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Médicos Peritos e Médicos do Trabalho tem dificuldade para se entenderem. Como fazer para resolver o problema?

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Apresentação em tema: "Médicos Peritos e Médicos do Trabalho tem dificuldade para se entenderem. Como fazer para resolver o problema?"— Transcrição da apresentação:

1 Médicos Peritos e Médicos do Trabalho tem dificuldade para se entenderem. Como fazer para resolver o problema?

2 Saber é poder definir. Quando duas pessoas discutem, devem saber primeiro sobre o que discutem. Se não definirem previamente o objetivo da discussão poderá suceder que os dois usem a mesma palavra com sentidos diferentes ou duas palavras diferentes com o mesmo sentido SÓCRATES

3 O que quero saber: Por que os Médicos Peritos e Médicos do Trabalho tem dificuldade para se entenderem. Definir os sentidos das palavras para que os interlocutores não usem a mesma palavra com sentidos diferentes ou duas palavras diferentes com o mesmo sentido.

4 Que Médico atende o trabalhador? Qual a competência dos Médicos Peritos e dos Médicos do Trabalho? RESOLUÇÃO CFM 1488/98 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

5 Médicos do Trabalho Art. 1º - Aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local em que atuem, cabe: I -assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos; II - fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, CONSIDERANDO que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos faz parte do tratamento; RESOLUÇÃO CFM 1488/98

6 Médicos do Trabalho III - fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento. Quando requerido pelo paciente, deve o médico por à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames e prontuário médico. RESOLUÇÃO CFM 1488/98

7 Médicos do Trabalho 3° - Aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade, é atribuição: I - atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa; II - avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação; RESOLUÇÃO CFM 1488/98

8 Médicos do Trabalho III - dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais, através de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional; RESOLUÇÃO CFM 1488/98

9 Médicos do Trabalho IV - Promover a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunística, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho. Essa emissão deve ser feita até mesmo na suspeita de nexo causal da doença com o trabalho. Deve ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador; V - Notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho. RESOLUÇÃO CFM 1488/98

10 Perito Médico Previdenciário Art. 6° - São atribuições e deveres do perito-médico de instituições previdenciárias e seguradoras: I - avaliar a capacidade de trabalho do segurado, através do exame clínico, analisando documentos, provas e laudos referentes ao caso; II - subsidiar tecnicamente a decisão para a concessão de benefícios; RESOLUÇÃO CFM 1488/98

11 Perito Médico Previdenciário III - comunicar, por escrito, o resultado do exame médico-pericial ao periciando, com a devida identificação do perito-médico (CRM, nome e matrícula); IV - orientar o periciando para tratamento quando eventualmente não o estiver fazendo e encaminhá-lo para reabilitação, quando necessária. RESOLUÇÃO CFM 1488/98

12 Qual é a principal e as vezes única forma de contato entre os Médicos que atendem ao Trabalhador: ATESTADO MÉDICO RESOLUÇÃO CFM 1658/02 (alterada Resolução 1851/08)

13 Médico Assistente / Médico Perito Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente; II - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; III - registrar os dados de maneira legível; IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. RESOLUÇÃO CFM 1658/02

14 Médico Assistente / Médico Perito Parágrafo único. Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar: I - o diagnóstico; II - os resultados dos exames complementares; III - a conduta terapêutica; IV - o prognóstico; V - as conseqüências à saúde do paciente; RESOLUÇÃO CFM 1658/02

15 Médico Assistente / Médico Perito VI - o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação; VII - registrar os dados de maneira legível; VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. RESOLUÇÃO CFM 1658/02

16 Médico Perito Médico Assistente Paciente Médico Trabalho

17 Conflito entre requerente do benefício, médico perito, médico do trabalho, médico assistente, órgãos públicos e até representações sindicais.

18 Motivadores do Conflito: Periciando entende que as recomendações contidas no Atestado Médico deveriam ser atendidas pelo Médico Perito.

19 Motivadores do Conflito: Periciando não aceita que Médico Perito discorde do entendimento do Médico Assistente ( compara o tempo de atendimento e questiona a especialidade ).

20 Motivadores do Conflito: Médico Assistente emite juízo de valor sem ter acesso às informações sobre as atividades exercidas pelo trabalhador.

21 Motivadores do Conflito: Médico Perito, Médico do Trabalho e Médico Assistente não tem clareza quanto aos limites de sua competência.

22 Motivadores do Conflito: Médico Perito, Médico do Trabalho e Médico Assistente não tem pleno conhecimento da legislação que embasa o periciando a pleitear determinado benefício.

23 Corriqueiros enganos cometidos pelos médicos assistentes ao encaminharem pacientes à perícia médica do INSS resultam do simples desconhecimento de que os benefícios se baseiam na incapacidade laborativa – e não meramente na doença. Jornal de Medicina, do CFM. Brasília, DF, nº 155, mai./jun. 2005, p. 24

24 Há necessidade de evitar conflitos entre as diversas áreas de atuação ou especialidades médicas envolvidas nos processos médico-periciais.

25 PERICIANDO: o que deseja?.Se afastar do Trabalho: por doença, por simulação ou por metassimulação.. Mudança de Função. Aposentadoria. Retornar ao trabalho Dissimular

26 MÉDICO ASSISTENTE: que tipo de pressão sofre?. Sofre pressão do paciente. Sofre pressão do médico do trabalho.Sofre pressão do médico perito previdenciário

27 MÉDICO PERITO PREVIDENIÁRIO: que tipo de pressão sofre?. Sofre pressão do trabalhador. Sofre pressão do médico assistente. Sofre pressão do médico do trabalho. Sofre pressão do Sindicato da categoria do periciando Sofre pressão do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

28 CONFLITO LEGISLAÇÃO Previdenciária X Ministério do Trabalho (NR7) X CRM /CFM

29 SOLUÇÃO.Unificar os critérios de legislação.Uniformizar os protocolos de exames.Maior integração entre Médico do Trabalho, Médico Perito e Médico Assistente através de Associações Científicas.

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31 Jarbas Simas. Médico do Trabalho.. Perito Previdenciário.. Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Pericias Médicas do CREMESP.. Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM.. Membro da Diretoria da Associação Paulista de Medicina do Trabalho.. Presidente da Associação Brasileira de Perícias Médicas.. Diretor Executivo da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas. Marco Aurélio da Silva Cesar. Médico do Trabalho.. Perito Judicial.. Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Pericias Médicas do CREMESP.. Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM.. Vice Presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho.. Diretor Tesoureiro da Associação Brasileira de Perícias Médicas.. Diretor Tesoureiro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas.


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