CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A experiência do CODAP Viviane Macedo Garcia.

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1 CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A experiência do CODAP Viviane Macedo Garcia

2 PROBLEMA Como a gestão associada de serviços públicos, realizada através dos consórcios públicos, poderá influenciar o desenvolvimento regional? OBJETIVO GERAL Analisar como os consórcios públicos poderão influenciar o desenvolvimento regional.

3 FEDERALISMO BRASILEIRO
O Brasil possui uma herança centralizadora desde a instalação do governo geral do Brasil, que concentrou a administração colonial na sede do governo. A formação do Estado brasileiro mostra que a centralização do poder é uma característica da dominação tradicional, na tipologia de Max Weber.

4 FEDERALISMO BRASILEIRO
Federalismo como Forma de Estado em contraposição ao Estado Unitário Federalismo centrífugo de três níveis: União, Estados e DF e Municípios Pacto Federativo - Repartição de poderes: competências e receitas

5 FEDERALISMO BRASILEIRO
A Constituição da República de 1988 e suas Emendas Constitucionais aumentaram o rol de deveres dos Municípios. A criação de novos tributos acabou por concentrar a receita da arrecadação em poder da União. Competição entre os Estados e Municípios para atrair investimentos privados e para recebimento de recursos da União.

6 Desenvolvimento Regional
As desigualdades entre regiões e intra-regiões é um dos maiores desafios do Brasil. O planejamento estratégico do desenvolvimento de regiões requer uma visão de médio e longo prazo, criando uma proposta norteadora das ações de todos os atores envolvidos para evitar a fragmentação do país ou mesmo no interior das regiões.

7 Competição x Cooperação
A Constituição de 1988, após longo período de centralização autoritária do governo militar, ao fixar as competências tributária, legislativa e administrativa das três esferas de governo, buscou a cooperação entre os Entes Federados para a realização do interesse público. O alto custo e a complexidade de alguns serviços públicos inviabilizam a sua gestão de forma isolada pelos Municípios, criando a necessidade de cooperação e parcerias entre os mesmos. Instrumentos de colaboração entre Entes Federados: convênios e consórcios. Neste cenário, foi editada a Lei /05 que trata de consórcios públicos.

8 CONSÓRCIOS PÚBLICOS Constituição – Protocolo de Intenções
Personalidade jurídica de direito público ou privado Objetivos – gestão associada de serviços públicos Contrato de Rateio Contrato de Programa Alteração e Extinção

9 CODAP Formação do consórcio
Falta de política de desenvolvimento regional estabelecida pela União ou Estado Importância do CODAP para o planejamento da região – Plano de Desenvolvimento Regional – Plano Diretor Regional Continuidade do consórcio

10 “Só há progresso, onde existe esperança” Steven Spielberg
MUITO OBRIGADO!