CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO

Apresentação em tema: "CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO"— Transcrição da apresentação:

1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Professor: Dejalma Cremonese Acadêmica: Patricia de Mello Berti MEDICINA LEGAL Independência – 26/06/08

2 Medicina legal O que é? conjunto de conhecimentos médicos e para-médicos, onde se utiliza dos conhecimentos técnico-científicos das ciências que colaboram com a Medicina (física, biologia, química...);  serve como um meio de esclarecer a atuação da Justiça no meio social;  ajuda a elaborar leis relacionadas com seu estudo, coopera na execução das leis existentes e interpreta meios legais de significação médica.

3 Os peritos investigam o caso e dão o seu parecer através de um Laudo.
Medicina legal Do latim, medicina é a arte ou ciência de evitar, curar ou atenuar a doença, sistema medicinal, aquilo que remedeia um mal, socorro, auxílio. No Brasil, os peritos médico legistas, que são os peritos oficiais, atuam conforme o previsto no código de processo penal (art ) Os peritos investigam o caso e dão o seu parecer através de um Laudo.

4 Medicina legal LAUDO: documento que permite aos periciandos (seus portadores) reivindicar seus direitos nas variadas formas do Direito (Penal, Cível, Administrativo, Trabalhista, etc.).

5 Medicina legal Perícia médica é a área de atuação de todos os especialistas médicos. Embora seja mais conhecida por examinar cadáveres, 75% dos exames são feitos em pessoas vivas e vítimas de violência (agressões física e sexual ou acidentes).

6 Medicina legal Por volta de 1942, o professor e mestre Flamínio Fávero citou em sua obra maior duas tendências da Medicina Legal, e acrescentou ainda que ela é a única especialidade exclusivamente pericial.

7 Medicina legal TENDÊNCIAS:
Restritiva; ciência individualizada, onde cada especialidade deve ter sua própria perícia. Ex. um caso ortopédico deveria ser periciado e avaliado por um ortopedista.

8 Medicina legal Ampliativa; há assuntos exclusivos para médicos legistas. Perícia e Avaliação do dano são suas tarefas. Ex. uma prótese deve ser colocada por quem entenda do assunto, mas avaliar o dano corporal proveniente de uma má técnica da cirurgia é tarefa do médico legista.

9 Para não haver confusão:
Medicina legal Para não haver confusão: Hoje quem deve avaliar as lesões em uma pessoa é o Médico Legista. Medicina Legal (Perícia): não importando a área (cível, trabalhista, penal...) é um procedimento complexo que inclui uma consulta, mas seu objetivo é chegar ao diagnóstico para dar então um Laudo. Medicina Assistencial (Consulta): ato médico que visa chegar a um diagnóstico para efetuar um tratamento (clínico ou cirúrgico).

10 Medicina legal Sobre perícia, pode-se dizer ainda que:
Visa restabelecer a verdade dos fatos; Esclarece ás autoridades do Direito o significado e as conseqüências clínicas do diagnóstico realizado; Complexa e multidisciplinar; Seu procedimento exige formação não apenas na especialidade, mas também em outras áreas, como segue a lista abaixo:

11 Medicina legal Traumatologia; para descrever e interpretar lesões do aparelho locomotor (fraturas, artroses, hematomas...) Ortopedia; para calcular, usando a trigonometria, os graus das incapacidades Ginecologia; para descrever e interpretar as lesões do aparelho reprodutivo (ato libidinoso, conjunção carnal, doenças venéreas...)

12 Medicina legal Clínica Médica; para descrever e interpretar uma reação alérgica proveniente de um medicamento ou drogas Radiologia; para descrever o trajeto de um projétil no corpo humano Patologia; para saber diferenciar, ao fazer uma necropsia, um enfarto de uma embolia gasosa em um mergulhador

13 Medicina legal Angiologia; para reconhecer uma necrose causada em alpinista Toxicologia; para avaliar se um indivíduo está drogado Antropologia; para identificar uma ossada

14 Medicina legal Biologia; para avaliar o tempo de morte, avaliando uma fauna local Infortunística; para avaliar o nexo causal com doenças do trabalho Psiquiatria; para diagnosticar uma tortura ou uma incapacidade mental

15 Medicina legal Direito; para descrever as lesões de forma que os juízes possam tipificar o crime Pesquisa; para definir que lesões sejam identificadas,mesmo sem referencia na literatura e permite associá-las a agressor. Ex. de pesquisa: no caso Isabela foi preciso muita pesquisa e ainda assim não foi definido ao certo o(s) culpado(s) do crime.

16 Medicina legal atual e do futuro
O campo pericial dispõe de um relativo progresso.  Esse progresso deve-se graças à: incorporação de novas técnicas; avanço da ciência; contribuição multiprofissional  leva em conta a preocupação de alguns setores públicos de criar, recuperar e aparelhar os laboratórios das instituições especializadas e reciclar o pessoal técnico.

17 Medicina legal No Brasil, o campo experimental ainda é fraco, possuindo poucos focos de pesquisa nos centros acadêmicos de pós-graduação. Falta ainda a criação de cursos médicos e jurídicos especializados, pois muitos não têm a qualificação e intimidade necessária com a área.

18 Medicina legal Pude concluir que, a Medicina Legal, ou mesmo Perícia, é a constituição da prova judicial ou do registro científico de patologias. E de que o Perito especializado presta assistência técnica em perícias judiciais e extra-judiciais.

19 Fontes: http://www.pbnet.com.br/openline/gvfranca/artigo 19.html
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20 Fontes:    Aquaviva, Marcus Cláudio. Vademecum universitário de direito – 9. Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: editora jurídica brasileira, pg. 448

21 Fontes: http://www.cban.com.br/alergia/mecanismos.html
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