FERNANDO REZENDE Tributação imobiliária e desenvolvimento municipal sustentável.

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1 FERNANDO REZENDE Tributação imobiliária e desenvolvimento municipal sustentável

2 Quais as razões para o relativo descaso na aplicação do IPTU? Cultura: o patrimônio imobiliário na sociedade brasileira. História: longa convivência com taxas elevadas de inflação aumentou a resistência dos administradores. Política: visibilidade e proximidade contribuintes- dirigentes geram alto custo político. Administrativa: administração eficiente desse tributo implica em elevados custos administrativos. Financeira: federalismo fiscal brasileiro não incentiva a aplicação do tributo.

3 Quais as conseqüências desse fato? Aumento da dependência de transferências dos estados e do governo federal. Perda de um importante instrumento da política de desenvolvimento urbano. Aumento da regressividade do sistema tributário brasileiro. Quebra do vínculo entre contribuinte e dirigente Maior dificuldade para o controle social e a responsabilização dos governantes (accountability).

4 Dependência financeira, perda de autonomia e desenvolvimento urbano Finanças municipais tornam-se mais vulneráveis a oscilações da conjuntura econômica e às políticas tributárias estaduais e federais. Crescente regulação das políticas sociais (educação e saúde, principalmente) aumenta a rigidez e restringe a autonomia no uso dos recursos orçamentários. Rigidez orçamentária e centralização da política de investimentos dificultam adaptação das políticas urbanas às prioridades locais. Desequilíbrios na composição das receitas e na capacidade de financiamento geram conflitos (guerra fiscal) e barreiras à cooperação na gestão metropolitana.

5 Política tributária e desenvolvimento urbano Utilização do IPTU como instrumento da política de ocupação do espaço urbano tem eficácia reduzida. Crescimento desordenado das cidades gera congestionamentos, poluição, custos ambientais e sociais Ausência de harmonização da tributação imobiliária estimula a fuga para municípios vizinhos, aumentando os custos da urbanização e agravando os problemas ambientais e sociais. Novas práticas de conceder descontos no IPTU para incentivar a arrecadação de outros impostos agravam o problema e aumentam a iniqüidade da tributação.

6 Os mais pobres : suportam um ônus tributário maior e arcam com custos ambientais e sociais elevados No Brasil, impostos sobre veículos automotores geram mais receita do que a propriedade imobiliária. Estudos de incidência tributária mostram que os impostos consomem 30% da renda dos 10% mais pobres da população e apenas 10% da renda dos 10% mais ricos. Isso decorre do fato de a preferência pelos impostos que oneram o consumo aumentar o ônus suportado pelos mais pobres. De outra parte, a distância entre o local de moradia e o de trabalho, aumenta as despesas com transporte e alimentação, além do desgaste físico provocado pelas longas horas despendidas no deslocamento.

7 Falta de transparência e quebra do vínculo contribuinte/eleitor/dirigente inviabilizam o controle social. Cidadão-contribuinte não tem conhecimento de como as ações do governo são financiadas. Falta de transparência aumenta as chances de desvios e desperdícios. Desinteresse e desconhecimento não incentivam a participação da sociedade no processo de elaboração e de execução do orçamento. Sistema atual propicia a exportação do ônus tributário para não-residentes e facilita a vida dos governantes.

8 O que pode ser feito? Defender a necessidade de uma reforma que reveja em profundidade nosso federalismo fiscal. Esforços de modernização da administração tributária são importantes, mas insuficientes – é preciso eliminar os desincentivos e diluir o impacto político de medidas para ampliar o uso e a importância do IPTU no sistema tributário brasileiro. Frear a propagação de práticas que usam o IPTU para aumentar a arrecadação de outros tributos. Adotar iniciativas para reduzir a rejeição da população a esse tributo – apontar benefícios para o desenvolvimento urbano sustentável.

9 Quais são esses benefícios? Contribuição do IPTU para a organização do espaço metropolitano – regulação e tributação. Reforço do vínculo cidadão-eleitor-contribuinte contribui para a cidadania tributária Cidadania tributária estimula a participação social no processo de formulação e gestão do planejamento urbano. Transparência no financiamento das políticas urbanas contribui para o controle social e a accountability dos governantes.

10 Como começar o processo de recuperação do IPTU? Reduzindo os desincentivos à aplicação desse imposto (p. ex. revisão dos critérios de repartição do FPM- equalização e potencial de arrecadação) Substituindo, parcialmente, a participação dos municípios nesse fundo pela possibilidade dos contribuintes deduzirem do IR parte do IPTU recolhido aos cofres municipais. Inserir a harmonização da política tributária aplicada à propriedade imobiliária no marco do planejamento metropolitano e nos debates da reforma.