AÇÕES AFIRMATIVAS CONCEITO: são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de.

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1 AÇÕES AFIRMATIVAS CONCEITO: são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (GTI, 1997;Santos,1999;Santos,2002).:

2 Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, conseqüentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder.

3 APANHADO HISTÓRICO: O termo surgiu pela primeira vez nos estados Unidos da América. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. O próprio Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo: a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União, a Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras. Entretanto a medida mais polemizada é o sistema de cotas para negros e negras em instituições de ensino superior (IES). Que desde 2003 já possibilitou dezenas de milhares de vagas em mais de cinqüenta IES em todo país.

4 No Brasil Outra medida afirmativa em vigor em nosso país é a Lei /03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigando o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo sistema educacional brasileiro, seja público ou privado. Por fim, ficam as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, sobre o potencial transformador da Ação Afirmativa. “Entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas está o de induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica aptas a subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia e subordinação de uma raça em relação a outra.” Por Thais S. Moya

5 OBJETIVOS PROMOVER A AIGUALDADE DE OPORTUNIDADES,COMBATE ÀS DESIGUALDADES NÃO JUSTIFICÁVEIS,GARANTINDO A DIVERSIDADE E O E PLUARISMO NAS DIRENTES ESFERAS DA VIDA SOCIAL,DENUNCIANDO E NATURALIZANDO A POSIÇÃO SUBORDINADA DE DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS (GOMES,20010).

6 FAZER COM QUE OS BENEFICIADOS POSSAM VIR COMPETIR EFETIVAMENTE POR SERVIÇOS EDUCACIONAIS E POSIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO.( CONTINS,.SANTANA,1996). ...eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. (Santos, 1999, p.25).

7 Considerações finais O caminho é longo e os obstáculos postos são significativos. A adoção de políticas de combate ao racismo,ao preconceito e à discriminação é condição básica para que as iniqüidades sejam proscritas e o país possam enfim galgar o caminho de uma verdadeira ordem democrática,onde as pessoas não sejam medidas por sua aparência física ou seu biótipo.

8 O Brasil que se busca,o país do desenvolvimento com igualdade de oportunidade e de acesso a bens e serviços,deve ter como desafio primeiro o combate ao problema racial,essa chaga secular que finda, deverá abrir uma nova etapa na existência da sociedade brasileira.