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GOVERNO
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[b] ESTAMOS INSERIDOS NELE, QUER CONSIGAMOS JUSTIFICÁ-LO QUER NÃO.
FATOS: [a] O ESTADO EXISTE. [b] ESTAMOS INSERIDOS NELE, QUER CONSIGAMOS JUSTIFICÁ-LO QUER NÃO. [c] EM NOSSA SITUAÇÃO ATUAL É DIFÍCIL VER COMO ISSO PODE SER ALTERADO.
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[1] QUE TIPO DE GOVERNO DEVEMOS TER?
QUESTÕES: [1] QUE TIPO DE GOVERNO DEVEMOS TER? [2] QUEM DEVERIA GOVERNAR?
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SOMENTE A DEMOCRACIA É COMPLETAMENTE JUSTIFICÁVEL;
PRESSUPOSTOS ATUAIS: SOMENTE A DEMOCRACIA É COMPLETAMENTE JUSTIFICÁVEL; OUTROS TIPOS DE GOVERNO ESTÃO FADADOS AO FRACASSO.
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[2] DE FATO, ELA É TÃO ATRAENTE QUANTO É AFIRMADA?
[1] O QUE É A DEMOCRACIA? [2] DE FATO, ELA É TÃO ATRAENTE QUANTO É AFIRMADA?
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DEFINIÇÃO TRIPARTIDA: DEMOCRACIA É O GOVERNO: [i] DO POVO;
[ii] PELO POVO; [iii] PARA O POVO.
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GOVERNO PARA O POVO: GOVERNO QUE EXISTE EM PROL DOS SEUS CIDADÃOS, NÃO PARA BENEFÍCIO DOS GOVERNANTES.
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GOVERNOS DEMOCRÁTICOS: DEVEM GOVERNAR NO INTERESSE DOS GOVERNADOS;
MAS, O MESMO PODE SER DITO DE OUTRAS FORMAS DE GOVERNO.
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VOLTAIRE: DEFENDE UMA ‘DITADURA BENEVOLENTE’, POR MEIO DE UM DÉSPOTA ESCLARECIDO QUE, SEM NECESSIDADE DE CONSULTAR O POVO, GOVERNARIA NO INTERESSE DO POVO.
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DEMOCRACIA: SISTEMA EM QUE O POVO GOVERNA; AUTOGOVERNO COLETIVO.
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GOVERNO: [a] para o povo; [b] pelo povo; [c] do povo – vazia.
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TEM PODER, APENAS, SOBRE AS PESSOAS QUE COMPÕEM SEU ELEITORADO.
ESTADO DEMOCRÁTICO: TEM PODER, APENAS, SOBRE AS PESSOAS QUE COMPÕEM SEU ELEITORADO.
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TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS:
A DEMOCRACIA DEVERIA SATISFAZER IDEALMENTE OS TRÊS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO. DEBATE: O QUE A DEMOCRACIA REPRESENTA?
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POLÍTICA CONTEMPORÂNEA: PRESSUPOSTOS:
[1] A DEMOCRACIA É UMA COISA BOA. [2] O ESTATUTO DEMOCRÁTICO É CONSIDERADO COMO UM INSTRUMENTO PARA MEDIR A LEGITIMIDADE DE UM REGIME.
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ESTADO NÃO DEMOCRPATICO --- CRITICA INTERNACIONAL
EXPRESSÃO ‘DEMOCRÁTICO’: NÃO É CONSENSUAL. REGIMES ANTIDEMOCRÁTICOS; ALEMANHA (ORIENTAL) PÓS 2º GUERRA.
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QUESTÃO: A DEMOCRACIA É, DE FATO, DIGNA DA REPUTAÇÃO QUE CARREGA?
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HISTORICAMENTE FO REJEITADA;
ATUALMENTE MUITOS RECUSAM SUA COERÊNCIA; TERMINOLOGIA USADA DE MANEIRA ‘ELOGIOSA’ (SE ATENDE MEUS INTERESSES).
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SISTEMA DE GOVERNO DA MAIORIA. PROBLEMA: ‘GOVERNO DA MAIORIA’
TEORIA DEMOCRÁTICA: TENSÃO 1 SISTEMA DE GOVERNO DA MAIORIA. PROBLEMA: ‘GOVERNO DA MAIORIA’ DITADURA DA MAIORIA NÃO HÁ INTERESSES HOMOGÊNEOS.
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DEMOCRACIA É PROTEÇÃO DA MINORIA.
RELAÇÃO: MAIORIA – MINORIA JAMES MADISON DEMOCRACIA É PROTEÇÃO DA MINORIA.
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TENSÃO 2 MODELO DEMOCRÁTICO: [1] DIRETO [2] REPRESENTATIVO
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QUESTÕES IMPORTANTES:
DEMOCRACIA DIRETA: INDIVÍDUOS PRONUNCIAM-SE A FAVOR OU CONTRA ÀS LEIS OU POLÍTICAS, NÃO EM CANDIDADTOS. QUESTÕES IMPORTANTES: REFERENDO.
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: INDIVÍDUOS ESCOLHEM SEUS REPRESENTANTES.
REPRESENTANTES – REDIGEM ÀS LEIS.
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DEMOCRACIAS MODERNAS: MODELO REPRESENTATIVO LIBERAL QUEM GOVERNA?
QUEM VENCE AS ELEIÇÕES.
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TEORIAS DEMOCRÁTICAS: GOVERNO DA MAIORIA X DIREITOS INDIVIDUAIS
DEBATES: TEORIAS DEMOCRÁTICAS: GOVERNO DA MAIORIA X DIREITOS INDIVIDUAIS MODELO REPRESENTATIVO MODELO DIRETO
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VOTAR EM CANDIDATOS É ANTIDEMOCRÁTICO;
GREGOS: VOTAR EM CANDIDATOS É ANTIDEMOCRÁTICO; GOVERNANTES – SORTEADOS. PROBLEMA: QUEM TEM DIREITO AO VOTO? I NGLATERRA: MULHERES VOTAM, SOMENTE, EM 1928.
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[a] SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL;
PROCESSO ELEITORAL: [a] SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL; [b] SISTEMA DE MAIORIA RELATIVA.
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QUESTÕES FILOSÓFICAS: [1] O QUE SE DEVE ENTENDER POR DEMOCRACIA?
[2] POR QUE PODEMOS DAR VALOR A DEMOCRACIA?
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ELEMENTOS DA CRITICA: [1] QUANTO A CLASSE DEMOS – POVO / RALÉ
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[2] QUANTO A ESPECIALIZAÇÃO ANALOGIA DAS PROFISSÕES
ESPECIALISTA: TEM MELHORES CONDIÇÕES DE DECIDIR NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DO ESTADO. FORMAÇÃO
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GOVERNAR É UMA ARTE DOMINADA POR POUCOS.
[3] QUANTO A NATUREZA GOVERNAR EXIGE UMA COMPETÊNCIA QUE NEM TODOS SÃO NATURALMENTE CAPAZ DE ALCANÇAR. GOVERNAR É UMA ARTE DOMINADA POR POUCOS.
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DEBATE: PLATÃO X DEMOCRACIA
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1. O PROBLEMA COM OS GUARDIÕES P. 103
SISTEMA DE PLATÃO CONDUZ PARA UMA DITADURA. P. 104 NÃO DEVEMOS ATRIBUIR PODERES NÃO CONTROLADOS AO ESPECIALISTA.
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QUEM REGULA OS GUARDIÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CORRUPÇÃO.
POR QUE OS GUARDIÕES ACEITARIAM GOVERNAR? FORMA DE ESCOLHA – TENRA IDADE; POR QUE OUTROS NÃO DEVERIAM TER A MESMA OPORTUNIDADE?
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A OPORTUNIDADE DE CORRUPÇÃO É MINIMIZADA.
PLATÃO: P. 104 A OPORTUNIDADE DE CORRUPÇÃO É MINIMIZADA. OS GUARDIÕES NÃO POSSUIRIAM PROPRIEDADE PRIVADA. P. 105 OS GUARDIÕES GOVERNAM POR UM ‘DEVER NECESSÁRIO’.
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2. CONHECIMENTOS E INTERESSE P. 106 TODO CONHECIMENTO É FALÍVEL;
POR QUE CONFIAR NO CONHECIMENTO DOS ESPECIALISTAS? HÁ ESPECIALISTAS EM OUTRAS ÁREAS, NÃO NA ARTE DE GOVERNAR.
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A POLÍTICA – ARTE DE GOVERNAR – EXIGE ESPECIALIZAÇÃO.
PLATÂO: P. 107 NÃO TER UM CONHECIMENTO INFALÍVEL NÃO É MOTIVO PARA NÃO RECORRER A UM ESPECIALISTA. A POLÍTICA – ARTE DE GOVERNAR – EXIGE ESPECIALIZAÇÃO.
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CONFLITO: TOMADA DE DECISÃO POLÍTICA X VOTAÇÃO
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PLATÂO: VOTAÇÃO EXPRESSA A OPINIÃO.
ANÁLISE: VOTAÇÃO PLATÂO: VOTAÇÃO EXPRESSA A OPINIÃO. ESPECIALISTA: ESTÁ EM MELHOR CONDIÇÃO DE SABER O QUE É MELHOR PARA OS INTERESSES DO ESTADO.
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SABER QUAL É O INTERESSE DO POVO. VOTAÇÃO:
O QUE É VOTAR ? SABER QUAL É O INTERESSE DO POVO. VOTAÇÃO: O POVO MOSTRA SEU INTERESSE. P. 111: OS INDIVÍDUOS NEM SEMPRE VOTAM DE ACORDO COM SUAS PREFERÊNCIAS.
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VOTO: DIVERSAS MOTIVAÇÕES MOTOVAÇÕES: [i] CONFORME SUAS PREFERÊNCIAS;
3. VOTO E BEM COMUM VOTO: DIVERSAS MOTIVAÇÕES MOTOVAÇÕES: [i] CONFORME SUAS PREFERÊNCIAS; [ii] CONFORME SUA IDÉIA DE BEM COMUM.
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ARGUMENTO DE CONDORCET (p. 113)
[a] O INDIVÍDUO MÉDIO TERÁ DE TER UMA PROBABILIDADE SUPERIOR A 50% DE ESTAR CERTO; [b] CADA INDIVÍDUO TEM DE ESTAR MOTIVADO PARA VOTAR SEGUNDO A SUA IDÉIA DE BEM COMUM, E NÃO DE ACORDO COM SUES INTERESSES PARTICULARES.
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[I] ALCANÇAR O BEM COMUM;
4. VALORES DA DEMOCRACIA DEMOCRACIA: [I] ALCANÇAR O BEM COMUM; [II] LIBERDADE; [III] IGUALDADE.
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5. ROUSSEAU E A VONTADE GERAL
A IDÉIA DE ‘VONTADE GERAL’ É CONSISTENTE? É REALIZÁVEL? [1] EDUCAÇÃO: PARA TODOS. [2] INDIVÍDUO: PAPEL DEMOCRÁTICO ATIVO.
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SOBERANO: CONJUNTO DOS CIDADÃOS QUE AGEM COLETIVAMENTE COM AUTORIDADE SOBRE SI MESMOS.
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ESTADO DEMOCRÁTICO: (p. 117)
[1] VALORIZAR A EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS. EDUCAÇÃO: NADA DESEJAR CONTRÁRIO À VONTADE DA SOCIEDADE.
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FUNÇÃO DO SOBERANO: CRIAR LEIS
[2] EXERCÍCIO DA CIDADNIA – SERVIÇO PÚBLICO ATIVO. DESEMPENHAR UM PAPEL ATIVO NA TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS. FORMA --- DEMOCRACIA DIRETA FUNÇÃO DO SOBERANO: CRIAR LEIS
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PRODUTO DAS VONTADES PARTICUÇARES DOS INDIVÍDUOS.
DISTINÇÃO: [1] VONTADE PARTICULAR PRODUTO DAS VONTADES PARTICUÇARES DOS INDIVÍDUOS. [2] VONTADE GERAL VONTADE COLETIVA DO CORPO POLÍTICO (SOBERANO) QUE VISA O INTERESSE COMUM.
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[a] VOTAR POR INTERESSE; [b] VOTAR NO QUE JULGA CORRETO (BEM COMUM).
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EXEMPLO: EMPRESA: 10 EMPREGADOS; DISPONÍVEL: 10.000
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QUANTIA NÃO DISPONÍVEL.
VONTADE PARTICULAR: CADA UM QUER GANHAR X 10 = QUANTIA NÃO DISPONÍVEL.
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SINDICATO – DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA 10.000 * 10 = 1.000
VONTADE GERAL SINDICATO – DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA * 10 = 1.000 TRATA DE FORMA IGUAL OS INTERESSES DE TODOS.
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DEVE SER APLICADA DE MODO IGUAL A TODOS OS CIDADÃOS;
VONTADE GERAL: INTERESSE COMUM INTERESSE GERAL DEVE SER APLICADA DE MODO IGUAL A TODOS OS CIDADÃOS; LEGISLA PARA TODOS.
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SÃO GOVERNADOS POR LEIS, NÃO POR GOVERNANTES.
OS CIDADÃOS: SÃO GOVERNADOS POR LEIS, NÃO POR GOVERNANTES. VONTADE GERAL EXPRESSA O INTERRESSE COMUM. POVO – SOBERANO: FAZ ÁS LEIS QUE EXPRESSAM A VONTADE GERAL.
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APLICABILIDADE DAS LEIS: NÃO FAZ PARTE DA ATRIBUIÇÃO DO SOBERANO;
ENCARGO EXCLUSIVI DO EXECUTIVO – GOVERNO; GOVERNO: ADIMINISRA A VIDA QUOTIDIANA.
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GOVERNANTE: REI-FILÓSOFO
PLATÃO: DITADURA GOVERNANTE: REI-FILÓSOFO FAZ ÀS LEIS; EXECUTA ÀS LEIS.
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ARISTOCRACIA ELETIVA SOBRANO: FAZ ÀS LEIS;
ROUSSEAU: ARISTOCRACIA ELETIVA SOBRANO: FAZ ÀS LEIS; GOVERNO: EXECUTA ÀS LEIS.
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DIRETITO EXCLUSIVO DO GOVERNO: DECLARAR GUERRA (p. 120).
QUESTÃO: COMO ELABORAR ÀS LEIS? POR MEIO DE ASSEMBLÉIAS POPULARES. ASSEMBLÉIA: EXPRESSA A VONTADE GERAL.
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CETICISMO QUANTO A REUNIR O POVO.
PROBLEMA: CETICISMO QUANTO A REUNIR O POVO. RECURSO: CONDORCET (p. 121) VOTO: INSTRUMENTO ÚTIL.
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COMO SABER SE HÁ, DE FATO, A EXPRESSÃO DA VONTADE GERAL?
QUESTÃO: COMO SABER SE HÁ, DE FATO, A EXPRESSÃO DA VONTADE GERAL? ROUSSEAU: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA. O INTERESSE GeRAL É O MESMO PARA TODOS; TODOS SÃO AFETADOS PELAS LEIS.
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A SOCIEDADE NÃO É HOMOGÊNEA; HÁ INTERESSES DIVERSIFICADOS;
PROBLEMA: A SOCIEDADE NÃO É HOMOGÊNEA; HÁ INTERESSES DIVERSIFICADOS; HÁ DESIGUALDADES;
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ROUSSEAU (p.122): NÃO PODE HAVER GRANDES DESIGUALDADES.
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PROBLEMA COM A VONTADE GERAL:
INCAPACIDADE DOS INDIVÍDUOS DE SE SENTIREM SUFICIENTEMENTE MOTIVADOS PARA AGIREM EM CONFORMIDADE COM A VONTADE GERAL. DIVISÕES ENTRE ASSOCIAÇÕES EM DETRIMENTO DA GRANDE ASSOCIAÇÃO – A SOCIEDADE.
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GRUPOS DE INTERESSES DIFERENTES.
EXPRESSÃO DA VONTADES PARTICULARES. TORNA DIFÍCIL A APARIÇÃO DA VONTADE GERAL.
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ROUSSEAU SUGERE QUE (p. 124)
QUE NÃO HAJA PARTIDOS; OU, HAJA POUCOS.
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FAZER OS INDIVÍDUOS SE IDENTIFICAREM FORTEMENTE COM O TODO.
PROBLEMA: NÃO É GARANTIDO QUE OS CIDADÃOS VOTARIAM A FAVOR DA VONTADE GERAAL EM DETRIMENTO DOS SEUS INTERESSES PARTICULARES. ROUSSEAU: FAZER OS INDIVÍDUOS SE IDENTIFICAREM FORTEMENTE COM O TODO.
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[1] EDUCAÇÃO PARA A VIRTUDE CÍVICA. [2] TRADIÇÃO (COSTUMES).
UNIDADE SOCIAL: INSTRUMENTOS (p. 124 – 125) [1] EDUCAÇÃO PARA A VIRTUDE CÍVICA. [2] TRADIÇÃO (COSTUMES). [3] CENSOR OFICIAL. [4] RELIGIÃO CIVIL.
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DEVERÍAMOS ADOTAR O SISTEMA DEMOCRÁTICO DE ROUSSEAU/
QUESTÕES: DEVERÍAMOS ADOTAR O SISTEMA DEMOCRÁTICO DE ROUSSEAU/ O SISTEMA CONTEMPLA A IGUALDADE E A LIBERDADE?
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JUSTIFICAÇÃO INSTRUMENTAL. [2] TEM UM VALOR INTRÍNSECO.
6. LIBERDADE E IGUALDADE DEMOCRACIA: [1] É UMA FORMA DE ALCANÇAR O RESULTADO CERTO, TÃO BOA OU MELHOR DO QUE O GOVERNO DO ESPECIALISTA. JUSTIFICAÇÃO INSTRUMENTAL. [2] TEM UM VALOR INTRÍNSECO.
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COMO O SISTEMA DE ROUSSEAU DÁ EXPRESSÃO A ESSES VALORES?
IGUALDADE LIBERDADE QUESTÃO: COMO O SISTEMA DE ROUSSEAU DÁ EXPRESSÃO A ESSES VALORES?
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ROUSSEAU PROPÕE QUE DEVEMOS DIMINUIR AS DESIGUALDADES.
QUANTO A IGUALDADE: ROUSSEAU PROPÕE QUE DEVEMOS DIMINUIR AS DESIGUALDADES. VONTADE GERAL: DEPENDE PARA SUA REALIZAÇÃO DA IGUALDADE.
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PROBLEMAS: DESIGUALDADE NATURAL: DE GÊNERO. P. 127 – 128.
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DISCRIMINAÇÃO: QUEM É CIDADÃO? GREGOS; ROUSSEAU; MARY WOLLSTONECRAFT
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PODEMOS ACEITAR O MODELO DE ROUSSEAU QUANTO A IGUALDADE SE ESTENDERMOS SEU ÂMBITO.
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AQUI NÃO PARECE HAVER MEIOS DE SALVAR O SISTEMA DE ROUSSEAU.
QUANTO A LIBERDADE: AQUI NÃO PARECE HAVER MEIOS DE SALVAR O SISTEMA DE ROUSSEAU. RELAÇÃO: LIBERDADE X ELO SOCIAL LIBERDADE RESTRITIVA (p. 129)
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[1] O ATEÍSMO NÃO É POSSÍVEL;
[2] RELIGIÕES INTOLERANTES NÃO SÃO TOLERADAS; [3] TODOS TÊM DE PROFESSAR A RELIGIÃO CIVIL.
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LIBERDADE QUE LIMITA OS IMPULSOS.
LIBERDADE POSITIVA: LIBERDADE QUE LIMITA OS IMPULSOS. IMPULSOS ESCRAVIDÃO; VIDARACIONAL VIDA SOCIAL. SOBERANO – LEIS – LIBERDADE (p. 130). “SOMOS OBRIGADOS A SER LIVRES”.
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AUTORES CONTEMPORÂNEOS CRITICA 1: VONTADE GERAL (p. 131)
7. CRITICA RADICAL AUTORES CONTEMPORÂNEOS CRITICA 1: VONTADE GERAL (p. 131) HÁ OBSTÁCULOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DA VONTADE GERAL.
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FATORES: ECONÔMICOS; RELIGIOSOS; MORAIS; CULTURAIS; ÉTNICAS; RACIAIS.
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TEMOS PERSPECTIVAS E INTERESSES COMPLETAMENTE DIVERSOS.
CONFLITO: DESENVOLVIMENTO X MEIO AMBIENTE
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QUEM DISCORDA É OBRIGADO A SER LIVRE.
CRITICA 2: MINORIAS (p. 131 – 132) QUEM DISCORDA É OBRIGADO A SER LIVRE. VONTADE GERAL – COESÃO – COERÇÃO
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A LIBERDADE NÃO PODE SER IDENTIFICADA COM A OBEDIÊNCIA.
CRITICA 3: LIBERDADE (p. 132) A LIBERDADE NÃO PODE SER IDENTIFICADA COM A OBEDIÊNCIA.
82
[1] JUSTIFICA A DEMOCRACIA DA PERSPECTIVA INSTRUMENTAL;
SISTEMA DE ROUSSEAU: [1] JUSTIFICA A DEMOCRACIA DA PERSPECTIVA INSTRUMENTAL; É A MELHOR FORMA DE ATINGIR RESULTADOS MORALMENTE CORRETOS.
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[2] MAS, A JUSTIFICATIVA DA DEMOCRACIA DO PONTO DE VALORES INTRÍNSECOS FICA PREJUDICADA.
EM NOME DA ‘UNIDADE SOCIAL’ O SISTEMA TORNA-SE INACEITAVELMENTE REPRESSIVO.
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[a] PODEMOS REALIZAR UMA ALTERAÇÃO PARA ALCANÇAR A IGUALDADE.
[b] MAS NÃO CONSEGUIMOS REALIZAR A LIBERDADE ALMEJADA POR NÓS, POIS ELA EXCLUI O PLURALISMO OU A DIVERSIDADE.
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ABANDONAR O PRESSUPOSTO DE QUE EXISTA UMA VONTADE GERAL IDENTIFICÁVEL.
PORTANTO: O PREÇO QUE TEMOS QUE PAGAR PELA ACEITAÇÃO DA VONTADE GERAL É ALTO DEMAIS. PROPOSTA: ABANDONAR O PRESSUPOSTO DE QUE EXISTA UMA VONTADE GERAL IDENTIFICÁVEL. DEBATE AMPLO; RESPEITO AS MINORIAS.
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8. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA CARACTERÍSTICAS:
[1] AMPLIA O SISTEMA DE ROUSSEAU. [2] VALORIZA BEM MAIS O INDIVÍDUO. [3] MAIS RESPEITO PELO DEBATE. [4] MAIS RESPEITO PELAS OPINIÕES DAS MINORIAS.
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[1] PROPRICIA MAIOR PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL:
TRÊS ÂMBITOS: [1] PROPRICIA MAIOR PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL: [i] NOS DEBATES; [ii] NAS DECISÕES POLÍTICAS.
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[2] REPENSAR A DISITNÇÃO ENTRE: SOBERANO / EXECUTIVO
ABANDONAR A IDÉIA DE VONTADE GERAL. USO DA TECNOLOGIA MODERNA (Internet)
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[3] LEVAR EM CONTA TODAS AS SITUAÇÕES DA TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS.
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[a] PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO MACRO; [b] PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO MICRO.
TOMADA DE DECISÃO: [a] PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO MACRO; [b] PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO MICRO. PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: VÁRIAS FORMAS; INSTITUIÇOES DA SOCIEDADE CIVIL.
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[ii] É POSSÍVEL QUE SE TORNE INEFICIENTE.
DIFICULDADES DIFICULDADE 1: [i] UMA POLÍTICA COMPLETAMENTE PARTICIPATIVA DIFICILMENTE SERÁ CONCEBÍVEL. [ii] É POSSÍVEL QUE SE TORNE INEFICIENTE.
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DELIBERAÇÃO – COLETIVA AÇÃO – INDIVIDUAL RESPOSTA (p. 136 – 137)
JOHN STUART MILL DELIBERAÇÃO – COLETIVA AÇÃO – INDIVIDUAL RESPOSTA (p. 136 – 137) TOMADA DE DECISÃO – COLETIVA EXECUÇÃO – ADMINISTRADORES
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QUEM DETERMINA A PRIORIDADE DAS QUESTÕES?
DIFICULDADE 2: TECNOLOGIA MODERNA QUEM DETERMINA A PRIORIDADE DAS QUESTÕES? O POVO? (p. 137)
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É POSSÍVEL, DE FATO, SEMPRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ATIVA?
DIFICULDADE 3: É POSSÍVEL, DE FATO, SEMPRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ATIVA? RELAÇÃO: VIDA PÚBLICA ATIVA X VIDA PRIVADA SOCIAL
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DELIBERAÇÃO ------- AÇÃO
9. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA QUALQUER REGIME: NECESSITA DE ADMINISTRADORES QUE EXECUTEM AS POLÍTICAS. PASSAGEM: DELIBERAÇÃO AÇÃO
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QUESTÃO: QUE PODERES DEVEM SER ATRIBUÍDOS AOS ADMINISTRADORES?
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DEMOCRACIA PARTICIPATICVA (DP) POVO ---------- MUITO PODER
ADMINISTRADOR POUCO PODER PLATÂO GUARDIÕES TODO PODER POVO NENHUM PODER
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POVO --------- FAZ ÀS LEIS ADMINISTRADOR -- EXECUTA ÀS LEIS
ROUSSEAU POVO FAZ ÀS LEIS ADMINISTRADOR -- EXECUTA ÀS LEIS
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA (DR) J. S. MILL
POVO ELEGE REPRESENTANTES REPRESENTANTES: [i] FAZEM ÀS LEIS; [ii] EXECUTAM ÀS LEIS.
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JOHN STUART MILL (p. 139) A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA É O ÚNICO MODO DA DEMOCRACIA SOBREVIVER NO MUNDO MODERNO.
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QUAL É O OBJETIVO DO GOVERNO?
QUESTÃO: QUAL É O OBJETIVO DO GOVERNO? [1] CONTRIBUIR PARA O PROGRESSO DOS CIDADÃOS; [2] GERIR OS ASSUNTOS PÚBLICOS.
102
[1] PELOS EFEITOS QUE EXERCE SOBRE OS INDIVÍDUOS;
AVALIAÇÃO DO GOVERNO: [1] PELOS EFEITOS QUE EXERCE SOBRE OS INDIVÍDUOS; [2] PELA CONTRIBUIÇÃO QUE FORNECE PARA A O PROGRESSO MORAL E INTELECTUAL DOS CIDADÃOS; [3] PELA EFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DAS QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
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RAMIFICAÇÕES DO INTERESSE PÚBLICO: [i] JURISPRUDÊNCIA;
[ii] LEGISLAÇÃO CIVIL E PENAL; [iii] POLÍTICA FINANCEIRA E COMERCIAL.
104
CRITÉRIO GERAL DA AVALIAÇÃO:
UTILITARISTA ATÉ QUE PONTO O GOVERNO CONTRIBUI PARA AUMENTAR A FELICIDADE GERAL.
105
OS GOVERNOS DEVEM GERIR DE MODO EFICAZ OS ASSUNTOS DA SOCIEDADE;
CONCORDÂNCIA: OS GOVERNOS DEVEM GERIR DE MODO EFICAZ OS ASSUNTOS DA SOCIEDADE; PROBLEMA: O GOVERNO TEM O DEVER OU DIREITO DE ZELAR PELO BEM-ESTAR MORAL DOS CIDADÃOS?
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LIBERALISMO MODERNO DEFENDE QUE O BEM-ESTAR MORAL DOS CIDADÃOS NÃO DIZ RESPEITO AO GOVERNO.
107
[1] PARA MILL, QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA?
QUESTÕES: [1] PARA MILL, QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA? [2] QUAIS SÃO OS PERIGOS QUE ELA CORRE?
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A DEMOCRACIA É MELHOR DO QUE QUALQUER REGIME DESPÓTICO. DESPOTISMO:
J. S. MILL A DEMOCRACIA É MELHOR DO QUE QUALQUER REGIME DESPÓTICO. DESPOTISMO: CONDUZ À PASSIVIDADE E INAÇÃO DO POVO; AFETA A PROSPERIDADE DOS ESTADOS.
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OS SERES HUMANOS PROSPERAM EM CONDIÇÕES DE INDEPENDÊNCIA.
PRESSUPOSTO: OS SERES HUMANOS PROSPERAM EM CONDIÇÕES DE INDEPENDÊNCIA. OS INDIVÍDUOS DEVEM DESEMPENHAR SEU PAPEL NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA. O EXERCÍCIO DA SOBERANIA NÃO É A DEMOCRACIA DIRETA.
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[1] FUNCIONA: QUANTO AO PROGRESSO DOS CIDADÃOS;
DEMOCRACIA DIRETA (p. 141) [1] FUNCIONA: QUANTO AO PROGRESSO DOS CIDADÃOS; [2] NÃO FUNCIONA: EM SER EFICIENTE;
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[3] NÃO É REALIZÁVEL DADO O TAMANHO DAS SOCIEDADES MODERNOS;
[4] TORNA-SE DESASTROSA SE O POVO EXERCER GRANDE INFLUÊNCIA SOBRE OS ADMINISTRADORES ESPECIALIZADOS NOMEADOS.
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A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NÃO CONDUZIRIA A UMA DITADURA ELETIVA?
QUESTÃO: A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NÃO CONDUZIRIA A UMA DITADURA ELETIVA? (p. 142)
113
[i] A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PO
J. S. MILL [i] A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PO DERÁ NÃO ALCANÇAR TODOS OS SEUS OBJETIVOS; [ii] MAS É UM SISTEMA QUE APRESENTA OS MELHORES RESULTADOS.
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EDUCAR OS CIDADÃOS PARA A CIDADANIA;
POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NAS QUESTÕES PÚBLICAS. NEM TODOS OS INDIVÍDUOS PARTICIPAM NO GOVERNO NACIONAL. AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIA: JURADO GOVERNO LOCAL
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ENTRETANTO: ESSA PARTICIPAÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA GARANTIR AS VANTAGENS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA.
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PERIGO DE ELEGER INAPTOS. MELHORES --- NÃO QUEREM GOVERNAR;
AMEAÇÃO A DEMOCRACIA: PERIGO DE ELEGER INAPTOS. MELHORES --- NÃO QUEREM GOVERNAR; PIORES QUEREM
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COMO SE PROTEGER DE LÍDERES INDESEJÁVEIS?
PROBLEMA: COMO SE PROTEGER DE LÍDERES INDESEJÁVEIS? RECURSO: SEPARAÇÃO DOS PODERES. POLÊMICA (p. 143 – 144)
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PODERES INDEPENDENTES [1] EXECUTIVO [2] LEGISLATIVO [3] JUDICIÁRIO
GOVERNO: PODERES INDEPENDENTES [1] EXECUTIVO [2] LEGISLATIVO [3] JUDICIÁRIO A VIGILÂNCIA MÚTUA ENTRE ELES EVITA O ABUSO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO.
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MILL: DEVE-SER ESTABELECIDO UM LIMITE PARA O USO DE DINHEIRO NA CAMPANHA ELEITORAL. (p. 144)
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COMPORTAMENTO DOS ELEITORES.
MAIOR OBSTÁCULO: COMPORTAMENTO DOS ELEITORES. VISÃO A PARTIR DO INTERESSE PARTICULAR. UTILIZAÇÃO DO VOTO: [1] POR MALÍCIA [2] POR IGNORÂNCIA
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DISPOSITIVOS: [1] VOTO POR MALÍCIA VOTAÇÃO ABERTA; PERIGO MENOR (p. 145)
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EXCLUSÃO DO DIREITO AO VOTO; VOTO QUALIFIFICADO – PESO DOIS.
[2] VOTO POR IGNORÂNCIA EXCLUSÃO DO DIREITO AO VOTO; VOTO QUALIFIFICADO – PESO DOIS. (p. 146 – 148) ELETIVIDADE: CULTURA / SABER
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10. PROTEÇÃO DA MINORIA JOHN STUART MILL A MAIORIA IGNORANTE PREJUDICA-SE AO PROCURAR ALCANÇAR AQUILO QUE PENSA SER O SEU PRÓPRIO INTERESSE. PREOCUPAÇÃO DE MILL: MINORIA DERROTADA.
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VISA IMPEDIR A ‘DITADURA DA MAIORIA’;
PERPETUAÇÃO DO GRUPO MAJRITÁRIO; GRUPO MINORITÁRIO SEMPRE DERROTADO E IGNORADO. MILL BUSCA ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO DAS MINORIAS NO PARLAMENTO.
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UM COMPLICADO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
PROPOSTA (p. 149) UM COMPLICADO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL. DIFERENÇA: [a] REPRESENTAÇÃO; [b] PROTEÇÃO.
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MILL LIMITA O ÂMBITO DA LEGITIMIDADE DA ATIVIDAD GOVERNAMENTAL.
CERTAS COISAS NÃO SÃO SIMPLESMENTE ASSUNTO DO GOVERNO OU DA MAIORIA.
127
[1] O GOVERNO NÃO PODE INTERFERIR EM CERTAS ÀREAS DA VIDA DAS PESSOAS;
ASSIM: [1] O GOVERNO NÃO PODE INTERFERIR EM CERTAS ÀREAS DA VIDA DAS PESSOAS; [2] AS PESSOAS TÊM DETERMINADOS DIREITOS E LIBERDADES NOS QUAIS O GOVERNO NÃO PODE INTERFERIR. TENSÃO: MILL ROUSSEAU
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A LIBERDADE É LIMITADA.
MODELO DE ROUSSEAU: A DEMOCRACIA É REALIZÁVEL SE PRODUZ DECISÕES QUE ESTÃO DE ACORDO COM A VONTADE GERAL. A LIBERDADE É LIMITADA.
129
A IGUALDADE FICA PREJUDICADA.
MODELO DE MILL: ALGUNS CIDADÃOS TERIAM DE SER EXCLUÍDOS DO ELEITORADO, POR RAZÕES ECONÔMICAS OU EDUCACIONAIS; OUTROS TERIAM MAIS DO QUE UM VOTO. A IGUALDADE FICA PREJUDICADA.
130
PODE HAVER OUTROS SISTEMAS EFICINTES.
11. CONCLUSÃO É DIFÍCIL REALIZAR UMA DEFESA INSTRUMENTAL DA DEMOCRACIA QUE INCLUA OS VALORES – IGUALDADE E LIBERDADE – NUM SISTEMA REALIZÁVEL. (p. 150) PODE HAVER OUTROS SISTEMAS EFICINTES.
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[ii] MAS, HÁ OUTRA RAZÃO. QUAL SERIA?
QUESTÃO: POR QUE, ENTÃO, TEMOS UMA FORTE RESISTÊNCIA EM ABANDONAR A DEMOCRACIA E ADOTAR OUTRO SISTEMA? DEMOCRACIA: [i] É VALORIZADA COMO O MELHOR SISTEMA DE TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS. [ii] MAS, HÁ OUTRA RAZÃO. QUAL SERIA?
132
ELEIÇÃO NA ÁFRICA DO SUL – 1994
EXEMPLO: ELEIÇÃO NA ÁFRICA DO SUL – 1994 O PRÓPRIO FATO DE OCORRER AS ELEIÇÕES FOI COMEMORADO. NEGROS: VOTARAM PELA PRIMEIRA VEZ. POR QUE FOI SIGNIFICATIVO? POR CAUSA DA CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO.
133
SER MERECEDOR DE RESPEITO
DIREITO AO VOTO: SER MERECEDOR DE RESPEITO SER UM ELEITOR TEM UM VALOR SIMBÓLICO – EXPRESSIVO; NEGROS – BRANCOS: POLITICAMENTE IGUAIS
134
FORMA DE EXPRESSAR RESPEITO IGUAL POR TODOS.
DEMOCRACIA: FORMA DE EXPRESSAR RESPEITO IGUAL POR TODOS. CRIMINOSO: É EXCLUÍDO – PERDE O DIREITO AO VOTO PERDE O DIREITO DE RESPEITO IGUAL
135
DEFESA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO: P. 152
[1] ESTRUTURA DE AUTORIDADE COERCIVA; [2] GOVERNANTES: ELEITOS; DESTITUÍDOS. [3] POSSIBILITA EXERCER O CONTROLE DA CONDUTA DOS GOVERNANTES.
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FONTE: Jonathan WOLFF. Introdução à Filosofia Política.
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