Universalidade ou Focalização

Apresentação em tema: "Universalidade ou Focalização"— Transcrição da apresentação:

1 Universalidade ou Focalização
Paulo Antonio de Carvalho Fortes Faculdade Saúde Pública-USP VIII Congresso Brasileiro de Bioética Rio de Janeiro 25 setembro 2009

2 Sistemas de Proteção contra Riscos Sociais
Desemprego Acidentes de trabalho Morte Velhice Maternidade Doença Invalidez

3 Sistemas de Saúde Dependem Da concepção do papel de Estado
Da concepção da responsabilidade individual e coletiva sobre a saúde De condições estruturais do país De condições econômicas e sociais Da ideologia e dos valores sociais

4 Contexto atual onde se desenvolvem os Sistemas de Saúde
Readequação do papel do Estado Globalização Ampliação da economia de mercado Transição demográfica (envelhecimento populacional) Transformação epidemiológica

5 Expansão dos movimentos reivindicatórios de direitos
Amplas desigualdades sociais e sanitárias Expansão dos movimentos reivindicatórios de direitos Intensa incorporação tecnológica Medicalização da sociedade Crescentes custos

6 Universalidade ou Focalização Um Problema de Justiça distributiva

7 A Justiça é a base da ética cívica, necessária para que as pessoas possam atingir seu projeto de felicidade em uma sociedade moralmente pluralista. Cortina A. Cidadãos do mundo. São Paulo: Loyola; 2005

8 “A Justiça é a virtude primária das instituições sociais, fruto da cooperação humana que deve pretender a realização de benefícios mútuos.” Rawls J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes; 1997

9 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Deve-se lembrar que somente a partir do século XVIII, e principalmente no século XX, se constrói o moderno conceito de justiça distributiva que demanda do Estado a intervenção no campo social e no econômico. Fleischacker S. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

10 Ao Estado é reservado o papel fundamental de corrigir os efeitos das loterias biológica e social, mediante gasto público que vise atender às necessidades de saúde.

11 As escolhas para a aplicação do princípio da justiça distributiva são condicionadas pelo pluralismo de valores morais existente na sociedade contemporânea

12 Bioética e o princípio ético da justiça distributiva
Instrumento de debate e reflexão sobre as várias teorias de justiça distributiva para a tomada de decisões no campo da saúde pública: As teorias liberais de Nozick e Engelhardt O “mínimo decente” de Fried As teorias utilitaristas de Bentham e Mill As teorias igualitaristas A priorização dos mais desfavorecidos de John Rawls A noção de capacidades humanas de Amartya Sen As teorias comunitaristas de Michael Walzer

13 Constituição Federal - 1988
Art A saúde é direito de todos e dever do Estado (...) e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

14 R$ 24,2 bilhões dos municípios Total: R$ 84,7 bilhões (MS 2008)
Sistema Único de Saúde Gastos públicos (2006) R$ 40,7 bilhões da União R$ 19,8 bilhões dos Estados R$ 24,2 bilhões dos municípios Total: R$ 84,7 bilhões (MS 2008)

15 Alternativas Melhor utilização dos recursos ?
Ampliar os recursos financeiros? Melhor utilização dos recursos ? Estabelecer prioridades na alocação dos recursos? Manter a universalidade de acesso? Focalizar?

16 O mínimo decente Fornecer "condições mínimas de saúde a todos", "quantidades mínimas de saúde", deixando à responsabilidade individual o suprimento dos recursos complementares para a satisfação de suas necessidades. Sterba J. Enciclopédia Bioética USA 1995

17 “A cada pessoa conforme suas necessidades até o limite que permitam os bens disponíveis”
Diego Gracia (1989)

18 Focalização Restringir os recursos aos mais desfavorecidos social e economicamente?

19 Focalização Villaça Mendes rebate a idéia de que caso o sistema público se oriente somente para as pessoas mais desfavorecidas, deixando de lado o princípio da universalidade, sobrem recursos para as camadas mais pobres da sociedade. Mendes EV. Os grandes dilemas do SUS. Salvador: Casa da Qualidade Editora; 2001.

20 Ao serem excluídas as parcelas da sociedade com maior força de opinião e pressão sobre o sistema político-legislativo, o sistema não ficaria mais vulnerável em obter recursos adequados em virtude da menor potencialidade de pressão social dos segmentos mais desfavorecidos? Mendes EV. Os grandes dilemas do SUS. Salvador: Casa da Qualidade Editora; 2001.

21 Universalidade ou focalização?
Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores da Sociedade Brasileira de Bioética e de algumas de suas diretorias regionais (período ): A grande maioria dos bioeticistas entrevistados se manifestou enfaticamente na defesa da manutenção da universalidade Fortes PAC Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS. Revista de Saúde Pública (aprovada 2009)

22 Pesquisa Defendeu-se que o SUS foi uma grande conquista e um avanço social, tendo o Estado a responsabilidade de prover as condições necessárias para que todos tenham acesso a assistência, como também a possibilidade de viver em um ambiente saudável. Fortes PAC Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS. Revista de Saúde Pública (aprovada 2009)

23 Pesquisa Encontrou-se oposição explícita a políticas focalizadoras, que se restrinjam às camadas mais desfavorecidas da sociedade. “Nesse sentido, eu acho que garantir esse direito a todos, não exclusivamente aos pobres. Todo mundo está pagando imposto, todo mundo deveria ter acesso a um sistema de qualidade.” Fortes PAC Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS. Revista de Saúde Pública (aprovada 2009)

24 Tomada de Decisão Defendemos a perspectiva dialógica, onde todos devem ser reconhecidos como cidadãos que são interlocutores válidos. Que ninguém deva, a priori, ser excluído, quando a situação lhe afeta ou possa afetar. Garantindo a ocorrência de situações de simetria entre os interessados para se chegar a acordos satisfatórios para os diversos segmentos representados.