C ONSTITUIÇÕES B RASILEIRAS 1 - OUTORGADA ; 2 - 04 poderes de Estado, os 3 + Moderador; destaques: - legislativo bicameral; senadores – poder vitalício,

Apresentação em tema: "C ONSTITUIÇÕES B RASILEIRAS 1 - OUTORGADA ; 2 - 04 poderes de Estado, os 3 + Moderador; destaques: - legislativo bicameral; senadores – poder vitalício,"— Transcrição da apresentação:

1 C ONSTITUIÇÕES B RASILEIRAS 1 - OUTORGADA ; 2 - 04 poderes de Estado, os 3 + Moderador; destaques: - legislativo bicameral; senadores – poder vitalício, depois de lista tríplice; 3 - Divisão político-administrativa do território em províncias; 4 - Voto censitário, 25 anos – eleições indiretas em duas etapas: - eleitores de paróquia escolhiam os eleitores de províncias, estes votavam nos deputados e senadores; Cidadãos classificados em: PASSIVOS ; ATIVOS VOTANTES; ATIVOS ELEGÍVEIS. 5 - ANALFABETOS podiam votar; 6 – PADROADO ; 7 – Estado Unitário; vigorou até 1889. Promulgada; República Federativa; 03 Poderes de Estado; Voto universal* - masculino, não secreto, 21 anos; - Excluído(a)s: mulheres, analfabetos, mendigos, padres e soldados; Casamento civil – fruto da separação entre Igreja e Estado; Estado leigo; Veto à reeleição para o Executivo; Vigorou até 1930. 18241891

2 CONTINUAÇÃO Promulgada; * 1932 – Código Eleitoral; 1ª eleição indireta, depois, DIRETA; Voto: secreto, feminino, deputados classistas *; Justiça do Trabalho; Liberdade* de organização social; Possibilidade de nacionalização de empresas estrangeiras; Férias; descanso semanala; 8h/dia; Salário mínimo (mas, só foi colocado em prática durante o Estado Novo, em 1941); Mais curta CF em duração. Outorgada ; Redigida por Francisco Campos – Chico Ciência – inspirada no modelo fascista italiano e polônes – POLACA; Centralização política; Extinção do Legislativo – funções passavam ao Executivo; Judiciário subordinado ao Executivo; Interventores (governadores) nomeados pelo presidente; estímulo à organização sindical em moldes corporativos; 19341937

3 C ONTINUAÇÃO... Promulgada; Voto secreto e universal; 03 Poderes; Negava direito de voto aos analfabetos; Limitava o direito de greve; Dificultava a reforma agrária, ao prever pesadas indenizações em $ para as terras desapropriadas; extinguiu a bancada profissional, presente na Carta de 1934 Curta duração, até 1969; Todos os Atos Institucionais anteriores, desde o golpe de 64 foram incorporados; Lembrar que as eleições para presidente eram INDIRETAS, pelo colégio eleitoral; Emenda em 1969 / “Nova Constituição”. DITADURA MILITAR 19461967/69

4 1988 Carta do período da redemocratização; Promulgada; Eleições diretas para todos os cargos do Executivo e Legislativo; Eleições em dois turnos para o Executivo / No caso de prefeito – APENAS cidades a partir de 200 mil habitantes; Voto obrigatório – entre 18 e 70 anos; Facultativo – jovens entre 16 e 18 / maiores de 70 /analfabetos (podem votar, mas não ser eleitos); Fim da censura prévia; Direito de greve; Liberdade sindical; Artigos sociais – direitos das crianças; Constituição Cidadã; Habeas-Data;