 2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas em tributação do tabaco Frank J. Chaloupka, PhD Universidade de Illinois em Chicago.

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1  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas em tributação do tabaco Frank J. Chaloupka, PhD Universidade de Illinois em Chicago Rede Internacional de Evidências do Tabaco (International Tobacco Evidence Network, ITEN)

2  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Visão Geral Estrutura dos impostos sobre o tabaco Níveis e aumentos de impostos sobre o tabaco Administração tributária do tabaco Impacto econômico dos aumentos de impostos — mitos e fatos 2 Imagem: Organização Mundial de Saúde. (2010).

3  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Por que tributar o tabaco? Usar os aumentos do imposto sobre o consumo do tabaco para atingir as metas da saúde pública na redução de mortes e doenças causadas pelo uso do tabaco  Conforme delineado no Artigo 6 da CQCT  Benefício adicional de gerar aumentos significativos nas receitas dos impostos sobre o tabaco a curto e médio prazo 3 Fonte: Jha, P. (2009).

4  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Impostos diferenciados/estratificados sobre o consumo de cigarros Número de países Total abrangido156 Com camadas32 Base das camadas  Preço de varejo  Preço do produtor  Volume de vendas  Volume de produção  Tipo—filtro/sem filtro  Tipo—fabricação manual/por máquina  Tipo—cigarro de cravo/branco  Embalagem—maço (mole)/box (rígido)  Comprimento do cigarro  Comércio—nacional/importado  Teor (conteúdo de tabaco no cigarro)  Teor da folha—nacional/importado 11 2 1 12 2 1 3 4 1 3 Dos 155 países com dados disponíveis na TMA, 10 não têm impostos sobre o consumo. Alguns países diferenciam com base em mais de um critério. Oito países diferenciam os seus impostos sobre o consumo por mais de um critério. Melhores práticas: Que tipo de estrutura tributária? Uma estrutura fiscal mais simples é melhor  Estruturas fiscais complexas são mais difíceis de administrar  Estruturas fiscais complexas criam mais oportunidades para evasão e rejeição  Quando a estrutura fiscal existente é mais complexa, ao longo do tempo, tente simplificá- la, com o objetivo de obter um único imposto uniforme 4

5  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Confiar mais nos impostos específicos sobre o consumo do tabaco como participação do total de impostos nos aumentos de preço  Maior impacto na saúde pública dos impostos específicos ao diminuir as oportunidades de mudar para produtos mais baratos em resposta a aumentos de impostos e preços  Um imposto uniforme e específico passa uma mensagem clara de que todas as marcas são igualmente nocivas  Quando o imposto existente é ad valorem, adotar um imposto específico e aumentar o peso do imposto específico ao longo do tempo Número de países Total abrangido182 Somente imposto específico55 Somente imposto ad valorem60 Mistura de ambos os impostos48 Sem imposto sobre o consumo19 Melhores práticas: Que tipo de imposto? 5 5 Fonte: Cálculos da OMS usando dados do GTCR de 2009.

6  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Impostos sobre diferentes produtos Adotar impostos comparáveis e aumentos de impostos sobre todos os produtos de tabaco  Maximizar o impacto dos impostos e aumentos dos impostos sobre o tabaco na saúde pública ao minimizar as oportunidades de substituição entre produtos de tabaco em resposta a alterações nos preços relativos  É um desafio quando há vários produtos disponíveis 6

7  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Ajustar os impostos à inflação Ajustar automaticamente os impostos específicos à inflação  A menos que ajustado regularmente, o valor real do imposto diminui ao longo do tempo, tal como as receitas geradas pelo imposto  Assegura que o impacto do imposto na saúde pública é mantido  Atualmente feito na Austrália e Nova Zelândia 7

8  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Usar impostos para reduzir o poder de compra Aumentar suficientemente os impostos sobre o tabaco para reduzir o poder de compra de produtos de tabaco  A relação positiva entre a renda e o uso de tabaco implica que o aumento da renda pode aumentar o do uso de tabaco, mesmo que os impostos também subam 8

9  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Aumentar impostos Definir níveis de tributação de impostos especiais sobre o consumo de tabaco, de modo que representem pelo menos 70% dos preços de varejo dos produtos de tabaco.  Atualização da referência do Banco Mundial de 2/3-4/5  Bem acima da posição atual da maioria dos países  Aumentos adicionais nos países que atingiram o objetivo 9

10  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Administração fiscal Eliminar as vendas de produtos do tabaco com isenções de impostos ou duty-free  Conforme delineado no Artigo 6 da CQCT  Reduz as oportunidades de evasão fiscal individual  Maximiza o impacto dos impostos na receita e na saúde pública Adotar novas tecnologias para fortalecer a administração tributária de tabaco e minimizar a rejeição e a evasão fiscal  Aplicar novos e sofisticados selos fiscais  Adotar tecnologia de monitoramento e rastreamento  Adotar tecnologias de monitoramento da produção 10

11  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Administração fiscal Reforçar a capacidade dos administradores fiscais pelo licenciamento de todos os envolvidos na fabricação, distribuição e vendas de produtos de tabaco  Facilita a identificação de quem está envolvido no comércio ilícito  Melhora a capacidade de penalizar os envolvidos no comércio ilícito através da suspensão ou revogação de licenças Garantir penas certeiras, rápidas e severas para os envolvidos com o comércio ilícito de produtos de tabaco  Aumentar os custos esperados do comércio ilícito  Fortes sanções administrativas associadas aos sistemas de licenciamento e acompanhamento/rastreamento 11

12  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Administração fiscal Fortalecer a capacidade dos administradores fiscais de monitorar os mercados de produtos de tabaco e avaliar o impacto dos aumentos de impostos  “Confiar, mas verificar”  Monitorar a produção e distribuição do tabaco  Controles físicos sobre os produtos de tabaco  Auditorias periódicas  Capacidade de estimar o impacto das alterações nos impostos e nas receitas fiscais sobre os produtos de tabaco 12

13  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Reservar Reservar uma parte da receita de imposto sobre o tabaco para o controle de tabaco e esforços de promoção da saúde  Acrescenta ao impacto exercido pelos impostos de tabaco sobre a saúde pública ao reduzir ainda mais o uso de tabaco  Aumenta o apoio popular aos impostos mais altos sobre o tabaco 13

14  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos Não permitir que preocupações sobre perdas de postos de trabalho evitem os aumentos dos impostos sobre o tabaco  O emprego relacionado ao tabaco frequentemente diminui mesmo quando o consumo dos produtos de tabaco sobe  As reduções de empregos dependentes do tabaco são compensadas por aumentos em outros setores  Quando a preocupação é significativa, usar as receitas fiscais para ajudar a transição da fumicultura e fabricação de tabaco para meios de subsistência alternativos 14

15  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos Não permitir que preocupações sobre o impacto inflacionário de impostos mais elevados impeça os aumentos de impostos  Os aumentos de impostos sobre o tabaco têm um impacto mínimo sobre a inflação na maioria dos países  Se houver preocupações sobre o impacto inflacionário nas pensões e outros pagamentos vinculados a índices de preços de consumidor, usar um índice de preços que exclui produtos do tabaco 15

16  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos Não encarar impostos e preços baixos para alguns produtos do tabaco como uma política que “beneficia os pobres”  Impostos altos sobre todos os produtos de tabaco resultará em maiores reduções no uso de tabaco entre as populações pobres  As reduções resultantes no uso levam a uma distribuição progressiva dos benefícios para a saúde e economia que resultam do aumento de impostos — uma política que realmente “beneficia os pobres” 16

17  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos Não permitir que preocupações sobre a regressividade de impostos mais elevados impeça os aumentos de impostos  Impacto regressivo geralmente exagerado  Em muitos países, o aumento de impostos pode reduzir a regressividade, devido à maiores reduções no uso entre as populações pobres  Preocupações sobre o impacto nas populações pobres podem ser compensadas, usando algumas das novas receitas em esforços para ajudar os usuários pobres a parar de fumar, promover a saúde das populações pobres, e/ou programas de diminuição da pobreza 17

18  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas de tributação do tabaco Uma estrutura mais simples de impostos sobre o tabaco, que tribute todos os produtos de tabaco de forma equivalente e dependa mais de impostos específicos, terá um maior impacto na redução do uso de tabaco e das suas consequências Uma administração tributária eficaz do tabaco inclui aumentos regulares dos impostos de acordo com a inflação e ao crescimento da renda, de forma a reduzir o poder de compra de produtos de tabaco 18

19  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Melhores práticas de tributação do tabaco Uma administração tributária forte é eficaz na redução da rejeição e evasão fiscal Os governos não devem desistir de aumentar os impostos sobre o tabaco por estes argumentos enganosos usados em oposição aos aumentos de impostos Aumentar os impostos sobre o consumo de tabaco, de forma a que representem pelo menos 70% dos preços de varejo dos produtos de tabaco 19