Direito Constitucional

Apresentação em tema: "Direito Constitucional"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Constitucional
MARCOS BARROS

2 Princípios Fundamentais

3 Fundamentos da RFB República Eletividade; Temporariedade do Mandato;
Responsabilidade das Autoridades. Federação Constituição Federal; Tribunal Constitucional; Repartição das Competências; Repartição da Carga Tributária; Vedação ao Direito de Secessão; Democracia Indireta Representantes Direta Voto; Plebiscito; Referendo; Iniciativa Popular; Ação Popular.

4 FUNDAMENTOS (art.1º) x OBJETIVOS (art.3º)
SOCIDIVALPLU COGAERREPRO SOBERANIA CIDADANIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLÍTICO Construir uma sociedade Livre justa e solidária Garantir o desenvolvimento Nacional Erradicar a pobreza e a marginalização Reduzir as desigualdades sociais e Regionais Promover o Bem comum de Todos

5 Administrar e Legislar
SEPARAÇÃO DOS PODERES PODERES TÍPICA (Harmonia) Atípica (Independência) LEGISLATIVO Legislar e Fiscalizar Administrar e Julgar EXECUTIVO Administrar Legislar e Julgar JUDICIÁRIO Julgar Administrar e Legislar

6 PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Independência Nacional Prevalência dos Direitos Humanos Auto Determinação dos Povos Não – Intervenção Igualdade entre os Estados Defesa da Paz Solução Pacífica dos Conflitos Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo Cooperação entre os Povos para Progresso da Humanidade Concessão de Asilo Político

7 Direitos e Garantias

8 Disposição Geral Direitos x Garantias Rol exemplificativo
Acordos Internacionais

9 Princípio da Isonomia Horizontal Vertical
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

10 Legalidade Legalidade Estrita Autonomia da Vontade
Lei Formal ou Material

11 LIBERDADES

12 Religiosa Estado Laico ou Leigo;
Proteção ao Local de Culto e Liturgia; Assistência Religiosa; Escusa de Obrigação a todos imposta;

13 Reunião Local Aberto; Aviso Prévio; Legalidade e Pacífica;

14 Associação Conceito; Liberdade Associativa;
Representação dos Associados; Dissolução da Associação Associações Proibidas

15 Expressão Conceito Responsabilização
Direito de Resposta Proporcional ao Agravo Indenização por Danos (moral, imagem ou material) Sigilo da Fonte

16 Locomoção Tempo de Paz Estado Diferenciado Proteção Constitucional

17 Profissional É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

18 Propriedade

19 Introdução Direito Absoluto ou Relativo? Função Social
Direito de Edificação

20 Desapropriação Com Cumprimento da Função Social;
Com Descumprimento da Função Social; Expropriação

21 Requisição Uso de Bens particulares em casos Urgentes e Relevantes, com indenização ulterior ao uso, no caso de Danos; Tipos de Danos: Físicos Lucros Cessantes (Comercial)

22 Bens do de cujus Estrangeiro
Bens no Brasil; Cônjuge ou Filhos brasileiros; De cujus Estrangeiro Princípio da Territorialidade ou Extraterritorialidade?

23 Inviolabilidades

24 Vida Manutenção da Vida Vida Digna Exceção Constitucional a vida;

25 Sigilo Bancário Autoridade Judicial;
Comissão Parlamentar de Inquérito; Autoridade Fiscal Proteção Constitucional: HC x MS

26 Correspondência Autoridade Judicial;
Diretor de Estabelecimento Prisional; Validade sobre ;

27 Dados Telefônicos O que são Dados Telefônicos? Autoridade Judicial; Comissão Parlamentar de Inquérito;

28 Comunicação Telefônica
Autoridade Judicial; Investigação Criminal ou Instrução Processual Penal; Previsão Legal; Uso da Prova Empresta;

29 Domiciliar Conceito Constitucional para Domicílio;
Permissão do Morador; Desastre DIA Prestação de Socorro; OU Flagrante Delito NOITE Mandado Judicial Somente no decorrer do DIA