24/04/2017.

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1 24/04/2017

2 23.1. Conceito. Fundamento: – conforme a dicção do art , os herdeiros que receberam doações do ascendente comum, estão obrigados a conferir seus valores, para igualar a legítima, sob pena de sonegação; – a lei entende que o que foi recebido em vida, por dote ou doação, integra a porção legítima do descendente (art );

3 – colação é o ato de reunir ao monte partível quaisquer liberalidades recebidas do de cujus, pelo herdeiro descendente, antes da abertura da sucessão; – salvo vontade expressa do doador, toda doação feita em vida pelo autor da herança a um de seus filhos presume-se como um adiantamento de herança; – só haverá dispensa dessa colação quando o testador assim se manifestou de forma expressa (arts e 2.006).

4 23.2. Colação e redução das liberalidades:
– a colação ocorre mesmo que a legítima não tenha sido afetada, visando tão-só manter a igualdade entre os vários herdeiros; – com a colação apenas se confere um valor que integrará a porção do donatário; – o art equaciona a regra para a redução dos bens trazidos à colação.

5 23.3. Quem deve colacionar: – descendentes sucessíveis; – cônjuge se concorrer com os descendentes; – os netos, quando representarem seus pais na herança do avô; – o indigno e o renunciante; – a dispensa de colação só pode vir no testamento ou no ato de liberalidade (art ).

6 23.4. Momento da colação. Procedimento:
– o prazo do art do CPC para colacionar os bens; – a ação de colação deve ser proposta pelo espólio, podendo o herdeiro interessado atuar como assistente.

7 23.5. Valor da colação: – a conferência dos bens na partilha, conforme o art do CPC; – o Código Civil estabelece que o valor seja o do momento da liberalidade (art ).

8 23.6. Objeto da colação. Bens que não são colacionados:
– a exclusão das pequenas dádivas no alargamento legal do art do Código.