Fundamentos do licenciamento ambiental

Apresentação em tema: "Fundamentos do licenciamento ambiental"— Transcrição da apresentação:

1 Fundamentos do licenciamento ambiental
Marcelo Montaño Fundamentos do licenciamento ambiental

2 A valorização da empresa “verde” reflete a adequação ambiental da empresa – qual a importância da inovação e da legislação ambiental? Dow Jones Sustainability World Index Dow Jones Global Index 330.00 280.00 230.00 180.00 130.00 80.00 12/93 6/94 12/94 6/95 12/95 6/96 12/96 6/97 12/97 6/98 12/98 6/99 12/99 6/00 12/00 6/01 Fundamentos do licenciamento ambiental

3 Gestão ambiental empresarial – INFLUÊNCIAS
GOVERNO (ESTADO) EMPRESAS SOCIEDADE MERCADO Fundamentos do licenciamento ambiental

4 Interface indústria/meio ambiente
(meio físico, biótico e socioeconômico) Aspectos/impactos ambientais Fundamentos do licenciamento ambiental

5 Capacidade de suporte e viabilidade ambiental
Fundamentos do licenciamento ambiental

6 Gestão ambiental realizada pelo Estado
. Fundamentada pela necessidade de intervenção do Estado na atuação do agente privado, para garantir a disponibilidade futura de bens e serviços ambientais . O Estado pode (e deve) limitar a ação sobre os recursos naturais, a fim de resguardar o equilíbrio ecológico em níveis de qualidade propícios à vida . Ações indutora (incentivos), normativa (obrigações) e fiscalizadora (verificação/aplicação de penalidades) slide 5 - justificar a necessidade de parâmetros ambientais e padroes de qualidade a serem observados para que se mantenham condições ambientais adequadas para o desenvolvimento de atividades e a manutenção dos sistemas ambientais Fundamentos do licenciamento ambiental

7 Ideal = alteração ñ significativa
Gestão ambiental realizada pelo Estado Ideal = alteração ñ significativa Admissível = f (PQ) Fundamentos do licenciamento ambiental

8 Gestão ambiental realizada pelo Estado
PREVENÇÃO/CONTROLE Fundamentos do licenciamento ambiental

9 Licenciamento ambiental
(fundamentos) No âmbito das ações de Estado, uma das maneiras de realizar o controle das ações humanas sobre o meio ambiente remete à avaliação prévia da viabilidade ambiental das ações propostas, acompanhada do monitoramento das reais consequências após sua implantação. Tais ações são realizadas no Brasil eminentemente por meio do licenciamento ambiental de atividades. O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamentado no exercício do poder de polícia por parte do Estado, em que se destacam a legitimidade e a necessidade de se restringir a ação do agente particular a fim de resguardar o interesse coletivo Tal sistema prevê a necessidade dos empreendimentos terem seus projetos submetidos à avaliação do Estado, desde a sua concepção até a entrada em operação, e continuamente após essa etapa. Fundamentos do licenciamento ambiental

10 Sistema de gestão ambiental
CARACTERIZAÇÃO PLANOS, PROGRAMAS OU ATIVIDADES CARACTERIZAÇÃO DO MEIO AFETADO ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL MEDIDAS MITIGADORAS MONITORAMENTO DOS EFEITOS Fundamentos do licenciamento ambiental

11 CONCEITOS o licenciamento ambiental é um instrumento de política e gestão ambientais que se pauta pelos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), com destaque para a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental; trata-se de um instrumento de tomada de decisão, fundamentada pela aplicação de outros instrumentos conforme o caso, como a avaliação de impacto ambiental, os parâmetros de qualidade ambiental e outros instrumentos e requisitos legais. Fundamentos do licenciamento ambiental

12 MMA = Ministério do Meio Ambiente
PNUD = Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento Órgãos Licenciadores do Estado de São Paulo: CETESB, DAIA (Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais), DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), DUSM (Departamento de Uso e Ocupação do Solo Meropolitano)

13 MMA = Ministério do Meio Ambiente
PNUD = Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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15 CONCEITOS O processo de licenciamento, conforme instituído no País, se desenvolve a partir de três etapas, cada qual com a sua finalidade específica, segundo dispõe a Resolução CONAMA 237/97 em seu artigo 8º: a Licença Prévia (LP), na qual se atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento, após aprovação de sua localização e concepção tecnológica; a Licença de Instalação (LI), que aprova o detalhamento tecnológico em nível do projeto executivo, com especial atenção às medidas de controle de poluição e mitigação de impactos (inclusive as que eventualmente tiverem sido acordadas a partir dos processos de participação pública); e a Licença de Operação (LO), que é concedida após verificação da efetiva implantação de todas as medidas de controle e de mitigação de impactos definidas nas etapas anteriores, inclusive com a realização de testes para aferição de sua funcionalidade, se for o caso.

16 licenciamento ambiental
Horizonte espacial (localização+tipologia) e temporal CONAMA 237/97 e Decreto Estadual 47397/02: LP – localização e concepção – 2 anos LI – projeto (arranjo, processos, equipamentos) – 3 anos LO – funcionalidade medidas controle – 5 anos (máx)

17 licenciamento – participação da sociedade
publicidade (publicações, prazos para manifestações); Audiências públicas – apresentação de considerações e demandas frente à proposta apresentada; CONSEMA/SP – definição do escopo e conteúdo dos EIAs (Termo de Referência) e apreciação do parecer do órgão ambiental referente à viabilidade ambiental do empreendimento Fundamentos do licenciamento ambiental

18 Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
CONCEITOS Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Caracterização completa do empreendimento Área de Influência (AI) Caracterização Ambiental da AI Diagnóstico Ambiental da AI Fatores Ambientais: Meio Físico, Meio Biótico, Meio Sócio-Econômico Fundamentos do licenciamento ambiental

19 Estudo de Impacto Ambiental – cont.
CONCEITOS Estudo de Impacto Ambiental – cont. Qualidade Ambiental: Interação entre os fatores ambientais · impactos diretos e indiretos · impactos benéficos e adversos · impactos temporários, permanentes e cíclicos · impactos imediatos, a médio e longo prazos · impactos reversíveis e irreversíveis · impactos locais, regionais e estratégicos. Proposição de Medidas Mitigadoras Programa de Acompanhamento e Monitoragem dos Impactos Ambientais Detalhamento dos Fatores Ambientais Fundamentos do licenciamento ambiental

20 LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
O processo de licenciamento ambiental varia se as atividades: - São sujeitas ao processo de Avaliação dos Impactos Ambientais Constituem fontes de poluição Estão situadas em áreas de interesse metropolitano Implicam em supressão de vegetação nativa ou intervenção em APPs Impactos ambientais significativos/significativa degradação ambiental Atividades poluidoras – padrões de qualidade e mecanismos de controle ambiental Interferências no uso e ocupação do solo; áreas de mananciais de abastecimento público Necessidade de autorizações específicas

21 LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO (atividades poluidoras)
POLUIÇÃO – causada pelo lançamento de matéria ou energia no meio, de tal modo que coloque em risco os habitantes da biota, afetando a saúde, condições estéticas ou sanitárias do meio. As atividades ou empreendimentos industriais, localizadas em área urbana ou no perímetro urbano normalmente são consideradas fonte de poluição, cujas características mais marcantes são: Processos de fabricação (aspectos ambientais) conhecidos e bem descritos Efeitos (impactos) normalmente restritos a lançamento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, vibrações e ruídos Mecanismos de controle de efeitos (impactos) sobre o meio com eficiência já verificada

22 Fontes de poluição SUBJETIVIDADE?

23 LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SP
PROPOSTA ETAPAS INICIAIS PODE CAUSAR IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ? NÃO SIM TALVEZ LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POLUIDORAS Decreto /02 Decreto 8.468/76 AVALIAÇÃO INICIAL PROCESSO COMPLETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL/LICENCIAMENTO Resolução SMA 54/04

24 LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SP
empreendimentos Estudos ambientais EIA/RIMA Significativa degradação VIABILIDADE AMBIENTAL Licenciamento

25 Licenciamento de atividades poluidoras
CETESB/SMA-SP