TelComp: “A líder no incentivo à competição” Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro.

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1 TelComp: “A líder no incentivo à competição” Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações Brasília, 18 de setembro de 2007 Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Este documento é para uso exclusivo da TelComp. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição interna ou externa, sem prévio consentimento por escrito da Associação.

2 pg 2 Confidencial Missão da TelComp “Promover um ambiente de competição justo e isonômico na prestação dos serviços de telecomunicações contribuindo de forma construtiva e ética para a regulamentação do setor, bem como encorajando a responsabilidade social e a cidadania corporativa.” Fundação: 06 de Janeiro de 2000 O foco essencial da TelComp é promover a competição nos serviços de telecomunicação

3 pg 3 Confidencial Temas principais da Conferência Políticas para os novos serviços e a competitividade nas telecomunicações. –O uso das novas tecnologias de comunicação como fator para promover a competição no setor. –Identificar ferramentas existentes e outras novas que poderiam ser implementadas pelo Legislador e Regulador para aumentar a competição na última milha. TELECOMUNICAÇÕES COMO AGENTE TRANSFORMADOR Distorções no Mercado resultam de fraqueza nas políticas públicas ou na execução?

4 pg 4 Confidencial Distorções do mercado Densidade e Acessos Fixos em queda Penetração residencial é menos de 15% %Mi Fonte: Anatel ~ 25%  CNPJ

5 pg 5 Confidencial Telefonia fixa a custo fixo na Europa - ligações ilimitadas Chamadas Ilimitadas PaisEmpresa Preço mês (€) Preços (R$) * Carga TributáriaObservações PortugalTVcabo 9,99 26,8017%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional ItaliaAlice 12,95 34,749%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional PortugalParadigma Virtual 14,00 37,5617% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional em horário de trabalho ItaliaTiscali 14,95 40,109%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional EspanhaEuskaltel 15,08 40,4516%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional EspanhaTitanio Telecom 19,00 50,9716%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional FrancaNumericable Noos 19,90 53,3821%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional BélgicaBelgacom 19,95 53,5221%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional EspanhaTerra 20,90 56,0616%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional FrancaN9uf 29,90 80,2121%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Fonte: Preços: Sites das operadoras (anexo), acesso em ago/2007. Carga tributária: site da Anatel. Câmbio de 14/08/2007, Jornal Valor Econômico * Os preços já incluem os tributos

6 pg 6 Confidencial Elevados preços de banda larga: ineficiências alocativas? R$/Mbps Fonte: Operadoras, Oanda 10/07/2007 Os pacotes mais populares, de até 1 Mbps, possuem preço por Mbps extremamente altos! Melhores preços por Mbps no Brasil são de pacotes com mais banda, mas disponíveis em poucos locais. * GVT: R$ 399.90 por 10 Mbps

7 pg 7 Confidencial Há uma falácia de que, havendo convergência, haverá concorrência. Pelo contrário, a convergência pode levar à concentração da última milha pelas STFCs, se as medidas necessárias à competição tardarem! Convergência: custo ou benefício social? O que está em jogo é o controle da última milha = acesso ao cliente

8 pg 8 Confidencial Plataformas concorrentes com controladores diferentes Artigo 70 e 71 da LGT SATÉLITE Radiodifusão 3G

9 pg 9 Confidencial Oportunidades potenciais Como estimular a competição e promover benefícios sócio- econômicos ao país ? Pulverização de acessos !

10 pg 10 Confidencial Marco legal e regulatório A Lei Geral de Telecomunicações resultou em grandes avanços para a sociedade. Deficiências do setor são decorrentes de falhas da lei ou falhas na sua implementação/execução? O legislador precisa fazer mudanças radicais ou apenas ajustes finos para atender às atuais demandas do setor? O regulador precisa avançar o processo regulatório em que direção?

11 pg 11 Confidencial Agenda Legislativa PLF das Agências Reguladoras Legislação sobre Fistel e carga tributária Lei de Cabo Conteúdo nacional Legislação sobre FUST – uso dos recursos por todos que contribuem Marco Regulatório para Infra-estrutura

12 pg 12 Confidencial Agenda Regulatória (1/4) Principalmente, abertura de redes: Exemplo: Reino Unido LGT art.155º (1997) - Para desenvolver a competição, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo deverão, nos casos e condições fixados pela Agência, disponibilizar suas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

13 pg 13 Confidencial Agenda Regulatória (2/4) Implementar LGT e Decreto Presidencial 4.733/03 Art. 70 e 71 da LGT: Garantir alternativas ao consumidor! Serviço de Comunicação Multimídia da Resolução 272 de 9/08/2001 – Plano de numeração e interconexão Resolução 402 de 2005 – EILD Revenda WiMax – já com mais de 1 ano perdido SCEMA (Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa): Desenvolver regulamentação unificada para TV paga

14 pg 14 Confidencial Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) Aprovado pela Anatel em 2003 e referendado pelas concessionárias em 2005 “Cláusula 16.15. A Concessionária se obriga a cumprir o Plano Geral de Metas de Competição e a implementar a revenda do serviço objeto da concessão, nos termos da regulamentação.” “Cláusula 27.5. (...) Parágrafo Único. Não constitui motivo para rescisão contratual a introdução ou ampliação da competição (...) sendo certo que a Concessionária assume a presente concessão ciente de que exercerá suas atividades sem qualquer reserva ou exclusividade de mercado.” O PGMC é um instrumento para completar a implementação do modelo regulatório, através do aumento da competição na telefonia local Agenda Regulatória (3/4)

15 pg 15 Confidencial Agenda Regulatória (3/4) Aumentar transparência e eficiência da Agência –Reorganização interna da agência –Reuniões da Diretoria Executiva, inclusive com veiculação na Internet; –Continuar o processo de redução gradual do número de licenças para apenas quatro: SCM, STFC, SMP e SCEMA. –Digitalizar a biblioteca da Anatel; –Instalar sistemas de vídeo-conferência nos escritórios regionais –Publicar estatísticas do mercado

16 pg 16 Confidencial Observações finais A LGT é uma lei que deu certo. Evitar o movimento de concentração do controle da última milha hoje em curso. Fomentar o desenvolvimento de infra-estrutura de grande capacidade, especialmente fibra. Ajustes precisam concentrar em mudanças em certas leis como a de cabo, Fistel e Fust, mas as necessidades principais estão na área de implementação das políticas públicas existentes de maneira ágil e eficaz.

17 Obrigado! www.telcomp.org.br www.telcomp.org.br Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

18 pg 18 Confidencial Agenda Regulatória (1/4) Implementação efetiva das formas previstas no art.155 da LGT e no Decreto 4.733 de 2003. Sob a ótica concorrencial, precificação inadequada pode ser equivalente a restrição de acesso Desagregação e acesso às redes Separação funcional ou estrutural unbundling Bitstream Line sharing Full unbundling Basta implementar! Revenda

19 pg 19 Confidencial Agenda Regulatória (1/4) Lei N.º 9.472 (LGT) - 16 de Julho de 1997 “Art. 155: Para desenvolver a competição, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo deverão, nos casos e condições fixados pela Agência, disponibilizar suas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.” Última milha é recurso escasso e não duplicável Basta implementar Desagregação das redes