O DIREITO DE VOTAR: COMO FAZER DESSA CONQUISTA UM MEIO PARA PROMOVER AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS QUE O BRASIL NECESSITA? Ao longo da história da civilização,

Apresentação em tema: " O DIREITO DE VOTAR: COMO FAZER DESSA CONQUISTA UM MEIO PARA PROMOVER AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS QUE O BRASIL NECESSITA? Ao longo da história da civilização,"— Transcrição da apresentação:

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2  O DIREITO DE VOTAR: COMO FAZER DESSA CONQUISTA UM MEIO PARA PROMOVER AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS QUE O BRASIL NECESSITA? Ao longo da história da civilização, muitas foram as situações em que o destino do povo foi decidido por pequenos grupos que supostamente detinham o poder. Relatos bíblicos falam, no Velho Testamento, do Conselho de Anciãos; o Novo Testamento narra o que se pode classificar como o maior caso de abuso de poder. Depois de diversas arbitrariedades num julgamento manipulado, coube a Pilatos decidir sobre o destino de Jesus, então, apresentou ao povo este e um outro prisioneiro para que fosse escolhido quem seria libertado. Dessa forma, caracterizou-se a sentença como vontade do povo. O Brasil, após a Proclamação da República, passou por diversas fases as quais deram ao voto características interessantes, como por exemplo: o voto censitário e o voto de cabresto. Do período conhecido como “Era Vargas” até a “Nova República”, o povo conquistou direitos significativos, dentre eles: a extensão do voto a todos os brasileiros, sendo vetado esse direito aos analfabetos, mendigos e militares de baixa patente (cabos e soldados). Também nesse período o povo sofreu muito com os desmandos dos governos militares, amargando anos de ditadura. Nesse período muitos cidadãos foram presos, torturados (até a morte, em alguns casos), outros simplesmente desapareceram, alguns tiveram que buscar asilo político em outros países enquanto a imprensa e as manifestações culturais eram submetidas à censura prévia. .

3 A partir do governo do General João Batista Figueiredo iniciou-se uma intensa movimentação popular reivindicando eleições diretas para presidente, conhecida com as “Diretas Já”, reunindo no mesmo palanque figuras de renome no cenário político, artístico e demais seguimentos da sociedade. Depois de sofrer muitas pressões, o regime militar optou por entregar o poder, mas a última eleição deveria ocorrer de forma indireta. Essa seria a forma de se manter no governo ou sair do cenário político, mas se mantendo nos “bastidores”. Concorreram a essa eleição Paulo Maluf, pelo Partido Governista; e Tancredo Neves, pela aliança PMDB/ Frente Liberal (partidos de oposição). O representante do PT, Luís Inácio da Silva (ainda não tinha agregado o apelido “lula” ao nome), recusou-se a participar dessa aliança. A vitória esmagadora de Tancredo Neves significou o fim da ditadura militar e o começo de um novo panorama político no país. Dentro desse contexto histórico, foi facultado aos jovens com idade entre 16 e 18 anos o direito de votar. Diante de tantas lutas e sofrimentos, temos que fazer do voto a ferramenta fundamental para a construção de um país melhor, onde os direitos à cidadania sejam iguais para toda população

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5 Ainda que seja entendido como obrigatório, o voto é um direito garantido pela Constituição Federal. O eleitor que não comparece à seção eleitoral sem a devida justificativa está sujeito sanções como por exemplo, ter o CPF suspenso, perdendo o direito de participar de concursos públicos, abrir conta em bancos, etc. Mas para que tal situação seja resolvida basta o eleitor comparecer ao Tribunal Eleitoral e pagar uma pequena multa (valor simbólico). A facultação do voto poderia desestimular milhares pessoas a comparecer às urnas, em contra partida, só votaria os leitores que têm ideais políticos, formadores de opinião, os amantes da política partidária, ou mesmo os interessados em tirar algum proveito de situações políticas, sociais ou econômicas do país. Portanto, a desvinculação do direito de votar do dever de comparecer às urnas pode trazer consequências consideráveis ao processo democrático do Brasil. O número de cadeiras no Senado Federal, na Câmara Federal e nas Assembleias legislativas Estaduais é diretamente proporcional ao número de eleitores. Isso leva a crer que a concessão do direito de voto aos analfabetos, militares e jovens entre 16 e 18 anos pode estar maquiando mais uma manobra política. Somente através do voto consciente poderemos promover as transformações de que o Brasil tanto necessita. O ato de votar está acima da escolha entre um ou outro candidato, é fator preponderante para determinar quem está devidamente qualificado para nos representar e lutar por nossos direitos. O voto é um direito adquirido, votar é fazer valer esse direito. “A cada direito corresponde um dever. Quem não cumpre os seus deveres não pode exigir direitos”.

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7 O VOTO O voto ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos. No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República. Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.

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9 Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim
Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral. A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância. Através do voto, é possível ao eleitor e ao cidadão escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato.

10 Intensas campanhas são feitas para combater a compra de votos, uma prática ainda comum durante as eleições no Brasil. Através da compra do voto, políticos com maior poder econômico conseguem influenciar de forma considerada não ética um maior número de eleitores. A compra de votos é crime no Brasil, mas isso não quer dizer que ela não exista. Por outro lado, diversos posicionamentos críticos em relação à democracia representativa apontam que os financiamentos de campanhas, que são legais, acabam também fazendo com que as classes que têm maior poder econômico coloquem seus representantes no poder, limitando a abrangência da democracia. Nesse caso, somente as campanhas eleitorais milionárias teriam capacidade de serem vitoriosas nas principais eleições. Outra característica do voto no Brasil é que ele é obrigatório. Há campanhas para que o voto seja facultativo, uma escolha das pessoas que querem eleger seus representantes. A favor desse posicionamento há o argumento de que tal medida diminuiria os casos de corrupção nas eleições, além de ampliar a possibilidade de escolha dos cidadãos, já que poderiam começar escolhendo se querem votar ou não. Há ainda posicionamentos de crítica mais profunda às eleições, principalmente as decorrentes das campanhas do voto nulo. A prática de anular o voto visa expor um descontentamento com todo o sistema da democracia representativa ou, em alguns casos, a insatisfação com os candidatos que são apresentados.

11 Em muitos casos, a crítica à representatividade indica uma limitação dessa forma de organização, que exclui da participação política direta a maior parte dos cidadãos, afastando-os desse tipo de prática, que se limitaria a votar apenas em certos períodos, em candidatos previamente escolhidos por agremiações. Nesse sentido, nos intervalos das eleições, os cidadãos ficariam afastados das decisões políticas, já que delegariam essa função a seus representantes. Os vários posicionamentos no debate demonstram a importância do voto na prática política brasileira.

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13 Muitos eleitores tem dúvida nas suas escolhas e não sabem quem votar e preferem votar em branco ou nulo, mas qual a diferença? Qual dessas duas opções é a melhor no processo eleitoral? Existem diferenças quando se escolhe branco e nulo. O voto em branco nas eleições 2014 embora muitas pessoas pensasse que a pessoa não votou em candidato nenhum, na verdade significa que a pessoa abdicou seu direito de votar. Outras pessoas veem o voto em branco como forma de contestação, mas na verdade é um conformismo, também significa “tanto faz” e são acrescentados os votos para os candidatos com maior votação no último turno. Por exemplo, se existem dois candidatos X e Y e X termina o primeiro turno com 52% dos votos e o candidato Y com 35% dos votos, 10% dos votos é branco e 3% nulo, isso significa que 3% dos eleitores não querem que o candidato X e nem Y no poder e o que vender estará bom. Então, desta forma o candidato X tem 62% de aceitação do eleitorado.

14 Agora para quem deseja fazer um protesto na hora da eleição 2014, a forma mais certa de fazer isso é o voto nulo, pois esse significa que o eleitor não está satisfeito com a proposta de nenhum candidato e se recusa a votar em um ou outro candidato. Esse tipo de voto é mais efetivo para quem quer exercer sua democracia, pois este permite que o eleitor manifeste a sua insatisfação e é uma forma válida de manifestar sua insatisfação. Mas, ninguém fala em como votar nulo nas instruções, somente como votar em branco. Por que será que isso não é feito? Para fazer isso, é necessário digitar um numero inexistente de candidato e na sequência aperta-se em confirmar (o botão verde da urna) Quando o eleitor coloca o voto em branco o sistema da urna informa que “você está votando em branco” e então o eleito confirma ou corrige, mas quando o eleitor coloca um número existente, o sistema da urna responde de forma negativa e o sistema responde ”número incorreto, corrija seu voto”, isto muitas vezes faz o eleitor se desencorajar ao nulo, mas este é um direito de democracia que os eleitores têm. Este voto é o único válido que pode inclusive anular uma eleição inteira, pois se nenhum candidato conseguir a maioria dos votos (mais de 50%) no último turno, as eleições têm que ser cancelada, por isso não se fala em voto nulo, somente em branco. FONTE:

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16 EXEMPLO DE TEXTO DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO
No Brasil, o direito de votar foi adquirido através de muitas lutas sociais ao longo dos anos: as diretas já, manifestação social que marcou o início da nova República e o fim da ditadura militar aqui no Brasil, é um exemplo delas. O voto foi implantado no início da República. Inicialmente era aberto, censitário, mas nem todos podiam votar. Somente homens maiores de 25 anos e que possuíam certa renda. Atualmente, pessoas a partir dos 18 anos, independentemente do sexo, podem votar. Sendo que o voto é facultativo para os menores de 16 anos e os que têm 70 anos ou mais. Além do que o voto tornou-se secreto abolindo-se o voto censitário. É através do voto que exercemos a cidadania. Porém, a sociedade está interpretando o voto como uma troca de favores para com os políticos. Na maioria dos casos, o voto é trocado por: dinheiro, materiais de construção, consultas médicas, entre outros. Um verdadeiro jogo de interesse. Infelizmente a subordinação por parte da sociedade a cada dia aumenta, sendo que os dependentes devem ser os políticos, pois é por meio do nosso voto que os colocamos no poder com o objetivo de nos representar. Entretanto, muitas das vezes a população não se sente bem representada porque a classe política preocupa-se com os próprios interesses.

17 Com todas essas razões, conclui-se que o melhor meio de promover as transformações sociais de que o Brasil necessita é primeiramente, eliminar algumas questões presentes, como a submissão das pessoas, a generalização de que todos os políticos são corruptos e o fanatismo. É preciso encarar o voto não como uma troca de favores, mas como uma forma de exigir ações que promovam o progresso do nosso país.