Curso de Previdência Uma visão geral

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1 Curso de Previdência Uma visão geral
Recife, julho de 2003

2 TÓPICOS Histórico. Conceitos. Sistemas de previdência. Regimes de previdência (Geral e Próprio). Previdência complementar. Previdência dos Servidores do Estado de PE. Impacto e relevância da previdência para as contas públicas. Atuária aplicada à previdência. A reforma da previdência. Experiência internacional.

3 Um pouco de História ...

4 UM POUCO DE HISTÓRIA ... No Mundo ...
Até o século XIX – arranjos intracomunitários e assistenciais Inglaterra - Poor Relief Act Lei de Amparo aos Pobres Portugal - Santas Casas de Misericórdia Áustria Seguro contra doença, invalidez e velhice - trabalhadores em minas (ii) Modelo Bismarckiano (Seguro Social) – 1883: Cobertura restrita Contribuições tripartites Fragmentação institucional e heterogeneidade Capitalização coletiva

5 UM POUCO DE HISTÓRIA ... No Mundo ...
(iii) Modelo Beveridgeano (Estado do Bem Estar Social - Seguridade Social) – Europa do pós-guerra: Universalização da cobertura Integração entre políticas de previdência, saúde, desemprego e assistência social Solidariedade Uniformidade Diversificação de fontes de financiamento Repartição (iv) Décadas de 80 e 90: Ajustes nos modelos de repartição e passagem a modelos de capitalização Chile Suécia Itália

6 UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1700/1800
Antecedentes – Planos Assistenciais: 1795 – Plano de beneficência para os órfãos e oficiais da Marinha Plano de beneficência para os órfãos e oficiais do Exército 1835 – Funcionários do Ministério da Economia Primeiros Planos Previdenciários: 1888 – Regulamentação da aposentadoria para funcionários dos Correios (aos 60 anos de idade e 30 de contribuição) 1889 a 1892 – Montepio do Ministério da Fazenda, Caixa de Socorros das Estradas de Ferro do Império, Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas da Imprensa Nacional, Montepio do Ministério da Guerra e do Arsenal da Marinha

7 UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1920/30
Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPS – 1923 (Lei Elói Chaves) Cobrindo inicialmente empregados da rede ferroviária, dos serviços telegráficos e radiotelegráficos, estivadores e marítimos. No final da década de 30, já eram mais de 150. Contexto político-econômico Modelo de desenvolvimento primário-exportador com início das mobilizações operárias Características principais: Estruturação por empresas Natureza jurídica privada Participação de empregados e patrões na gestão Financiamento tripartite (empregados, patrões e Estado) Regime de capitalização coletiva Heterogeneidade dos planos de custeio e benefício

8 UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1930/1960
Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs. Entre 1933 e 1940, sugiram: IAPI, IAPM, IAPC, IAPTEC, IAPB IPASE. Contexto Político-Econômico: Populismo, corporativismo e substituição de importações Características principais: Estruturação por categorias profissionais Natureza jurídica paraestatal com vinculação ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio Ingerência estatal – o cargo máximo era indicação do Presidente da República Participação de empregados e patrões na gestão Financiamento tripartite (empregados, patrões e Estado) Regime de capitalização coletiva Heterogeneidade dos planos de custeio e benefício

9 UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1960/80
Unificação dos IAPS no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Contexto Político-Econômico: Ditadura Militar, clientelismo regional, com aprofundamento do modelo de substituição de importações Características principais: Homogeneização de regras de custeio e benefícios Centralização a gestão, com exclusão da participação de empregados e patrões Unificação dos superávits e déficits dos IAPs Regime de repartição Aumento da cobertura com regras diferenciadas: 1971 – rurais no FUNRURAL (65 anos), 1972 – domésticos, 1973 – jogadores de futebol, 1974 – trab temporários Instituição de benefício assistencial para maiores de 70 anos – Renda Mensal Vitalícia

10 UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1960/80
Criação do Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS): INPS; INAMPS; IAPAS; FUNABEM; LBA; DATAPREV; CEME e FPAS Década de 80: Contexto político-econômico – Estrangulamento externo, crise fiscal, estagflação, redemocratização com explosão de demandas sociais Criação do Sistema Único de Sáude- SUS, gratuito, universal e integral

11 UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1960/80
Constituição de 1988: Revisão dos benefícios em valores de salários mínimos da época da concessão Segurado especial: proteção ao trabalhador rural e sua família em regime de economia familiar Redução do limite de idade em 5 anos para aposentadoria dos trabalhadores rurais e diferenciação entre homens e mulheres, Elevação dos benefícios rurais de ½ para 1 salário mínimo Instituição do Regime Jurídico Único Instituição do conceito de seguridade social, envolvendo saúde, assistência e previdência e financiado por CSFS, COFINS, CSLL, Concursos e Prognósticos, além de recursos fiscais Integralidade - última remuneração da atividade é a base de cálculo do provento Paridade - todo aumento do ativo é repassado ao inativo

12 Regimes de previdência ...
Conceitos ... Regimes de previdência ...

13 SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS
Formas de ORGANIZAÇÃO Gestão Pública Privada Financiamento Repartição Capitalização Repartição com capital de cobertura (Misto) Tipo Contribuição Definida Benefício Definido

14 SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS
PARÂMETROS Custeio Alíquotas Modo de Recolhimento Incidência (Teto, tipos de proventos, etc) Benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios) Condições de elegibilidade (Critérios de idade, tempo de contribuição ou serviço, teto para os benefícios, carências, etc) Cálculo dos Benefícios Uniforme Salários Idade Tempo de Contribuição Expectativa de Sobrevida Indexação dos benefícios Inflação

15 Seguridade Social Saúde Previdência Assistência Social Social
Complementar RGPS (INSS) RPPS (FUNAPE) Fechada Aberta

16 Sistema Previdenciário Brasileiro
(EC 20/98) Regime Geral de Previdência Social Lei 8212/91 e Lei 8213/91 Previdência Complementar do Servidor Público PLC 9/99 Previdência do Servidor Público Lei 9.717/98 Emprego Público com vínculo ao RGPS Lei 9962/00 Previdência Complementar Leis Complementares 108/01 e 109/01

17 ESTRUTURA ATUAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS Trabalhadores do setor privado Obrigatório, Nacional Público Sistema de Repartição, Subsídios Sociais, Teto para os benefícios Administrado pelo INSS REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR - EFPC e EAPC Optativo Privado Administrado por fundos de pensão abertos ou fechados Sistema de capitalização Benefício ou contribuição definidos Fiscalizado pelo MPS e MF REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES - RPPS Obrigatório Público Níveis federal, estadual e municipal Sistema de repartição Beneficio definido = última remuneração, Administrado pelos respectivos governos

18 Sistema Previdenciário Brasileiro

19 DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REPARTIÇÃO REGIMES FINANCEIROS CAPITALIZAÇÃO
Os valores arrecadados em um determinado exercício são utilizados para pagamento de benefícios no mesmo exercício. CAPITALIZAÇÃO Os valores arrecadados são capitalizados durante muitos anos e a poupança feita durante o período de atividade profissional é utilizada, no futuro, para pagamento de benefícios aos inativos . No regime de capitalização o trabalhador e o patrocinador formam totalmente os recursos garantidores dos benefícios futuros durante o período laborativo, de tal forma que, ao aposentar-se, toda a massa de recursos já está estocada. O regime de repartição simples ou orçamentário consiste no custeio por uma geração dos benefícios concedidos à geração antecessora. Contrato intergeracional, através do qual os contribuintes recebem expectativas futuras cada vez mais difíceis de serem alcançadas, em contrapartida das contribuições vigentes. O Regime de Repartição funciona como um orçamento anual, onde os trabalhadores e empregadores de hoje contribuem para possibilitar o pagamento dos trabalhadores de ontem, que estão aposentados. Por sua vez os trabalhadores atualmente em atividade, quando, no futuro, passarem à inatividade terão suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores de então. . O Regime de Repartição significa um pacto de gerações. . O equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas custeados pelo Regime de Repartição depende do bomdesempenho da economia, do nível de emprego, do salário médio do trabalhador e de aspectos demográficos. . Alterações substanciais nas variáveis citadas exigem ajustes nos sistemas, para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. . O Regime de Repartição é adotado para o financiamento dos sistemas públicos . No Regime de Capitalização, o trabalhador de hoje financia a sua própria aposentadoria futura. As suas contribuições mensais vão sendo aplicadas e capitalizadas. . Funciona como se o empregado fosse colocando uma parcela de seu rendimento mensal num fundo financeiro ou numa caderneta de poupança, os seus rendimentos sendo contabilizados, e só retirados no momento de sua aposentadoria, de acordo com regras determinadas. . No regime de capitalização, a equivalência entre benefícios e contribuições é automática, pois a aposentadoria corresponde a uma renda mensal vitalícia ou de saque programado, cujo o valor é equivalente à divisão de reservas acumuladas nas contas individuais pelo número de meses previsto para o recebimento de benefício. As reservas acumuladas referem-se ao somatório dos aportes depositados e remunerados conforme as taxas de juros de mercado.

20 Regime de Repartição Simples
FINANCIAMENTO AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO ATIVOS DIMINUIR BENEFÍCIO INATIVOS

21 Regime de Capitalização
FINANCIAMENTO $ contribuições + juros LASTRO Contribuições dos servidores ativos, inativos, pensionistas e do Estado FUNDO DE PENSÃO Pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão

22 CENÁRIO ATUAL FATORES : DEMOGRÁFICOS ECONÔMICOS FISCAIS

23 TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL
- Média Anual por Década - 1960/2020 3,5 3,0 3,0 2,5 2,5 2,0 % 1,9 1,5 1,2 1,4 1,0 1,0 0,5 0,0 1960/1970 1970/1980 1980/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 Fonte : IBGE

24 EVOLUÇÃO DA TAXA DE FECUNDIDADE
- 1960/1999 - % Fonte : IBGE

25 ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO

26 EVOLUÇÃO DA EXPECTATIVA DE SOBREVIDA
- 1930/2000 - Fonte : Previdência em Dados, CEPAL, IBGE Elaboração: SPS/MPAS

27 TRAJETÓRIA DEMOGRÁFICA FUTURA

28 Pirâmides Populacionais no Brasil (Em Milhões de Pessoas)
As projeções indicam que a população mais idosa (topo das pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides) Pirâmides Populacionais no Brasil (Em Milhões de Pessoas) Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS

29 Expectativa de Vida no Brasil – 2001
Para a Previdência, o conceito mais adequado é o da “expectativa de sobrevida”. Assim, um homem de 50 anos tinha, em 2001, uma expectativa de sobrevida de mais 23,4 anos, isto é, chegará aos 73,4 anos Expectativa de Vida no Brasil – 2001 Fontes: IBGE Elaboração: SPS/MPS

30 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Não- Contribuintes 56,1% Contribuintes 43,9% Sem declaração: Fonte : PNAD 1999 Elaboração: SPS/MPAS

31 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20

32 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20

33 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20

34 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

35 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS - SITUAÇÃO EQUACIONADA
ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA Separação entre os Regimes de Previdência e de Assistência Social Fator Previdenciário

36 BENEFICIÁRIOS QUE RECEBEM 1 S.M.
RGPS Número de beneficiários que ganham o benefício teto (R$ 1.561,56) ou mais de sete salários mínimos: 60 mil Contribuiintes individuais : 4,8 milhões Total arrecadado pela Previdência em maio de 2002 : R$ 5,5 bilhões Empregadores : 2,5 milhões Gasto total com a concessão de benefícios : R$ 6,6 bilhões Empregados : 20 milhões Número de beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 200,00): 13,5 milhões $ Previdência Déficit no mês de maio: R$ 1,1 bilhão $ Número de beneficiários 20,5 milhões Número de contribuintes 27,3 milhões Fonte : MPAS

37 CLIENTELA URBANA x RURAL
2001 Clientela Arrecadação Líquida (a) Benefícios Previdenciários (b) Déficit (a - b) TOTAL 62.492 75.328 (12.836) Urbano 60.651 60.711 (60) Rural 1.841 14.617 (12.776) Valores em R$ milhões correntes Fonte: Fluxo de Caixa INSS; AEPS. Elaboração: SPS/MPAS

38 PREVIDÊNCIA E POBREZA NO BRASIL - 1999
Quantidade de Pessoas – Descrição % sobre Total 1999 População Total 100,0 Nº de Pobres Observado (a) 34,0 Nº de Pobres se não houvesse 45,3 Previdência (b) (b) - (a) 11,3 Fonte: PNAD Elaboração: DISOC/IPEA; SPS/MPAS Obs. Linha de Pobreza = R$ 98,00

39 DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
% do PIB 0,06% 0,03% 0,36% 0,78% 1,08% -0,40% -0,46% -0,31% 0,11% 0,29% 0,26% 0,37% 0,98% 0,93% -0,6% -0,4% -0,2% 0,0% 0,2% 0,4% 0,6% 0,8% 1,0% 1,2% 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 % do PIB Déficit com aumento real do SM Déficit sem Déficit se não houvesse renúncia 0,86 0,84 CONSIDERAÇÕES: Déficit se não houvesse reajuste real do Salário Mínimo a partir de 2000 Déficit se não houvesse Renúncia Fiscal (1995 a 2001) Fonte : MPAS e IBGE Elaboração : SPS/MPAS

40 BENEFÍCIOS - FATOR PREVIDENCIÁRIO
= R x f Alongamento do período de cálculo Tc x 0,31 Tc x 0,31 f = ] ] x [ Id+ 1+ 1+ Es 100 100 1. f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art. 40. 2. Tc = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) 3. 0,31% = Alíquota total no RGPS 4. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 5. Id = Idade no momento da aposentadoria.

41 PROJEÇÃO DO DÉFICIT DO RGPS
% DO PIB Fonte e elaboração : SPS/MPAS Com Reforma Sem Reforma 1 2 3 4

42 Aspectos fiscais ...

43 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - EM R$ MILHÕES -
Fonte : MPS

44 ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL
EXECUTADO em 2000 Fonte: Balanço Geral da União 1999/2000

45 EQÜIDADE SOCIAL: CUSTO DE OPORTUNIDADE DO GASTO PÚBLICO

46 Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores da União e Execução Orçamentária de Ministérios* – 2002 Fontes: Senado Federal; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * São considerados os 10 programas finalísticos com maior orçamento autorizado.

47 IMPACTOS FISCAIS: SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

48 Em 2002, a necessidade de financiamento da Previdência foi de R$ 56,8 bilhões, sendo R$ 17 bilhões do RGPS e R$ 39,8 bilhões da Previdência dos servidores públicos. Para 2003, estima-se que a necessidade de financiamento chegue a R$ 64,8 bilhões. Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de Previdência e Regime dos Servidores Públicos (em R$ bilhões e como Proporção do PIB a 2003) - com contribuição patronal de 2:1 - Fonte: MPS, MF/SRF, MF/STN, MPOG/Boletim Estatístico de Pessoal e INSS, PLO 2003. Elaboração: SPS/MPS Em 2003, dados do Regime Geral – INSS = Reprogramação 2003 (STN/MF) OBS.: Valores dos PIBs 2001 e 2002 = PLO PIB 2003 = Reprogramação 2003 (STN/MF)

49 GASTOS com PESSOAL ATIVO e INATIVO nos ESTADOS ?% Outros Equação das
Finanças Estaduais : 59% Gastos com Pessoal 18% Dívida 8% Custeio 85% ?% Outros Investimentos

50 PERSPECTIVAS PARA O RGPS
Separar previdência social da assistência social Manter o Fator Previdenciário para os segurados 2 1 Rever diferencial de idade entre homens e mulheres e para a categoria de professores Estimular a criação de novos fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituídos por sindicatos, conselhos e organizações profissionais 3 Propor idade mínima crescente de acordo com o crescimento da longevidade para aposentadorias por Tempo de Contribuição 5 4

51 PERSPECTIVAS PARA OS RPPS
Mudança gradual na forma de financiamento dos regimes próprios, migrando da repartição para capitalização Estabelecer planos previdenciários separados para os atuais servidores e para os futuros servidores que propiciem gradual migração para plano único no longo prazo Criar fundos previdenciários estaduais e municipais, com contribuições normais dos servidores e ativos de boa qualidade 2 1 Majorar alíquotas de contribuição Implantar, por mudança na constituição, fator previdenciário para o setor público, que estimule a postergação da aposentadoria e correlacione benefícios com contribuições 4 3 Cobrar de inativos e pensionistas Instituições autônomas para gestão da nova previdência 7 5 6