A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Drs. Enrico Supino Drs. Enrico Supino e Jarbas Simas Principais infrações éticas que são denunciadas ao CREMESP. Aprendizado que os médicos do trabalho.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Drs. Enrico Supino Drs. Enrico Supino e Jarbas Simas Principais infrações éticas que são denunciadas ao CREMESP. Aprendizado que os médicos do trabalho."— Transcrição da apresentação:

1 Drs. Enrico Supino Drs. Enrico Supino e Jarbas Simas Principais infrações éticas que são denunciadas ao CREMESP. Aprendizado que os médicos do trabalho podem tirar das avaliações que são feitas pelo CREMESP Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Perícia Médica

2 Resolução CFM 1.973, de 14 de Julho de 2011 Resolução CFM 1.973, de 14 de Julho de 2011 Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). -53 especialidades Medicina do Trabalho Medicina do Trabalho Medicina Legal e Perícias Médicas Medicina Legal e Perícias Médicas - 53 áreas de atuação Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

3 Principais infrações éticas que são denunciadas ao CREMESP. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

4 Destino das Sindicâncias Todas as Especialidades Jan/2006 – Dez/2010

5 Especialidades mais denunciadas Jan/2006 – Fev/2011

6 Motivo das Sindicâncias Perícia, Laudo Médico, Licença Médica112 Conduta Ético-Profissional73 Atestado Médico33 Descumprimento de Ordem Judicial26 Atendimento Médico17 Condições de Trabalho/ Hospital10 Atestado de Saúde Ocupacional/ CAT6 Prontuário Médico4 Carta precatória4 Publicidade Médica3 Atentado Violento ao Pudor/ Abuso Sexual3 Exercício Ilegal da Medicina/ Acobertamento2 Relação Médico-Médico2 Condições de Funcionamento/ Hospital2 Relação Médico-Paciente2 Erro de Diagnóstico1 Procedimento Administrativo1 Ausência de Médico1 Abandono de Pacientes1 Prescrição feita por enfermeiro1 Administração1 Prescrição Médica1 Exames Médicos, Laudo Errôneo, Troca de Exames1 Acumpliciamento, Práticas Ilegais1 Direção Clínica1 Total309

7 Processos contra Médicos no CREMESP (todas as especialidades)

8 Processos contra Médicos no CREMESP (todas as especialidades)

9 Cap. I - Princípios fundamentais XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

10 Cap. III - Responsabilidade Profissional É vedado ao médico: Art. 17. Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado. Art. 18. Desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

11 Cap. IV – Direitos Humanos É vedado ao médico: Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto. Art. 27. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

12 Cap. VII – Relação entre médicos É vedado ao médico: Art. 54. Deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal. Art. 57. Deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

13 Cap. IX – Sigilo Profissional É vedado ao médico: Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

14 Cap. IX – Sigilo Profissional É vedado ao médico: Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho

15 RESOLUÇÃO CFM 1488/98 Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho 3° - Aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade, é atribuição: I - atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa; II - avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação; III - dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais, através de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional;

16 RESOLUÇÃO CFM 1488/98 Aspectos Éticos em Medicina do Trabalho 3° - Aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade, é atribuição: IV - Promover a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunística, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho. Essa emissão deve ser feita até mesmo na suspeita de nexo causal da doença com o trabalho. Deve ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador; V - Notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho.

17 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências. Art. 1º O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. Art. 2º Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça. Aspectos Éticos em Atestado Médico

18 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências. Art. 3 º Na elabora ç ão do atestado m é dico, o m é dico assistente observar á os seguintes procedimentos: I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necess á rio para a recupera ç ão do paciente; II - estabelecer o diagn ó stico, quando expressamente autorizado pelo paciente; III - registrar os dados de maneira leg í vel; IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou n ú mero de registro no Conselho Regional de Medicina. Par á grafo ú nico. Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de per í cia m é dica dever á observar: Aspectos Éticos em Atestado Médico

19 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) I - o diagn ó stico; II - os resultados dos exames complementares; III - a conduta terapêutica; IV - o progn ó stico; V - as conseq ü ências à sa ú de do paciente; VI - o prov á vel tempo de repouso estimado necess á rio para a sua recupera ç ão, que complementar á o parecer fundamentado do m é dico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benef í cio previdenci á rio, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readapta ç ão; VII - registrar os dados de maneira leg í vel; VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou n ú mero de registro no Conselho Regional de Medicina. Aspectos Éticos em Atestado Médico

20 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) Art. 4 º É obrigat ó ria, aos m é dicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obten ç ão de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de sa ú de ou doen ç a. § 1 º Em caso de menor ou interdito, a prova de identidade dever á ser exigida de seu respons á vel legal. § 2 º Os principais dados da prova de identidade deverão obrigatoriamente constar dos referidos atestados. Aspectos Éticos em Atestado Médico

21 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) Art. 5 º Os m é dicos somente podem fornecer atestados com o diagn ó stico codificado ou não quando por justa causa, exerc í cio de dever legal, solicita ç ão do pr ó prio paciente ou de seu representante legal. Par á grafo ú nico No caso da solicita ç ão de coloca ç ão de diagn ó stico, codificado ou não, ser feita pelo pr ó prio paciente ou seu representante legal, esta concordância dever á estar expressa no atestado. Aspectos Éticos em Atestado Médico

22 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) Art. 6 º Somente aos m é dicos e aos odont ó logos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho. § 1 º Os m é dicos somente devem aceitar atestados para avalia ç ão de afastamento de atividades quando emitidos por m é dicos habilitados e inscritos no Conselho Regional de Medicina, ou de odont ó logos, nos termos do caput do artigo. § 2 º O m é dico poder á valer-se, se julgar necess á rio, de opiniões de outros profissionais afetos à questão para exarar o seu atestado. Aspectos Éticos em Atestado Médico

23 Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução 1.851/08) § 2 º O m é dico poder á valer-se, se julgar necess á rio, de opiniões de outros profissionais afetos à questão para exarar o seu atestado. § 3 º O atestado m é dico goza da presun ç ão de veracidade, devendo ser acatado por quem de direito, salvo se houver divergência de entendimento por m é dico da institui ç ão ou perito. § 4 º Em caso de ind í cio de falsidade no atestado, detectado por m é dico em fun ç ão pericial, este se obriga a representar ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdi ç ão. Art. 7 º O determinado por esta resolu ç ão vale, no que couber, para o fornecimento de atestados de sanidade em suas diversas finalidades. Aspectos Éticos em Atestado Médico

24 Questões mais freqüentes: Perícia, Laudo Médico, Licença Médica: 112 Conduta Ético-Profissional: 73 Atestado Médico: 33 Descumprimento de Ordem Judicial:26 Atendimento Médico: 17 Condições de Trabalho/ Hospital: 10 Atestado de Saúde Ocupacional/ CAT: 6 Prontuário Médico: 4 Carta precatória: 4 Publicidade Médica: 3 Atentado Violento ao Pudor/ Abuso Sexual:3 Exercício Ilegal da Medicina/ Acobertamento: 2 Relação Médico-Médico: 2 Condições de Funcionamento/ Hospital: 2 Relação Médico-Paciente: 2 Erro de Diagnóstico: 1 Procedimento Administrativo: 1 Ausência de Médico: 1 Abandono de Pacientes: 1 Prescrição feita por enfermeiro: 1 Administração: 1 Prescrição Médica: 1 Exames Médicos, Laudo Errôneo, Troca de Exames: 1 Acumpliciamento, Práticas Ilegais: 1 Direção Clínica: 1 Total: 309 Aprendizado que os médicos do trabalho podem tirar das avaliações que são feitas pelo CREMESP

25 OBRIGADO e FELIZ 2012!!!


Carregar ppt "Drs. Enrico Supino Drs. Enrico Supino e Jarbas Simas Principais infrações éticas que são denunciadas ao CREMESP. Aprendizado que os médicos do trabalho."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google