Qualificação SRTE-AL / CAIXA

Apresentação em tema: "Qualificação SRTE-AL / CAIXA"— Transcrição da apresentação:

1 Qualificação SRTE-AL / CAIXA
Junho ATUALIZAÇÕES CONECTIVIDADE SOCIAL ICP e NOVO THRCT / TQRCT Gerência de Filial Administrar FGTS - Recife

2 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP - Nova Plataforma
Objetivo Aplicações Circular Caixa 547 e 566/2011; Tipos de Certificados; Transição.

3 OBJETIVO Adequar o Conectividade Social à MP 2200/01 – substituição da certificação proprietária do Conectividade Social pela emitida no padrão ICP. Promover adequações estruturais de modo torná-lo mais dinâmico, seguro, de fácil utilização, desburocratizado e eficaz, com a conversão de sua plataforma de cliente-servidor para acesso web; Simplificar os procedimentos operacionais dos empregadores, ensejar a economia de recursos financeiros e materiais a todos os entes envolvidos, além de aumentar a governança do FGTS.

4 Aplicações Caixa – envio e recepção de arquivos FGTS, consulta saldos, retificação de dados, outros; Receita Federal do Brasil – Envio de informações dos processos da entidade – IRPF, IRPJ, DACON, DCTF, consulta informações de regularidade, outros; MTE – envio de arquivo da RAIS; Justiça Federal – envio de informações referentes aos processos judiciais – ( petições, recursos, outros); Justiça Trabalhista – Consultas saldos de contas recursais.

5 Emissão de Circular CAIXA nº 547 de 20 de abril de 2011, que estabeleceu o uso da certificação digital emitida no modelo ICP - Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas Autoridades de Registro, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

6 A Circular CAIXA nº 566/2011 prorrogou o prazo até 30/06/2012.
* Não há impedimento para utilização por empresas que possuem Certificado Digital no padrão ICP - Brasil para o CNPJ ou CEI (Serasa – Certising – Serpro – Caixa).

7 IMPORTANTE A Lei complementar nº. 139/11 e a Resolução do CGSN nº. 94/11 estabeleceu a dispensa da certificação digital ICP, para uso nas funcionalidades relativas ao FGTS, das empresas enquadradas como MEI, ME e EPP, optantes pelo simples nacional e com até 10 empregados. Esse nicho de empresas continuará utilizando o certificado eletrônico Caixa – padrão antigo (chave PRI).

8 Para os Processos do FGTS, quem necessita de certificado ICP?
Todas as empresas que efetuem recolhimento ao FGTS ou apenas repassem informações à RFB (INSS).

9 Tipos de Certificado Pessoa Jurídica – PJ: CNPJ
CPF, desde que o CEI de profissional liberal esteja informado no certificado Pessoa Física – PF: CPF

10 Transição para o novo modelo

11 Necessidade da inserção do número do CEI no certificado digital de Pessoa Física para equiparação à Jurídica; O certificado de qualquer CNPJ completo poderá acessar informações de suas filiais;

12 Empresários (certificados pessoa jurídica) poderão optar por outorgar poderes;
Pessoas físicas a serem outorgadas também necessitarão obter certificados; Somente usuários registrados no canal poderão receber poderes de terceiros. Conteúdo Programático – Certificação Digital ICP Brasil

13 Certificado digital Onde e como fazer a certificação:

14 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP - Nova Plataforma
Acesso ao Canal de Relacionamento; Registro; Validade, Revogação e Bloqueio do Registro.

15 Conectividade Social - ICP
Acesso pelo endereço:

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18 Registro No primeiro acesso à página do Conectividade Social – ICP, será necessário o registro do certificado para que o sistema defina o PERFIL de acesso às funcionalidades.

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28 Validade do Registro O Registro somente perderá sua validade quando for REVOGADO, SUSPENSO ou BLOQUEADO.

29 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP – Procurações Eletrônicas
Conceito; Validade; Outorgas e Substabelecimentos; Revogação.

30 Procuração Eletrônica
Autorização concedida a outro usuário do canal para que este último possa transacionar em seu nome. As procurações tem validade de três anos, podendo ser renovadas por igual período e sem limite de vezes, e substabelecidas, desde que a empresa raiz autorize o outorgado a fazê-lo.

31 Procuração Eletrônica
O usuário PJ poderá outorgar procurações a tantos usuários PJ ou PF quantos desejar. Não há impedimentos para concessão de mais de uma procuração entre outorgado e o outorgante e substabelecidos. Aditar Procuração Incluir serviços não concedidos no momento da outorga.

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43 Acesso aos Dados da Empresa Outorgante
Usuário PJ ou PF Após o acesso ao conectividade,,escolher a opção “ Acessar empresa outorgante”, inserir os dados da inscrição do concessor da procuração (empresa cliente do escritório).

44 Revogação de Procuração
Podem ser revogadas pelo concessor a qualquer tempo ou pelo sistema. PELO SISTEMA Quando há a quebra de vínculo com a PF. Bloqueio do registro/inscrição do usuário. Automática em cadeia.

45 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP – Envio de Arquivos
Menu Canal de Relacionamento; Envio de Arquivos SEFIP/GRRF; Recepção de arquivos; Acesso às Funcionalidades CSE.

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49 Caixa Postal Mensagens Institucionais – Canal de informações às empresas. Nova Mensagem – Utilizada para envio de arquivos SEFIP / GRRF à Caixa. A PF poderá transmitir os arquivo, desde que tenha sido outorgada procuração para tal.

50 Caixa Postal Caixa de Entrada - Utilizada para recebimento de arquivos e relatórios. * Os relatórios poderão ser postados na caixa postal da empresa outorgante ou outorgada. Nota: No caso de PF, para acesso à Caixa de entrada, não basta apenas ter um substabelecimento, faz-se necessário uma procuração concedida pelo escritório no qual o empregado trabalha.

51 Caixa Postal Itens Enviados - Local de armazenamento dos arquivos enviados à Caixa. * Armazenamento de Arquivos - Os arquivos podem ser armazenados na caixa itens enviados do outorgante ou outorgado.

52 MENU EMPREGADOR Funcionalidades inerentes ao CSE.

53 ACESSO AO CONECTIVIDADE ICP E ENVIO DE ARQUIVO

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92 RECEPÇÃO DE ARQUIVOS – CAIXA DE ENTRADA CONECTIVIDADE ICP

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101 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP – Novo TRCT - Saque FGTS / Alterações Cadastrais
Finalidade/Objetivo; Novo THRCT e TQRCT; Procedimentos; Alterações cadastrais empresa/empregados.

102 Finalidade / Objetivo Reformular diversas informações prestadas pelo empregador no ato da demissão do trabalhador; Gerar informações mais detalhadas a fim de subsidiar a homologação e a criação de dois novos formulários.

103 Conseqüências Para a realização do saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e solicitação do Seguro-Desemprego, NÃO será mais necessária a apresentação do TRCT, bastando apenas a apresentação dos Termos de Homologação/Quitação.

104 Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho
CONTRATOS SUPERIORES A 1 ANO O Homolognet emite o THRCT que deverá ser apresentado pelos trabalhadores nas agências da CAIXA em substituição ao antigo TRCT; No momento do saque, basta a apresentação do THRCT e dos documentos de identificação do trabalhador; Obrigatório a partir de 01/08/2012 – portaria Nº /12/2011.

105 Termo de Quitação do Contrato de Trabalho
CONTRATOS INFERIORES A 1 ANO Nas rescisões onde não seja necessária a homologação, o documento utilizado é o TQRCT; Obrigatório a partir de 01/08/2012 – portaria Nº /12/2011.

106 Procedimentos nas Rescisões
Art. 2º (portaria nº2685/2011) nas rescisões de contrato de trabalho em que NÃO for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos:

107 Procedimentos nas Rescisões
Rescisões em que NÃO é devida homologação: Imprimir, em 2(duas) vias, o novo TRCT, sendo uma para o empregador e outra para o empregado. Imprimir, em 4(quatro) vias, o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo uma para o empregador e 3(três) para o empregado.

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109 Procedimentos nas Rescisões
Rescisões em que É devida homologação: Imprimir, em 2(duas) vias, o novo TRCT, sendo uma para o empregador e outra para o empregado. Imprimir, em 4(quatro) vias, o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo uma para o empregador e 3(três) para o empregado.

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113 Importante Nas rescisões de contrato de trabalho de empregado doméstico deverá ser utilizado o novo TRCT. (Art 2°,parágrafo único, da Portaria nº 1621).

114 Instrução Normativa nº 15

115 Rescisões com o Homolognet
Art 2º da IN 15, § 2º Quando for adotado o Homolognet, serão utilizados os seguintes documentos: I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, II - Termo de Homologação sem ressalvas, III - Termo de Homologação com ressalvas, IV.a – Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V. (Portaria 2685/11).

116 INFORMAÇÕES DE CADASTRO
As empresas devem manter atualizadas as informações cadastrais destas e, principalmente, dos trabalhadores; O SEFIP possibilita às empresas a atualização cadastral quando do recolhimento do FGTS; Algumas alterações também podem ser feitas utilizando o Conectividade Social – conexão segura.

117 Alterações Empresa Alterações utilizando o SEFIP: CNAE CNAE preponderante Endereço Razão Social.

118 Alterações Trabalhador
Alterações utilizando o SEFIP: Número e série CTPS; Nome do trabalhador; PIS; Data admissão; CBO; Data de nascimento; ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO TRABALHADOR.

119 Informações de cadastro - Trabalhador
O próprio trabalhador tem acesso às informações do FGTS utilizando a página da Caixa, cuja senha deverá ser cadastrada no momento do acesso; As informações também são recebidas quando da opção de cadastramento do número do telefone ou do do trabalhador.

120 HELP DESK: Opção: 2 – 1 GIFUG/RE 5740 E 5764

121 Mensagem Quando sopram os ventos da mudança, alguns constroem abrigos e se colocam a salvo, outros constroem moinhos e ficam ricos. Claus Moller

122 Obrigado!