeste e Centro – Oeste Retração dos Indicadores Econômicos e Sociais Aumento da Carga Tributária em relação ao PIB

36 METODOLOGIA DE TRIBUTAÇÃO
ORIGEM – 2% DESTINO – 10% RECURSOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional no valor de R$ 3,6 bilhões e um Fundo de Equalização das Receitas – FER. FONTE – Recursos advindos da Lei nº 86/97 ou Lei Kandir (Devidos aos Estados nos últimos 11 anos).

37 Contato Institucional
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga Secretário Estadual de Indústria e Comércio - SIC Júlio Alfredo Rosa Paschoal Superintendente do PRODUZIR/FOMENTAR – SIC Fone: (62) / Orcino Gonçalves da Silva Júnior Secretário-Executivo do Fundo Constitucional do Centro Oeste/ FCO - SIC Fone: (62) Alberto Barbo Assessor de Atração de Investimentos e Novos Negócios - SIC Fone: (62) Simão Cirineu Dias Secretário Estadual da Fazenda - SEFAZ Glaucus Moreira do Nascimento e Silva Superintendente da Receita – SEFAZ Fone: (62) Cícero Rodrigues e Silva Gerente de Tributação e Regime Especiais - SEFAZ Fone: (62)

38 Agradeço a presença e participação de todos. WELLINGTON MATOS DE LIMA
APRESENTAÇÃO: JÚLIO PASCHOAL SUPERINTENDENTE PRODUZIR / FOMENTAR COLABORAÇÃO: ISA BERNADETE BRAGA WELLINGTON MATOS DE LIMA PRODUZIR / FOMENTAR